A Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, responsável pelos Assuntos Políticos, Jurídicos, Constitucionais, Administração Pública e Ética, realizou na última semana sessões de auscultação aos partidos políticos com assento parlamentar, no âmbito da nova proposta de lei da Comissão Eleitoral Nacional (CEN).
O documento em análise é considerado estratégico para o futuro do sistema democrático, porque regula as atribuições, composição, funcionamento e competências do órgão que organiza e realiza os actos eleitorais no país.
A transparência e a credibilidade dos processos eleitorais são fundamentais para a consolidação da democracia liberal em São Tomé e Príncipe.
Durante as sessões, os representantes dos partidos não esconderam as suas inquietações. Entre os temas levantados, destacaram-se a necessidade de um quadro jurídico mais claro e consensual.
O reforço da transparência e imparcialidade nos atos eleitorais, o aumento da credibilidade e independência institucional da CEN, e a garantia de igualdade de tratamento entre as forças políticas.
Segundo a Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional, este processo insere-se no compromisso do parlamento de promover um diálogo político inclusivo, que permita construir leis mais sólidas, legítimas e próximas das aspirações do povo.
Terminadas as audiências a primeira comissão avança para a fase de análise na especialidade. Momento em que as contribuições recolhidas serão integradas e discutidas tecnicamente antes da submissão ao plenário.
2026 é o ano das eleições gerais em São Tomé e Príncipe. A revisão da lei da Comissão Eleitoral surge como um teste à capacidade de consenso político, e um passo decisivo para fortalecer o sistema democrático instalado desde 1990.
Waley Quaresma
