O Acórdão da Vergonha

Depois da tempestade política que abalou a sociedade são-tomense nesses últimos tempos, parece-me que a situação está agora mais tranquila.

Tudo começou com a publicação de um estranho Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o Decreto Presidencial que demitiu o XVIII Governo do ADI chefiado pelo ex-Primeiro Ministro Patrice Trovoada, ocorrida há um ano.

Independentemente de se avaliar a competência ou não do Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre uma decisão política do Presidente da República, muitos observadores e juristas nacionais estranharam o tempo que o Tribunal levou para decidir sobre esse caso insólito, quando inicialmente havia declarado incompetente para o fazer.

Analisando cuidadosamente o referido Acórdão, fica-se com o entendimento que o Tribunal Constitucional não punha em causa o XIX Governo chefiado pelo Primeiro Ministro Américo Ramos, mas advertiu que teria consequências caso houvessem situações idênticas no futuro. Este último especto parece-me ser o propósito desse  Acórdão extemporâneo que os leitores vão-se aperceber o seu objetivo ao logo desse artigo.

Logo após a publicação do Acórdão, como ato contínuo, o Líder do ADI, Patrice Trovoada apressou-se a vir ao publico reivindicar o seu lugar de Primeiro Ministro, baseando-se no tal documento.

Parece-me que foi tudo bem orquestrado e combinado porque logo a seguir, o Presidente do ADI deu ordens a sua bancada no Parlamento para introduzir uma moção de censura para fazer cair o Governo de Américo Ramos de modo a que ele pudesse concretizar a sua ameaça de completar o seu mandato do cargo de Primeiro Ministro, até a realização das próximas eleições legislativas já marcadas para o dia 27 de setembro de 2026.

Mas o grande problema que se colocava na estratégia de Patrice Trovoada é o número de deputados que ele podia contar para concretizar o seu objetivo, já que, desde a nomeação de um dos dirigentes de peso do ADI, Américo Ramos como Primeiro Ministro, esse Partido ficou fracionado, ou seja, o ADI já não tinha a maioria na Assembleia para fazer passar os seus diplomas. Por outro lado, a ala de Américo Ramos que se convencionou chamar ADI2, podia contar sobretudo com o MLSTP e o Partido BASTA.

Daí que houve uma corrida frenética de Patrice Trovoada e os seus seguidores, que incluía também o Partido MCI-PUM, para encontrarem um mecanismo seguro para tentar fazer passar uma moção de censura que permitisse a queda do Governo de Primeiro Ministro Américo Ramos, intenção essa que veio ser abortada devido uma apressada e incorreta troca de deputados hostis por outros que lhe eram leais. Na sequência dessa operação malsucedida e para que a humilhação não fosse maior, a ala fiel a Patrice Trovoada decidiu retirar a moção de censura, já que a mesma não tinha hipótese de passar porque somando os votos de ADI2 + MLSTP + BASTA totalizam uma maioria confortável de 29 deputados.

Como se pode constatar a segunda parte do Acórdão que garantia o regresso de Patrice Trovoada ao poder sem contestação, caso a moção de censura fosse aprovada, não funcionou porque a moção nem sequer foi apresentada. De salientar que o MLSTP teve um papel decisivo nessa contenda a favor do Governo. Quem diria? O mundo dá voltas!

Com essa nova maioria tudo alterou no Parlamento ao ponto de permitir mudar a Presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, fiel seguidora de Patrice Trovoada, que teve nessa fase conturbada, um comportamento deplorável na condução dos trabalhos da Assembleia. Ela acaba de ser substituída definitivamente pelo deputado Abnilde D’ Oliveira. A Assembleia também decidiu pela eleição do novo Presidente da Comissão Eleitoral que coube na pessoa do senhor Jeudiger Lima do Nascimento, um elemento proposto pelo MLSTP. Essa nova maioria não ficou por aí e tomou a importante decisão de revogar a famosa Lei Interpretativa, conhecida por Lei PUM e a consequente destituição dos juízes nomeados com base na mesma Lei.

Importa referir que antes dessa sessão parlamentar, houve uma cena muito triste, não digna de uma importante instituição como Assembleia Nacional. Tudo porque uma vez verificada uma nova maioria no Parlamento a ala que apoia Patrice Trovoada tudo fez para que os 29 deputados não se reunissem para tomar importantes decisões que estavam previstas, já que as portas da sala do Plenário no Palácio dos Congressos estavam encerradas. No dia anterior a Presidente da Assembleia havia suspendido os trabalhos da reunião plenária sem, contudo, indicar a nova data dos trabalhos, como manda o regimento, antes das férias parlamentares. Por causa disso, os trabalhos foram realizados numa das salas da Universidade de São Tomé e Príncipe, precedido de distúrbios no exterior do edifício, que consistiu no apedrejamento do deputado Delfim Neves do BASTA, pela sua colega Izilda Amaral, deputada do ADI, tentativa de assalto ao cercado da Universidade pelo deputado Elísio Teixeira. Tudo isso, provavelmente, para impedir a realização da sessão parlamentar que eles consideraram de ilegal.

Para mim, esse ato inoportuno do Tribunal Constitucional teve como único objetivo desestabilizar o Pais e as ações do Governo de Américo Ramos considerado por Patrice Trovoada como traidor, assim como o Presidente Vila Nova que o nomeou Primeiro Ministro na sequência da sua demissão. O aproveitamento do profundo descontentamento da população, sobretudo devido a falta de água e eletricidade, dois bens preciosos e indispensáveis a vida, foram calculadamente e oportunamente aproveitadas politicamente.

Eu sempre disse que essa maioria absoluta entregue pelos eleitores a um político como Patrice Trovoada e seu Partido foi um erro crasso e fez muito mal ao Pais. As pessoas esquecem-se que ter a maioria absoluta não significa fazer o que querem nem ser o dono do Pais. Esqueceram-se também que um bom político deve ter sempre o bom senso e as suas atitudes não podem estar acima da Constituição, as Leis ordinárias e os Regulamentos do Pais. Como veem, a maioria absoluta de ontem pode não ser a mesma de hoje.

O Contrato TESLA que esteve na origem dessa crise energética é um claro exemplo de má governação. É uma forma de prejudicar de forma violenta e incompreensível a economia de um Pais de baixo recursos como São Tomé e Príncipe, a favor de interesses alheios. Sou da opinião que se devia fazer uma investigação exaustiva e profunda sobre esse contrato TESLA e responsabilizar os culpados para que situações dessas natureza não voltem a acontecer no nosso País.

A maldade é de tal forma acentuada aqui no País por algumas pessoas que o protagonista desse contrato, tem estado a utilizar esse caso para tirar proveito político, dando entender aos menos esclarecidos que só ele pode resolver os problemas de São Tomé e Príncipe. É caso para se perguntar: sendo assim, por que razão São Tomé e Príncipe não é hoje o tal Dubai que nos prometeram no início desses quatro governos chefiados nos últimos tempos pelo Patrice Trovoada? O que me estranha é que ainda há muito boa gente que acredita nessas falácias, mesmo conhecendo o carácter da pessoa.

Espero que os políticos são-tomenses tenham aprendido alguma coisa com essa atual crise multifacetada. A arrogância, prepotência, desprezo e humilhação as pessoas e aos partidos adversário, não são boas atitudes para se estar na vida e muito menos na política.

Causou-me estranheza ao ouvir hoje um vídeo do Presidente do ADI, dizendo que estaria na disposição de partilhar a governação com MLSTP nos meses que faltam para a realização das eleições legislativas, ou mesmo depois das eleições. Pergunta-se: só agora Patrice Trovoada se apercebeu que MLSTP é importante? Só pode ser conversa para fazer o boi dormir. Para alguém que quis sempre o desaparecimento desse Partido histórico, essa declaração agora e neste contexto político só pode ser uma atitude de desespero total por se aperceber que está prestes a perder tudo.

Não gostaria de concluir esse texto sem me referir a um bom exemplo que os políticos são-tomenses devem seguir. Na segunda volta das eleições presidenciais em Portugal o vencedor desse pleito eleitoral, António José Seguro, numa das passagens do seu discurso de vitória, dizia mais ou menos o seguinte: ´´a maioria que me elegeu extingue-se hoje. Eu serei o Presidente de todos os portugueses´´.  Ora bem, isto para me referir ao caso de São Tomé e Príncipe em que depois da demissão do XVIII Governo do ADI, o Presidente da República Carlos Vila Nova tem vindo a ser acusado pelo Presidente do ADI e os seus seguidores de ingrato e traidor pelo facto de ADI lhe ter apoiado nas eleições que o elegeu como Presidente.

É caso para se perguntar: Então, esses políticos acham que por ter sido apoiado pelo Presidente do ADI e os seus seguidores, o Presidente Vila Nova sente-se na obrigação de receber ordens e orientações do Presidente de ADI quando quisesse tomar as suas decisões? De facto, fiquei com perceção de alguma obediência do Presidente da República nos primeiros meses da governação de Patrice Trovoada, em que alguns casos se configuravam usurpação de poderes presidenciais. Estas situações mereceram as minhas criticadas, muitas vezes não entendidas por algumas pessoas. A situação agravou-se e mais tarde foi uma das causas da demissão de Patrice Trovoada.

São Tomé, 15 de fevereiro de 2026

Fernando Simão