Virgílio Pontes, o “general” de mãos sem sangue de tortura humana no cérebro militar

E agora!? A reação inevitável não deixa de levantar a outra questão. O contexto adverso, é sinal lógico para a aplicação da legalidade judicial, reveladora da ressurreição da autoridade do Estado democrático de Direito, em coma induzido, desde a intempérie de 25 de Novembro de 2022?

Num só ano e para não cair no esquecimento – Quinquenário  da soberania nacional -, o Chefe do Estado em vendaval de clara projeção à reeleição, já em 2026, socorreu-se da boia de salvação e no Conselho de Defesa Nacional, de segunda-feira 27, do mês passado, retirou o poder ao, até então, Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas que, em ato contínuo, foi dispensado do salão nobre.

Difícil de compreender o apego aos cargos, a ponto de manifestar como chaga são-tomense que ninguém, mesmo pisando o risco vermelho proibido, retira língua ao prazer da chucha. Ainda que reconhecendo que a «vaca já não dá leite», quem sai, quer regressar na primeira oportunidade. Quem lá está, nem por sinais evidentes de incompetência, incumprimento, inércia, ilegalidade, imoralidade, desobediência ou subserviência, não apresenta a demissão, mesmo que os resultados estejam longínquos da necessária performance, a autoridade profissional e racional sobre o coletivo.

O “general” João Pedro Cravid – advertência ao sucessor – não deu conta de recado presidencial, e nem se rendeu, apesar das estatísticas aquém das expetativas. Não fez o necessário trabalho de casa, através da merenda acusatória oferecida pelo antecessor auto-demitido – espécie rara -, o Brigadeiro Olinto Paquete, isto é, traição contra a honra e o juramento militar, efetuada pelos condiscípulos de armas, chefiados pelo então braço direito, o vice CEMFA, no sequestro, na prisão, tortura e execução sumária na parada castrense de civis desarmados.

De Coronel promovido a Brigadeiro e investido Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, (transitou de Chefe da Casa Militar do presidente da República) enquanto homem de confidência do Comandante Supremo, o presidente Carlos Vila Nova, desde 5 de dezembro de 2022, o general não foi além de acomodar-se na varanda do Estado-Maior do país, subscritor das Convenções Internacionais e, de salvaguarda e respeito, dos Direitos Humanos.

Embarcado pelo fulgor nos ombros, permitiu que a sua geração, intelectual, praça dos primórdios dos anos oitenta, fosse responsabilizada pela derrocada das Forças Armadas, sem que o inquérito de desobediência e sangue na parada militar, três anos volvidos, fosse de domínio público. Mascarou-se num tribunal militar coxo e constituído por iletrados do Direito para a defesa em causa própria, ocultação da mão invisível no Massacre de Morro e maquiavelismo contra Miques Bonfim, o advogado da defesa civil que investigava factos criminais para a reabilitação da imagem castrense.

Numa descrição à Magistratura de Paciência, João Pedro Cravid, conhecedor de formação e estratégia de terreno de guerra, ainda que refugiado no abrigo eficaz, não ouvindo tiros, explosões, nem observasse – nos tempos de revolução digital – drones de exploração inimiga, não aproveitou o alto risco do barril de pólvora como uma oportunidade de limpar a camuflagem sanguinária nos seus camaradas. «Todos por um, um por todos», jamais compadece com a cegueira que espelha a cumplicidade política e o silêncio congelado da cidadania, sob o risco de suicídio coletivo.

Na democracia, as Forças Armadas jamais devem capturar o Estado, e o mais grave, dando tiro no balão de oxigénio, a Justiça. Foi triste, grosseiro e censurável a presença irrefletida do então Chefe do Estado-Maior, uniformizado para batalha, na sala de audiências do julgamento de Bruno Afonso, o Lucas, em outubro de 2023, comandando as chefias acusadas pelo Ministério Público de crimes de sangue, enquanto os soldados fortemente armados se prontificaram no cerco à cidade, isto é, sitiaram as ruas adjacentes ao ajustável tribunal, no Arquivo Histórico, em pleno coração da capital.

Na condição de testemunhas acusatórias do mascarado assalto ao quartel e consecutivamente do fiasco de «Todos por um, um por todos», mal vendido na audiência judicial, os indiciados que carregassem sozinhos a pesada cruz demonstrativa do poder das armas e na clara interferência na decisão final do juiz e coação ao réu, a memória humana imprescindível, já de si fragilizada.

Com a manifesta ausência do sentido de Estado, o “general” não somente perdeu o controlo de devolver a imagem de confiança, lealdade, integridade e verticalidade ao braço armado do povo, mas em termos jurídicos, a partir desse voluntarismo malfeitor, ofereceu corpo e alma a uma \associação suspeita e, óbvio, a queda inevitável haveria de acontecer mais cedo que tarde.

O desaparecimento na noite de quinta-feira 16, do mês findo, do processo-crime contra os homicidas de 25 de Novembro, por sinal, o mais mediático da história recente do país, da jurisdição do Estado-Maior, foi apenas o icebergue da montanha, pacientemente, erguida pelo então Chefe do Estado-Maior, a ponto de arriscar-se a beber do próprio veneno, a serene do Golpe de Estado, em vista para a noite seguinte, sexta-feira 17, tendo sido salvo pela trompete da diáspora.

O ato, por si mesmo, contraria a comédia daqueles que não tendo a mínima noção do rigor militar, estritamente vergado ao RDM, viram na vexatória e criminosa ação como expediente do que vem sendo a justiça nas repetidas e censuráveis evaporações dos processos nos tribunais, sem que os juízes, advogados e agentes judiciais, fossem para tal, responsabilizados pelas mãos corruptas.

A reserva de energia e os princípios militares de salvaguarda de vidas humanas, ainda que inimigas, corajosamente, exibidos e transportados da sanguinária data, 25 de Novembro de 2022, descrevem o então Tenente-Coronel Virgílio Pontes, o estratega de infantaria, como alguém racional e humanista. Esforçou-se, naquela aurora de sacrifício de cinco vidas civis no quartel, em estar em todas as frentes de guerra, onde os seus colegas torturavam e assassinavam os aprisionados – crime humanitário – e conseguiu salvar vida a Delfim Neves, Lucas e soldados. O torturado Lucas, injustiçado pelo juiz Edmar Teixeira, a 15 anos de prisão, distanciou o oficial Virgílio Pontes de qualquer crime de sangue, nada sustentável que o poder, manipulador e oculto, a espera de oportunidade para demonstrar o verdadeiro caráter humano, não lhe suba a cabeça, mas sim cumpra os quinze dias fixados para a conclusão do inquérito de investigação militar, ainda que pouco sério.

Aliás, o XVIII Governo para fazer inglês ver, aquando do assassinato da ação penal de defesa dos interesses dos cidadãos, da liberdade judicial e legalidade democrática, promoveu e ajustou para novos cargos os acusados pelo Ministério Público, teve a gentiliza de ascender Virgílio Pontes a atual patente de Coronel.  Apesar de ferida na garganta, o então primeiro-ministro e líder de ADI, também lhe homenageou, investindo no alto cargo de Comandante do Exército que vai acumular, provisoriamente, com o do novo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Enquanto teste de ascender ao posto – desejável – de Brigadeiro, Virgílio Pontes, deve ter a lição bem memorizada e jamais imagina repetir «Todos por um, um por todos» como lema de capturar o Estado.

No atual panorama militar, o inquérito do desaparecimento do processo-crime deve ser de garantia de um procurador do Ministério Público. Torna-se indispensável para a não viciação antecipada, já que o sumiço foi subsidiário de preparativos da perigosa sirene de sexta-feira 17. No mínimo, a assessoria através de um quadro administrativo de competência reconhecida, ainda que reformado, faz imensa falta à conclusão do inquérito credível, insuspeito e justo do novo general.

Para fechar, ninguém tem dúvidas de que os dois decretos tardios do presidente da República, (queda do XVIII Governo e exoneração do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas) demonstram que a procissão mal saiu da Sé Catedral, daí não ser compreensível, a euforia dos são-tomenses em palestras, simbologia e shows virtuais de aplausos ao mais alto Magistrado.

No Estado Democrático de Direito, é perentório; ninguém deve estar acima da lei! Apesar de recuo das forças democráticas nalgumas sociedades de espelho, vem de França, a oportuna merenda à podridão da justiça são-tomense. François Sarkozy, por excessivos abraços, na reabilitação da imagem internacional da Líbia, ao antigo presidente Mouammar Kadhafi, em troca de milhares de notas verdes magrebinas para a campanha presidencial, de 2007, em que saiu vitorioso; após os anos de investigação e recursos, não evitou a recente condenação de 25 de setembro.

O antigo presidente francês, de 70 anos, na terça-feira 21, do mês findo, deu a entrada na secção VIP da prisão parisiense de La Santé. Acusado de associação criminosa, baseada na corrupção que alega inocência, o presidente francês, entre 2007 e 2012, figura incontornável e de renome na cena internacional, prometeu que «vou manter minha cabeça erguida», apesar do regime fechado nos próximos cinco anos de sentença, enquanto aguarda pela deliberação de novos recursos apresentados pelos seus advogados. Não deve lá permanecer por mais de dois meses, mas está lá!

Renascer São Tomé e Príncipe!

1º de Novembro de 2025

José Maria Cardoso