“Não podemos ter fobia em relação a questão da transparência…” o aviso do Ministro das Finanças ao Governo Regional do Príncipe

Está aberto o debate entre o Ministro de Estado, da Economia e Finanças, Gareth Guadalupe e o Governo da Região Autónoma do Príncipe presidido por Filipe Nascimento.

Na sequência do debate parlamentar sobre o Orçamento Geral do Estado, o ministro das finanças ao responder a questão de transparência nas contas públicas no Príncipe, levantada por um deputado da bancada parlamentar do MLSTP, disse que por lei o governo da região autónoma é obrigado a apresentar ao governo central as contas referentes as receitas arrecadadas na ilha. O Ministro de Estado, da Economia e Finanças reforçou que a transparência é para todos, incluindo a própria Assembleia Nacional.

Mas o governo regional do Príncipe não gostou das declarações do ministro das finanças proferidas na sessão plenária da Assembleia Nacional, e reagiu duramente acusando o ministro de Estado de semear a desconfiança.

 «Se estivermos nesta posição para agradar a todos, nós não vamos fazer nada. Em momento nenhum o ministro disse que o governo regional não presta contas, ou que não envia os relatórios. Mas, uma coisa é enviar os relatórios, e outra coisa é ter a aprovação. E vamos aguardar para ver se os relatórios de contas terão a aprovação», afirmou o ministro Gareth Guadalupe em resposta ao comunicado do governo da região autónoma do Príncipe.

A reacção do governo da região autónoma do Príncipe lida pelo secretário para finanças, Verdigal Mendonça, provocou estranheza ao ministro de Estado, da Economia e Finanças da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

«Eu confesso que quando vi quem é que estava a intervir, foi o secretário regional, causou-me uma certa estranheza», precisou.

O ministro Gareth Guadalupe avançou com uma pequena aula sobre a hierarquia do Estado santomense. «Porque o ministro é empossado pelo Presidente da República e Chefe de Estado, e o Presidente do Governo Regional é empossado pelo Primeiro-ministro. Portanto há aqui uma hierarquia que deve ser cumprida. No mínimo essa resposta tinha que vir do Presidente do Governo Regional», pontuou Gareth Guadalupe.

Em termos hierárquicos o Presidente do Governo da Região Autónoma do Príncipe, tem a categoria equiparada à do ministro do Estado. Os secretários do governo regional, não são equiparados a ministros, nem mesmo a secretários de Estado.

«É normal que eles têm alguma inquietação relativamente a aquilo que o ministro tentou transmitir. Mas eles descontextualizaram o assunto. Não podemos ter fobia em relação a questão da transparência», replicou o ministro de Estado, da economia e finanças.

No remate final, o ministro Gareth Guadalupe realçou a competência do governo da República sobre todo o território nacional.

«A maior preocupação que o governo central tem é resolver os problemas da população santomense residente na ilha do Príncipe. O governo da República não está aqui necessariamente para agradar ao governo regional, mas sim para resolver os problemas do cidadão santomenses residentes na Região Autónoma do Príncipe», conclui.

O leitor deve acompanhar os pormenores da declaração do ministro de Estado numa entrevista dada a Televisão Santomense.

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Abel Veiga