Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete do Porta-Voz
Nota de Imprensa
3 de Setembro de 2025
O texto da declaração que se segue foi divulgado pelos Governos dos Estados Unidos da América, da República Democrática do Congo, da República do Ruanda, do Estado do Qatar, da República do Togo (como facilitador da União Africana) e da Comissão da União Africana por ocasião do segundo Comité Misto de Supervisão, realizado esta semana em Washington, D.C.
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A 3 de Setembro de 2025, representantes da República Democrática do Congo (RDC) e da República do Ruanda, juntamente com os Estados Unidos, o Estado do Qatar, a República do Togo (como facilitador da União Africana) e a Comissão da União Africana, convocaram a segunda reunião do Comité Misto de Supervisão (COJ) para o Acordo de Paz assinado a 27 de Junho de 2025.
Os membros do comité reconheceram a lentidão na implementação de alguns elementos do Acordo e salientaram a sua determinação comum em garantir a sua implementação completa e atempada para promover a paz, a estabilidade e a prosperidade no leste da RDC e na região mais vasta dos Grandes Lagos. As discussões centraram-se na abordagem dos desafios recentes à implementação, incluindo os relatos de violência no leste da RDC, e na identificação de medidas viáveis para garantir o cumprimento das disposições do Acordo.
Os membros do Comité saudaram a fusão dos secretariados técnicos da Comunidade da África Oriental, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e da UA num secretariado conjunto independente, assinalando a importância do papel da UA no apoio à implementação do Acordo de Paz no futuro. Além disso, os Governos da RDC e do Ruanda reafirmaram os seus compromissos de promover o regresso dos refugiados, em conformidade com os resultados da Reunião Ministerial Tripartida de Alto Nível de 8 de Agosto.
Os membros do Comité saudaram a próxima reunião do Mecanismo Conjunto de Coordenação de Segurança (MCCS) para acelerar os esforços para neutralizar o apoio ao grupo armado FDLR e promover o levantamento das medidas defensivas do Ruanda, em conformidade com o Anexo A do Acordo. Na preparação da próxima reunião do MCCS, a RDC expressou que não existe uma política de apoio às FDLR e reconheceu a importância de tomar medidas concretas para tal, e o Ruanda expressou o seu respeito pela integridade territorial da RDC e reconheceu a importância de garantir que as suas acções são consistentes com este respeito. Tanto a RDC como o Ruanda reafirmaram a sua obrigação de cessar imediata e incondicionalmente qualquer apoio estatal a grupos armados não estatais, excepto quando tal seja necessário para facilitar a implementação do acordo. A RDC e o Ruanda comprometeram-se em manter um canal técnico, de serviço de informações e militar para a troca directa de informações antes da próxima reunião do JSCM em Doha. Afirmaram que estas acções são fundamentais para a concretização de todo o potencial do Quadro de Integração Económica Regional, que abrirá corredores económicos essenciais para apoiar o desenvolvimento e a estabilidade a longo prazo na região.
O Qatar apresentou uma actualização sobre as negociações em curso entre a RDC e o AFC/M23 em Doha, que são cruciais para alcançar a estabilidade no leste da RDC. Os Governos da RDC e do Ruanda reafirmaram a sua obrigação de oferecer todo o apoio para a conclusão das negociações de Doha com sucesso.
O Comité reafirmou o seu compromisso de convocar reuniões regulares para abordar os desafios actuais, monitorizar os progressos e garantir a implementação efectiva do Acordo de Paz. A RDC e o Ruanda reconheceram os contributos vitais e os esforços coordenados dos Estados Unidos, do Qatar e da União Africana e agradeceram o seu apoio na promoção de uma paz duradoura no leste da RDC.
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Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.m português
