Reflexão Política : Resolução do caso 25 de novembro de 2022 vs Eleições 2026

             Por: Manuel Salvador dos Ramos

A aproximação das eleções de 2026 encontra São Tomé e Príncipe num limiar raro da sua história democrática: um ponto em que a vontade popular de participar no processo eleitoral convive com a exigência moral incontornável; a resolução digna, transparente e definitiva do caso 25  de Novembro de 2022. Este episódio, marcado por contradições, opacidades, dissonâncias institucionais e uma ferida aberta no imaginário coletivo dos são-tomenses, tornou-se mais do que um acontecimento traumático; tornou-se um divisor profundo entre o passado que não pode repetir-se e o futuro que o povo deseja construir.

Os são-tomenses, desde então, desenvolveram uma atitude que poderíamos caracterizar, em termos socio-políticos, como “distância desconfiada”: uma postura simultaneamente crítica e prudente, que rejeita a adesão cega às versões oficiais dos acontecimentos e, ao mesmo tempo, evita a radicalização emocional que inviabilizaria qualquer leitura racional dos factos. Esta “distância desconfiada” é, paradoxalmente, o sinal mais maduro da nossa democracia. Significa que o cidadão comum,m aquele que não aparece nos jornais, aquele que observa a vida política da soleira da sua porta, entende que aestabilidade democrática não se constroi com silêncio, mas com verdade.

A exigência de resolução do caso 25 de Novembro de 2022 não é e não deve ser entendida, portanto, como um capricho político nem um instrumento de disputa partidária; é uma exigência de Estado, uma reivindicação fundamentada no princípio republicano segundo o qual a legitimidade das instituições depende da sua capacidade de agir com justiça, imparcialidade e responsabilidade. A confiança, elemento central da governabilidade democrática, não nasce do discurso, mas da coerência entre o que o Estado diz e o que o Estado faz.

As eleições de 2026 serão, inevitavelmente, influenciadas por esse ambiente moral e institucional. O povo deseja regressar às urnas. Deseja votar, participar, influenciar e corrigir.

Mas deseja fazê-lo com tranqilidade; de quem sabe que ao fazê-lo, o país estaria livre da sombra que incide sobre suas instituições armadas, judiciais e políticas.

Não há  democracia plena quando paira, sobre as urnas, o peso de uma interrogação coletiva que nunca encontrou resposta.

Do ponto de vista académico, a literatura da ciência política demonstra que episódios traumáticos envolvendo instituições securitárias, quando não resolvidos, produzem efeitos duradouros: erosão da confiança, retração cívica, polarização emocional e fragilização da legitimidade dos futuros governos.

Entre as teorias de estabilidade democrática de Linz e Stepan, passando pelos estudos sobre confiança institucional de Norris e Pharr, há uma linha consistente que afirma que a democracia não sobrevive apenas de eleições, mas da capacidade de reparar as rupturas que desafiam a sua credibilidade.

É aqui que o 25 de Novembro de 2022 se interpõe como fronteira entre o que fomos e o que queremos ser. A forma como o Estado o resolverá determinará não apenas o ambiente eleitoral de 2026, mas a qualidade da democracia que teremos na década seguinte. Sem verdade, a justiça fica incompleta.

Sem justiça, a reconciliação entre os são-tomenses torna-se retórica. Sem reconciliação entre os são-tomenses, a democracia torna-se vulnerável a crises recorrentes.

Mas esta reflexão não é apenas dignóstica. É também mobilizadora.

O povo são-tomense, ao exigir a resolução do caso de 25 de Novembro de 2022 como condição moral para regressar às urnas, demonstra que possui a força cívica necessária para transformar a sua própria história.

A maturidade com que resistiu às narrativas manipuladoras, a serenidade com que vem esperando pela verdade e a firmeza com que continua a reivindicá-la revelam uma cidadania ativa, desperta e consciente do seu poder democrático.

2026 não haverá, portanto, apenas mais uma eleição. Será uma encruzilhada histórica em que o país decidirá se permanece prisioneiro de um episódio não resolvido e devidamente esclarecido, ou se avançará, de forma honrada para um novo ciclo.

A escolha do futuro depdende, em grande medida, da coragem do Estado em enfrentar o passado recente com seriedade, respeito e rigor. Resolver o caso 25 de Novembro de 2022 é mais do que fechar um capítulo; é abrir a porta para que o povo volte às urnas com dignidade, confiança e esperança.

A verdade não é inimiga da paz; é o caminho para ela. E a justiça não é inimiga da estabilidade; é o seu alicerce.

Quando os são-tomenses afirmam que querem votar, mas querem primeiro verdade e justiça, não estão a lançar um ultimato ao Estado. Estão a oferecer-lhe uma oportunidade histórica de se reconciliar consigo próprio e com o povo que deve servir.

2026 será o ano de voto. Mas só será, verdadeiramente, o ano da democracia, se  os acontecimentos de 25 de novembro de 2022 deixarem de ser uma sombra para transformar-se numa lição. E esta lição, uma vez aprendida, pode ser a base de renovação política que o país tanto necessita.