O trabalho rea
lizado pela Parceria Internacional para o Orçamento, através da ONG são-tomense WEBETO teve como alvo o orçamento geral do estado do ano 2007, e mostra que as contas do estado ficam nubladas aos olhos da população, ou melhor, o estado são-tomense não mostra as suas contas aos cidadãos. A pesquisa que procurou conhecer o índice de orçamento aberto num conjunto de 85 países, colocou o arquipélago na cauda da lista. O Téla Nón já buscou a reacção do governo. Por causa da ausência no país do Primeiro Ministro, a ministra do Plano e Finanças Ângela Viegas, prometeu falar sobre o assunto esta quarta feira. O OGE para 2009 é o maior de sempre da história do arquipélago, 150 milhões de dólares. Resta agora saber se a informação sobre o seu conteúdo está aberta ou fechada para os cidadãos.
Nota de Imprensa | Webeto | 02-02-2009
São Tomé e Príncipe no fundo da tabela do Índice de Orçamento Aberto de 2008, em matéria de Transparência na gestão e informação do Orçamento do Estado
Num relatório produzido e tornado hoje público pelo IBP, Internacional Budget Partnership ou Parceria Internacional para o Orçamento, em conjunto com parceiros da sociedade civil de 85 países, STP surge classificado como um país que disponibiliza muito pouca ou nenhuma Informação ao público sobre o seu Orçamento de Estado.
Tendo em conta as melhores práticas e os oito documentos chave (1) que devem ser produzidos e publicados durante o processo de Orçamento de qualquer país, a pesquisa que foi conduzida pela Organização de Sociedade Civil Webeto (2), incidiu sobre o orçamento de 2007 e concluiu que STP não abre as suas Contas aos cidadãos.
O índice de Orçamento Aberto (IOA) avalia a quantidade e o tipo de informação disponível para o Público nos documentos do Orçamento de um país. A colocação dos países numa tabela classificativa indica que o nível de performance das contas do seu Orçamento, foi determinada pela média de respostas a 91 questões do Questionário de Orçamento Aberto.
A Webeto, fazendo pleno uso das ferramentas de análise orçamentária para aferir sobre a disponibilidade e Transparência das Contas Públicas em STP, apela para uma acção urgente do governo no sentido de rapidamente alterar as práticas que determinaram esta classificação no que respeita ao orçamento de 2007.
Sabemos que foi promulgada uma lei que estabeleceu a estrutura legal e institucional para o Sistema Integrado de Administração Fiscal do governo (SAFE), e que foi implementado em Janeiro de 2007 um programa piloto de preparação e execução do orçamento (SAFINHO).
Mas mais do que isso, é preciso medir a eficácia dessas acções, publicitá-las e torná-las perceptíveis para o comum cidadão. Em STP, a execução e as contas do Orçamento do Estado, em todas as suas fases, devem passar a ser efectuadas em linguagem simples e corrente. Para tal, a Webeto recomenda ao actual governo que passe a produzir o Orçamento do Cidadão, uma prática que aproxima a gestão e compreensão do Orçamento do Estado dos cidadãos.
É preciso que quem gere e executa o orçamento comunique aos cidadãos se existem iniciativas de transparência e melhoria das práticas de execução orçamental. É também preciso que essa informação seja colocada e disseminada nos locais próprios do governo e do país, e não exclusivamente nos sites dos doadores (FMI, Comissão Europeia ou Banco Mundial).
Para além de exigirmos rigor, controlo, boa gestão e prestação de contas do Orçamento gerido pelo governo, é preciso tirar as ilações necessárias deste estudo, e começar a trabalhar na disponibilização da informação atempadamente, de acordo com o previsto no Sistema de Administração Financeira do Estado (SAFE) e os benchmarks internacionais.
STP tem todas as condições para estar ao nível das boas práticas de execução orçamental. Assim, apelamos que:
O Governo disponibilize publicamente as informações do orçamento que já produz;
O Governo publique uma versão simplificada do Orçamento que permita que qualquer pessoa compreenda as decisões políticas e opções do plano espelhadas no Orçamento público – é preciso perceber claramente de onde vem o dinheiro e como se pretende gastá-lo;
As Instituições Financeiras Internacionais e os Doadores encorajem o governo a publicar os documentos produzidos para essas instituições ou para fins internos;
A Sociedade Civil questione as situações em que o governo não disponibilize informação necessária à sua compreensão do Orçamento;
Os órgãos de Fiscalização possuam condições financeiras para cumprir o seu mandato, auditar as contas do estado e publicar os relatórios correspondentes no tempo devido.
