O contrato assinado entre o anterior governo da ADI liderado por Patrice Trovoada, e a empresa TESLA-STP para adjudicação da central térmica de São Tomé, aconteceu depois da coligação parlamentar ADI/MCI/PS/PUN e parte dos deputados da bancada parlamentar do MLSTP, terem aprovado a lei que pôs fim a autonomia financeira dos Tribunais, e que no caso do Tribunal de Contas, impediu a fiscalização prévia dos contratos.
«Temos presente uma lei temporária que exclui de fiscalização prévia os contratos de investimentos de valor superior a 5 milhões de dólares», afirmou o Presidente do Tribunal de Contas em entrevista concedida ao Téla Nón.
O juiz Ricardino Costa Alegre explicou ao Téla Nón que o contrato assinado entre o governo e a TESLA STP «está abrangido». O contrato da TESLA – STP envolve investimentos na ordem de 10 milhões de euros. «A lei prevê que o governo poderia fazer a adjudicação directa e o Tribunal de Contas receberia apenas uma comunicação», sublinhou o Presidente do Tribunal de Contas.
Impedido pelos deputados a Assembleia Nacional de fiscalizar previamente os contratos que envolvem milhões de dólares ou euros, o Tribunal de Contas só conseguiu interceptar as irregularidades do contrato da TESLA-STP por via da fiscalização sucessiva da execução da primeira fase do contrato.
«O Tribunal recebeu a comunicação do governo, mas a fiscalização prévia não poderia ser feita. Então, terminada a primeira fase do contrato já pôde o Tribunal fazer a fiscalização sucessiva, e foi o que foi feito», frisou Ricardino Costa Alegre.
A fiscalização prévia dos contratos que os deputados cortaram ao Tribunal de Contas, representa uma machadada na transparência dos negócios que envolvem o Estado.
«A fiscalização prévia garante não só, acautelar o prejuízo futuro, mas também garante ao Tribunal de Contas uma certa autonomia para a contratação de peritos ou engenheiros para desencadear algumas auditorias mais complexas. E esse acordo era um deles, pois estamos a falar de grupos de geradores que exigem engenheiros capazes de avaliar a capacidade e outras questões muito técnicas», acrescentou.
Talvez agora arrependidos após o escândalo da TESLA – STP, em que a fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas provou que os geradores instalados não têm capacidade para produzir 10 megawatts de energia, mas sim 4 megawatts, enquanto o povo continua a pagar por 10 megawatts, os representantes do povo manifestam-se interessados em rever a lei que criaram em 2023.
«Há uma abertura de alguns deputados e do próprio governo, que querem devolver ao Tribunal de Contas todas as suas competências plenas, para a fiscalização prévia bem como para a autonomia do próprio Tribunal», pontuou o Juiz Presidente Ricardino Costa Alegre.
O Tribunal de Contas espera que os representantes do povo sejam céleres na revisão da lei que abriu os corredores para que os negócios de milhões fossem realizados sem qualquer fiscalização do Tribunal competente.
«Esperamos que muito brevemente seja revogada a lei 9/2023 como também seja feita uma segunda alteração à lei orgânica do Tribunal de Contas», conclui o Presidente do Tribunal de Contas.
ATENÇÃO LEITORES : Podem acompanhar a entrevista dada pelo Presidente do Tribunal de Contas ao Téla Nón.
Abel Veiga
Felicidade
18 de Julho de 2025 at 9:41
O que acho estranho é que, o tribunal de contas pode solicitar fiscalização da constitucionalidade de algumas normas desses diplomas avulsos e não o fazem.
Porquê, o Tribunal de contas, ministério público e os próprios deputados da oposição não solicitam fiscalização previa ou sucessiva da constitucionalidade de diplomas junto ao Tribunal constitucionais?
Este país esta repletos de malabaristas que fintam a dificuldade da vida com os cargos políticos. O Presidente do TC tinha conhecimento prévio desse acordo através das redes sociais bem como dos comentários da radio jubilar. Não fez nada, ficou assistindo porque têm medo de falar.
É sabido que quando se fala em STP ofendem tudo e todos, mas todos sabem que tudo anda mal na República mas não mechem um corno para mudar o sistema.
SEMPRE AMIGO
18 de Julho de 2025 at 10:27
Segundo a apreciaçãO feita ultimamente pelo deputado,líder da quinta Comissão da Assembleia Nacional,dos 55 deputados a maioria é analfabeta.O seu papel na Assembleia é para garntir o seu salário e obedecer ás ordens do chefe no momento das votações.Ainda segundo o líder da quinta Comissão,dos 30 deputados do partido ADI,os 25 são guiados pelo estômago.O queé que se pode esperar de uma Assembleia Nacional constituida e comandada por paus-mandados?!
Sven OGAN
19 de Julho de 2025 at 0:03
Todos estes dossiês cambalacheiros, todo este desastre deve-se ao PGR KELVE CARVALHO, que pensa que escapou fugindo para a terra do rei LÉOPOLD.Mas ele está errado, ele tem que dar satisfação,tem que ser julgado, sancionado pelos numerosos casos e prejuízos que ele suscitou/causou a NAÇÃO e aos cidadãos são-tomenses víctimas.
KELVE Carvalho estámos atentos e vamos assinalar a justiça sobre os teus atos como PGR de STP, mas no buraco vamos lã te resgatar…mereces ser sancionado corretamente.
Kua Sa Kua
5 de Agosto de 2025 at 5:29
Nuisance! Ninguém entende.
Mesmo no tempo da colonização tivemos sempre um homen deste lado. De Portugal nem judeus nem mouros nos passavam a perna!
Os nossos burocratas eram exímios “public servants”. A transparência das contas públicos e “sim ou sim”. Quer queiram ou não! O M°P°. tem o poder de intervir em caso de conflito de interesses e/ou em defesa do património publico.
Alguém tem de meter o travão de mão senão descarrilamos em toda a extensão, comprimento, e largura. Arriscamos a ter um sistema de “cons” e nenhuma seriedade ou credibilidade, politica, administrativa ou executiva.
Parece a “estória” do piloto que entra no avião de óculos escuros e uma bengala na mão.
Quando os mouros veem que ele esta quase a chegar ao fim da pista e não levantou voo, começam todos a gritar “pra cima, pra cima, pra cima!”
– O piloto vira-se para o Co-Pilito e diz: ” Fodasse, se não dizem nada tínhamos morrido todos!”
Brincadeira tem hora srs.
Kua Sa Kua
5 de Agosto de 2025 at 5:35
Nuisance! Ninguém entende.
Mesmo no tempo da colonização tivemos sempre um homen deste lado. Nem Portugal (judeus e mouros) nos passavam a perna!
Os nossos burocratas eram exímios “public servants”. A transparência das contas públicos e “sim ou sim”. Quer queiram ou não! Não se entende qual procurador do M°P°. (PGR) tem o poder de intervir em caso de conflito de interesses e/ou em defesa do património publico. So foi nomeado recentemente um.
Se ninguém mete o travão de mão descarrilamos em toda a extensão, comprimento, e largura. Arriscamos a ter um sistema de “cons” e nenhuma seriedade ou credibilidade, politica, administrativa ou executiva.
Parece a “estória” do piloto que entra no avião de óculos escuros e uma bengala na mão.
Quando os mouros veem que ele esta quase a chegar ao fim da pista e não levantou voo, começam todos a gritar: – “pra cima, pra cima, pra cima!”
– O piloto vira-se para o Co-Piloto e diz: ” Foo…, se não dizem nada tínhamos morrido todos!”
Brincadeira tem hora srs.