Presidente Carlos Vila Nova guarda a chave da cela do advogado Miques Bonfim

O risco judicial decorrente de pena criminal contra o presidente de São Tomé e Príncipe e a resultante perda do cargo público, em consequência de vulnerabilidades, em atos continuados, deveria incomodar qualquer cidadão que se revê na cortesia de regras democráticas, balizadas na Constituição da República.

Não é compreensível, a fuga das suas responsabilidades, mais uma demonstrada à imprensa, no dia 13 de maio passado, posicionando-se acima da lei, nos fundamentos do não cumprimento da deliberação do Ministério Público, de há mais de dois anos, em despromover e passar à disponibilidade civil as chefias militares manchadas de sangue humano de civis presos, torturados e executados extra judiciais, na parada militar, o que deve mexer com o bom senso dos amantes da sã convivência entre os são-tomenses.

A escapatória presidencial do país, para a presença na final de futebol, em Lisboa, para que a ministra da Justiça, voluntariasse à figura teatral, foi de estilo, uma vez mais, inadequado a postura do Estado. Naquele horário nobre, a transferência do secreto Relatório político dos peritos da CEEAC, impedidos pelos malfeitores de averiguarem a principal testemunha, torturada e aprisionada, o Lucas, aos jornalistas de confiança governamental para cambalhotas ao gosto de fregueses através da batata quente de chefe do Estado, é nada mais que postal decorativo de medo, insegurança, desequilíbrio e faz de conta da república entregue à indecência política.

Esse proeminente documento, cheio de pó do cativeiro presidencial, mas testemunhal e de reflexão às provas dos factos, de acréscimo, trouxe pouco às várias rubricas, pessoalmente, esmiuçadas neste jornal, mas abre o espaço aos deputados da oposição, “sem cu na seringa”, a regressarem à discussão e apontar de dedos aos deputados de PUN de ADI (oportunidade de retratarem-se a alma pecadora) e às instituições cúmplices de jogos inconfessáveis para com as manchas sanguinárias de 25 de novembro, exigindo ao Estado, o rápido julgamento e a responsabilização criminal dos acusados, no tribunal comum.

A ministra Vera Cravid, completamente ofuscada pela própria sombra, para não ficar em terra, de seguida, pôs os pés em Portugal, juntando-se ao chefe do Estado. Não havendo duas, sem três, o 1º ministro Américo Ramos, também escolheu o momento para vigia fora do país, ajeitando assim, o pé da idêntica rumba do trio, fundamentada na queda do anterior governo, ou seja, «o povo que por lá, se dane com o país!».

A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta. Neste contexto, não engana nem aos cegos, o presidente Carlos Vila Nova, justificar a bancada no Sporting – Benfica, como coincidência com a escala à Nova Iorque, onde ia participar no encontro da Comissão de Consolidação da Paz, para São Tomé e Príncipe apresentar as estratégias de prevenção de conflitos e reforçar o pedido de ajuda às Nações Unidas na sua implementação, enquanto o Estado promove conflitos internos. Lá iremos!

Na defesa de causas públicas e nobre missão no estrangeiro, agora gerida pelo calendário presidencial, o presidente da República, na imagem dos seus antecessores e dos governantes, distrai-se continuamente da sua cadeira vazia junto da diáspora. O mergulho nos desafios e oferecendo fôlego à juventude e às famílias inteiras perdidas por Lisboa, sem teto, sem saúde e sem documentação, apesar de trabalho abnegado, algumas perdem crianças e até bebés na maternidade, aquele domingo seria de préstimo digno, caso fosse disponibilizado para inteirar-se diretamente no dia a dia da diáspora desprovida de dignidade no holofote da CPLP e buscar rápidas soluções.

No silêncio ensurdecedor do Estado, é de oportuno a apresentação à família e aos familiares do malogrado Gastão d’Alva Torres, o nacionalista das causas dos são-tomenses à liberdade, falecido em finais de maio, as mais sentidas condolências.

Enquanto isso, nos caprichos anti democráticos, fez ontem um mês que as garrafas de champanhe em festejo vingativo, foram abertas nos palácios, presidencial, governamental e judicial, seguido quarenta e oito horas depois, de outras garrafas rebentadas pelas chefias militares manchadas de sangue de civis e na presença de convidados internacionais para que a podridão assassina da nação, comemorasse a agendada detenção e prisão da ousada voz do advogado Miques João Bonfim.

Covardes, em retiro político-judicial, após a detenção pela frota da Polícia Judiciária, fortemente armada – sem mandado judicial e com a apreensão do computador, pen-drive e telemóvel com os materiais de investigação aos factos criminais – e humilhação do algemado nas passeatas, durante três dias de tribunal à cela policial e vice-versa, permanecem o advogado enclausurado e submetido à paulada psicológica, em clara violação aos Direitos Humanos e às Convenções Internacionais.

Conhecedor de direito penal, o defensor das vítimas de 25 de novembro, usando de caneta e papel, apenas exigia a justiça cega aos autores morais e materiais do bárbaro acontecimento, contrariamente à condecoração e promoção de chefias militares, incluído o guarda-costas do então 1º ministro, aos cargos superiores.

A responsabilização criminal daqueles que procederam de forma violenta, a execução sumária de quatro civis, enquanto o necessário calmante judicial para sarar as feridas sociais ocasionadas pela chacina do Estado de Direito democrático, obriga a prisão política do advogado Miques, o antigo e provável concorrente presidencial de Carlos Vila Nova, em 2026?

Os 50 anos da soberania do povo são-tomense, momento sublime da nação proceder o balanço, corrigir os erros e unir-se na nova arquitetura política, económica e social para as próximas décadas, traduzem na insistência hipócrita de divisão para reinar de indivíduos que se agrupam e arrogam proliferar apenas injustiças e arbitrariedades com os olhos nos respetivos umbigos?

O exercício da justiça, enquanto suporte da poluição política, deveria encontrar a oposição clara do mais alto magistrado, enquanto defensor da Constituição para evitar a impunidade generalizada e deriva da nação pela bomba relógio, a não resistir a descompassada máquina do tempo. Nisto, a cilada montada por Kelve Carvalho, o Procurador-Geral da República e corroborada por Américo Ramos, o primeiro-ministro, para fazer calar o advogado Miques João de Jesus Bonfim, já antes ameaçado de morte, exige o distanciamento do chefe do Estado, apesar da voluntária nódoa sangrenta, desde 27 de novembro de 2022.

Voluntariar-se de fato e gravata, desde essa data, – autenticação da “inventona” e rebuçados no quartel – à celebridade ativa da agenda do XVIII governo que inaugurou a legislatura com os ministros, a beberem de sangue humano das vítimas da macabra carnificina perpetuada pelas chefias militares, não abona em nada os princípios constitucionais da missão do Comandante Supremo das Forças Armadas.

Sem perca de tempo, os familiares e as famílias das vítimas de 25 de novembro, dispõe de argumentação jurídica para reforçarem as diligências criminais de responsabilização coletiva do Estado são-tomense pela barbaridade sanguinária para que as famílias, viúvas e os filhos dos malogrados, Arlécio, Armando, Into e Izac e, do sobrevivente Lucas, possam ver recompensados dessa malvadez castrense.

Nunca é demais relembrar de que nenhum cidadão, mas que fique bem claro, no gozo perfeito do juízo, em circunstância alguma, deve menosprezar as vítimas de violação sexual, duvidar das crianças, dos adolescentes, jovens e seus denunciantes ou, por simpatia, encobrir o violador, seja de fato e gravata, poder financeiro ou figura mediática, aplaudindo no propósito, a violação física e emocional de menores.

Daí, entre as medidas de reparação moral, o calabouço, ainda é o beco privilegiado para os violadores sexuais de menores, mas sempre na abordagem de presunção de inocência. Na mesma perspetiva, a cadeia deve ser de acesso implacável aos cidadãos de colarinho corruptivo, a fim de retratarem-se do ânimo criminal.

Jamais deve enquadrar-se na selva seletiva para calar os cidadãos que incomodam os poderes instituídos, em Estado de Direito assistencial por declínio jurídico, apesar de beleza traduzida pela manipulação de veneno nos olhos de terceiros. Os indícios, sem máscara, do sorteio de juízes, deixarem a nu, as decisões que envergonham o Direito, como a medida cautelar mais gravosa ao suspeito, ou seja, a prisão preventiva, apesar do desmentido dos queixosos, para evitar alarido da figura influente do ativista nas redes sociais, assombra até a burrice da ignorância.

Na lógica de consciencialização social, a liderança da manifestação “Tolerância Zero à violência sexual contra as crianças”, pelo presidente da República, que fechou escolas, ministérios e respetivos gabinetes, juntando o povo na rua, na maioria, crianças, adolescentes e jovens estudantes, foi de sensibilidade apetecível à liberdade do cidadão, a se manifestar, independentemente do exercício público.

Daí, o ato similar do jornalista Genivaldo Nascimento, sem receio às represálias do executivo de Américo Ramos, dando cara e de livre consciência à outra manifestação, “Vergonha judicial! Libertem já, o Miques João!”, não carrega falha deontológica. Pelo contrário, convida a classe jornalística, a desembaraçar-se da prisão imposta pelos constantes governos nutridos de escuridão democrática e ma fé.

A desmedida sanção disciplinar de perca de 15 dias do rendimento salarial, já de si magro, deveria envergonhar a classe e identificar solidariedade, para lá de fronteiras, ao colega de profissão, embora os assessores da república, no papel de santos, terem preventivamente aconselhado ao XIX Governo, o severo castigo ao cidadão livre e absorvente das clausulas consagradas na liberdade de expressão.

Chegados até aqui, para evitar a encomendada morte da democracia, neste especial ano no calendário nacional, meio século de soberania, é de todo aconselhável ao presidente da República, Carlos Vila Nova, a rever-se ao espelho do advogado Miques Bonfim, repondo alguma credibilidade ao Estado de Direito e esperança aos são-tomenses.

José Maria Cardoso

09.06.2025