O Presidente da Assembleia Nacional, Abnilde Oliveira reuniu-se na terça feira com o Presidente da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais, para analisar as acções a serem implementadas durante o recenseamento eleitoral automático, para as eleições gerais de 2026.
A instituição que por força da lei autoriza e fiscaliza qualquer tratamento de dados no país, vai desempenhar papel importante na composição da base de dados do recenseamento eleitoral automático.
Segundo José Manuel Costa Alegre, Presidente da Agência Nacional de Protecção dos Dados Pessoais, a intervenção será feita durante a conexão entre as bases de dados do registo e notariado e da Comissão Eleitoral Nacional. É durante a operacionalidade dessas duas bases de dados que a Agência fará a fiscalização dos dados pessoais dos eleitores inscritos, e a sua protecção.
O Presidente da Assembleia Nacional destacou o papel da Agência Nacional, na fiscalização do processo e na garantia da protecção dos dados pessoais dos eleitores são-tomenses.
Por sua vez José Manuel Costa Alegre deixou claro que só depois da fiscalização da conectividade entre as duas bases de dados(dos registos e da CEN), é que a Agência poderá aferir se os dados pessoais estão devidamente protegidos ou não.
Abel Veiga
