O ultimato ou chamada de atenção ao governo da região autónoma do Príncipe foi feito pelo Ministro do Estado, da Economia e Finanças Gareth Guadalupe.
Durante o debate do Orçamento Geral do Estado para 2025, o governo foi confrontado com as exigências do deputado Conceição Moreno da bancada do MLSTP, na oposição. O deputado que reside no Príncipe e foi eleito no círculo eleitoral da região autónoma, desafiou o governo central, a exigir que o governo da região autónoma preste contas ao Estado são-tomense sobre a utilização dos recursos financeiros que são arrecadados localmente na ilha do Príncipe.
«Príncipe tem de prestar contas e ser transparente. Não pode haver uma gestão, em que não há prestação de contas. Príncipe tem que dar sinais de transparência. A autonomia cria condições políticas para a ilha gerir os meios próprios. Contudo tem que haver a audição das contas públicas e das actividades públicas», afirmou o deputado Conceição Moreno na sessão plenária da Assembleia Nacional.
O governo da República reagiu através do ministro do Estado, da Economia e Finanças. «O governo da região autónoma do Príncipe tem a obrigação, por lei, de dizer quanto é que está a arrecadar internamente. Esta é uma responsabilidade que gostaríamos de chamar a atenção do governo regional, a partir deste púlpito», determinou o ministro Gareth Guadalupe.
O governo da ADI liderado por Américo Ramos, quer conhecer tudo sobre as receitas que são arrecadadas na ilha do Príncipe, e avisou que se desta vez, o governo da Região Autónoma não obedecer a lei, o executivo central vai cortar a transferência de dinheiro que regularmente envia para garantir o funcionamento da região autónoma.
«Pois por lei, se houver duas transferências trimestrais seguidas temos o direito de cortar a próxima transferência. Portanto, a questão da transparência é igual para todos», pontuou o ministro da economia e finanças.
Por outro lado, há mais de 20 anos que começaram as obras de construção do bloco operatório no hospital Manuel Quaresma Dias da Graça no Príncipe. Uma obra de mais de 20 anos, que continua sem fim à vista.
«Sucessivamente já passaram mais de 4 empresas na execução da obra. O que indicia o princípio de corrupção nesse processo de transferência de empresa em empresa na execução desta obra. No entanto, a obra não termina depois de mais de 20 anos», denunciou o deputado Conceição Moreno.
O Paços do Concelho, edifício emblemático da cidade de Santo António, símbolo do poder político no Príncipe, está em ruínas. O primeiro-ministro Américo Ramos disse no parlamento, que para a reabilitação do Palácio do Príncipe são necessários 2 milhões de euros. Dinheiro que o Estado santomense não tem disponível. Por isso mesmo, os governos central e regional estão a negociar com os parceiros internacionais, para atrair financiamentos que possam salvar o mais breve possível, o Palácio onde deveria funcionar o governo da região Autónoma do Príncipe.
Abel Veiga
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LEMBA
27 de Março de 2025 at 0:28
Eu vi governo regional a apresentar conta no supremo tribunal de contas. Esse ministro está a começar com tendências. Isso de ir atacar um governo regional na sua ausência é cobardia. Se tem dúvida pede por escrito no tribunal. E é bom dizer k por lei tem obrigação de transferir. Pk k não disse quanto transferiu? Isto está a ficar bonito
Sofia
27 de Março de 2025 at 16:13
Grande ministro. Ninguém esta acima da lei. Qual é o vosso problema. So gente de Príncipe é que nao pode presta conta…. voces tb.
POLVO
27 de Março de 2025 at 7:05
Ainda estamos a espera da resolução do caso dos 5 mil funcionários fantasmas, senhor Procurador da República, Sra Ministra da Justiça e da administração publica, Sr. Primeiro Ministro, Presisdente do tribunal de contas, Supremo tribuanl de justiça, este e um caso de justiça, de responsabilidade e responsabilização envolve fundo e dinheiro público, exigi-se investigação e esclarecimento.
Para que existe o tribunal de contas? Os Tribunais, a Procuradoria da República, a Assembleia da República, o governo regional do Príncipe, os governos,…as instituições e entidades competentes de fiscalização, a sociedade civil organizada.
Porque os titulares destas instituições jamais desempenham, o que está estabelecido nas suas competências, bem como no fim para foram instituídos, criadas as instituições…falamos da administração publica, das autarquias locais, da empresas do estado, institutos e repartições do estado, desde administração central a rigional e local, a falta de cumprimento de prodecimentos, actos administrativos, actos instituídos do funcionamento da administração publica, a entrada do requerimento, dos documentos, quanto tratamento, aos prazos de respostas, lodo falat de eficiência, de controlo, avaliação de desempenho, assim a assiduidade dos funcionários da administração pública, desde ministros, directores, medicos, os juízes, professores,chefias intermédia, administrativos, funcionários de limpeza etc…todos têm um contrato com a administração pública, dependem dos salários dos recursos públicos, logo devem ou deveriam ser avaliados nos desempenhos da suas funções, ter formação contínua, auditorias internas regulares, auditorias
externas para o bem das atribuições das instituições, a eficiência, a transparência, o rigor, o cumprimento das leis, a organização, a responsabilidade e responsabilização são necessários.
É urgente, é fundamental que nos que diz respeitos as infraestruturas, equipamentos, medicamentos, viaturas, obras, prazos de realização, bem pecuniários, tenhamos outra postura, mudança de paradigma, na sua gestão, controlo, recuperação,…É preciso mais cobtrolo e prestação de contas na execução das obras públicas, na gestão dos medicamentos e equipamentos hospitalares, equipamentos informáticos, nas escolas e repartições publicas, equipamentos agrícolas, carros, viaturas do estado, bem como gestão de fundos, ha que haver a contabilização, catalogação dos equipamentos, medicamentos, produto, quanto a qualidade, o uso e manuseamento, manutenção, anos de vida, substituição reparação, é uma questão de rigor, de organização de transparência e boa governação.
Inadmissível uma obra pública necessária, a populacoes, básica, como é o caso do bloco operatório do Hospital do Príncipe, se bem que assim se possa chamar, aquela infraestrutura, demorar mais de vinte anos a sua execução, começo ou término, assim as obras da maeginal, as pontes, do novo hospital, da transição energética, realização de estradas, dentre outras devem merecer, controlo e fiscalização, na execução, no cumprimento dos prazos cadernos de encargos, e gestão financeira, mudança de paradigma exigi-se, responsabilização e responsabilidade exigi-se, prestação de contas.
Mais trabalho, transparência, eficiência, rigor, organização, justiça, segurança, protecção e sustentabilidade, controlo do que é de domínio público.
Reforma do funcionamento da administração publica, a digitalização, é fundamental mas há que pensar na eficiência e eficácia dos procedimentos, para melhor avaliação de excelência e sustentabilidade.
As estatísticas nos diz muito sobre as más praticas aos longo destes cinquenta anos, precisamos de passar rapidamente a ação.
Para complementar há que ter em conta a verdadeira inclusão feminina nas áreas como a medicina, a enfermagem, no jornalismo, no desporto, no turismo, nas chefias intermédias, nos cargos de direcção, na economia, procurando sempre equilíbrio geracional das classes, para o desenvolvimento sustentável.
sol
27 de Março de 2025 at 9:34
O que população do Príncipe fez assim?
Desde Agosto a quando dos festejos de 12 de Julho findo que na Região deixou de ter notícias na TVS nem Radio Nacional. A peço foram procurar no inferno? Então contactem os demônios.
Têm dinheiro para os banquetes pk não para puta da peça para seguirmos as notícias.
Estão preocupados com eleição fazendo obras aldrabadas pk o empreiteiro é do ADI uma vez vez que o Governo Regional (UMPP) está casado com ADI. Olha lá voces dia que o poder cair nas mãos do MLSTP vão ver estrelas ao Quadrados.
QUEM VIVER VERÁ.
O parvo
30 de Março de 2025 at 21:42
Felipe Nascimento está nos maus lençóis até a prova do contrário. Ele viaja muito, ele tem bens imobiliários em Portugal…ele que nos venha explicar como é possível que ele filho de gente pobre,não é herdeiro, não ganhou ao loto, como é que conseguiu,apenas com o seu salário em dobras, fazer economia para obter dezenas de mil em euros(€), para adquerir BENS na tuga? E muito mais bens, como as suas contas bancárias no estrangeiro. Todos os responsáveis ou seja,homens e mulheres políticos devem fazer um inventário sobre os bens que possuêm,e isto deve ser feito logo que começaram a fazer política e a ter cargos, mas para aqueles/as que já o fazem deve-se fazer um inquérito sobre os seus salários desde que começaram, para comparar com o que possuêm, se é plausível ou se há cambalacho.
Assim deve funcionar um Estado, uma NAÇÃO que tem tendência a CORRUPÇÃO, e STP faz parte.
Creio que é de muito importante que os corruptos homens políticos são-tomenses sejam detidos rápidamente, julgados e condenados a prisão. Só assim poder-se-á corrigir o sistema político corrupto.
A pôr em prática.
Deixo aqui um recado para o desgraçado delinquente preguiçoso e sem vida,o bandido do Honório LAVRES, que andou por aí a berrar num direto quanto demissão do foragido e criminoso Patrice Trovoada, com mentiras e artemanhas de manipulação…é tudo mentira o que ele esteve aí a berrar no seu curto direto de vagabundo. Estámos de olho no cagão covarde e vadio do Honório Lavres, que vive de aldrabices, de mão estendida, de pequenas e baixas delinquências para sustentar os seus vícios de 🥃 álcool,de 🚬 cigarro…porque ele nada sabe ou é capaz de fazer de útil, para além de ser boca de aluguel para se sobreviver triste e porcamente.
Honório Lavres,continue berrando a sua 🤥 mentira, ganhando vergonhosamente uns tostões para alimentar as suas dependências de homem-zinho sem caráter, d’un pauvre type, que até dá dó !
Peixe Andala
27 de Março de 2025 at 14:23
Necessidade de actualização revisão da lei de trabalho em função pública, desde os procedimentos concursos para admissão na administração pública, as férias, as faltas, a assiduidade, a maternidade, paternidade, as folgas, os descansos, os seguros de trabalho, a higiene e segurança no trabalho, o assédio moral, o assedio sexual, no trabalho, o cumprimento e deveres dos funcionários publicos, as remunerações, a evolução nas carreiras, a avaliação desempenho, a formação contínua, falecimento,…dentre outras actualizações necessárias para a normalização eficiência, da administração publica.
Há que se deve juntar, a elaboração ou melhoria de um código procedimento administrativo( se existir), tal como existe um código civil, um código deontologia profissional, em que se vai projectar como deverá funcionar a administração pública, e a todos afectos a ela, para todos os sectores da voda pública.
Responsabilidade, responsabilização, trabalho, rigor, organização, transparência, eficiência, justiça, segurança, a protecção, a sustentabilidade, no funcionamento da administração pública.
alberto costa
27 de Março de 2025 at 21:45
Não entendi:
Governo Regional (Filipe Nascimento)diz que eles é que custeam transporte de doentes de Príncipe para S.Tomé … Governo Central( Gareth Guadalupe) diz que não é verdade! Quem custea o transporte de doentes do Príncipe para S.Tomé é o Governo Central !
Pergunta : ?
Quem afinal custea a viagem? Queremos saber.