Foram anunciados os cinco novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe. A resolução que confirma a nomeação foi aprovada pela maioria parlamentar na plenária desta quinta-feira, com 29 votos a favor e 2 contra.
Artur Vera Cruz, ex-presidente do Tribunal de Contas, Jonas Gentil, Ludimila da Glória, Marta Sacramento e Rolando Neto compõem a lista dos novos juízes. A decisão surge cerca de quinze dias após a Assembleia Nacional ter revogado a lei interpretativa que destituiu os anteriores conselheiros do órgão.
A votação contou com 29 votos favoráveis da nova maioria, incluindo 9 dos 11 deputados da bancada da ADI que permaneceram na sala. Os restantes parlamentares, bem como os da coligação MCI-PS/PUN, abandonaram a sala antes da votação.
O líder da bancada parlamentar da ADI denunciou o que classificou como um “plano maquiavélico” da nova maioria e dos juízes nomeados.
“Este tribunal não é para servir a Nação. É para servir um grupo devidamente identificado com objetivos claros: perseguir o presidente da ADI para não concorrer às eleições e condicionar os resultados do congresso do partido”, afirmou Nito Abreu, líder da bancada parlamentar da ADI.
Em resposta, Orlando da Mata, deputado da ADI, defendeu que “deve haver contestação no próximo congresso, porque já sabemos que as indicações estão a ser feitas de forma unilateral. Fiz parte de um grupo que subscreveu uma carta ao presidente do partido e não obteve resposta. Sendo que o congresso terá no mínimo dois candidatos, é normal que todas as partes integrem a organização do ato”.
A plenária desta quinta-feira voltou a expor a divisão interna no seio da ADI. O líder parlamentar submeteu à mesa da Assembleia uma proposta para que seis dos nove deputados alinhados com a nova maioria passassem à condição de independentes. A iniciativa gerou intenso debate, mas não reuniu consenso para a sua efetivação.
Polémicas à parte, a Assembleia Nacional aprovou ainda, por unanimidade dos 54 deputados presentes, a nova lei eleitoral, considerada peça-chave para as eleições gerais de 2026. O diploma resulta de um processo de reforma apoiado pela União Europeia e pela Cooperação Portuguesa, na sequência das recomendações da missão de observação europeia às eleições de 2022.
Os deputados, através da nova maioria, aprovaram igualmente a lei que permite a avocação, pelo plenário, das competências do Conselho de Administração da Assembleia Nacional por um período de 30 dias. Segundo o presidente do Parlamento, a medida visa travar tentativas de bloqueio por parte do referido Conselho. Ekneid Santos, presidente do órgão, contestou as acusações, mas a maioria parlamentar acabou por aprovar a iniciativa.
José Bouças
