Sociedade

Ordem dos Advogados acusa Polícia Nacional de violação da constituição política

O comunicado da Polícia Nacional que suspende o direito de manifestação em São Tomé e Príncipe, nas 72 horas após a divulgação pelo Tribunal Constitucional dos resultados das eleições gerais de 7 de Outubro, é ilegal e inconstitucional.

A denúncia foi feira pela Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe. « Houve uma suspensão dos direitos dos cidadãos, e vem criar uma situação que consideramos ser de um Estado excepcional. Esta violação de um direito fundamental, para nós é ilegal, é inconstitucional, e constitui aquilo que chamamos de usurpação de poderes», referiu a ordem dos advogados numa conferência de imprensa na última sexta – feira.

Através da bastonária Célia Posser, a Ordem dos Advogados explicou que «no artigo 80 da Constituição Política, só o Presidente da República através de uma autorização da Assembleia Nacional, e antes de ouvir o Governo, é que poderia tomar esta medida»

Segundo a Ordem dos Advogados, a Polícia Nacional decidiu caminhar fora da lei. «A polícia nacional violou também a lei 6/2014, que diz que cabe a polícia nacional defender os direitos fundamentais, e pessoais, e garantir aos cidadãos a defesa da legalidade democrática e da segurança interna. Não compreendemos como é que a polícia nacional denega através do comunicado, este direito que a ela assiste, e que diz claramente que cabe a polícia nacional zelar pelos direitos dos cidadãos», pontuou.

Recorde-se que os partidos da oposição, reagiram logo a seguir a divulgação do comunicado do Comando Geral da Polícia Nacional. Para a oposição a decisão da polícia em suspender o direito de manifestação no país durante 72 horas, subsequentes ao pronunciamento do Tribunal Constitucional, é inconstitucional e por isso mesmo não será acatada.

Já o Primeiro Ministro Patrice Trovoada numa comunicação na Televisão São-tomense, advertiu que a ordem da polícia terá que ser cumprida. Com cara de poucos amigos, e com os dentes cerrados, o Primeiro Ministro cessante, repetiu que a ordem da polícia terá que ser cumprida por todos.

Abel Veiga

    10 comentários

10 comentários

  1. arroz podre

    15 de Outubro de 2018 as 8:13

    Patrice Trovoada e os elementos do ADI estão desnorteados.
    O Patrice disse que não está agarrado ao poder, mas é de boca para fora.
    Estão a tentar a todo custo governar sem maioria.
    Os partidos e a população devem estar muito atentos com algumas aldrabices.
    Boa sorte o MLSTP-PSD e a COLIGAÇÃO.
    JORGE BOM JESUS Primeiro Ministro.

  2. Ernesto "Che" Guevara

    15 de Outubro de 2018 as 10:11

    Eu, Ernesto “Che” Guevara, estou chateado com a polícia. O povo Cubano e eu gostamos do povo. Não devemos violar o direito do povo de fazer manifestações pacificas e democráticas num Estado de Direito Democrático. O povo comeu o pão que diabo patrício amaçou e agora querem proibir o pouco que resta na Constituição de STP para alegrar o coração do povo. Assim não dá. Temos que punir os violentos mas também temos que deixar o povo exercer o seu direito fundamental garantido na Constituição Santomense. Eu, Che Guevara não morri. Eu e o povo Cubano acreditamos que a vitória do povo é eminente, e jamais serão vencidos porque estamos do lado do povo Santomense que amamos e estimamos. Estamos contra a opressão social 100%. Queremos paz e colaboração e amizade entre todas as partes divergentes em STP. Não queremos guerra. A polícia deveria recrutar Natasha Amado Vaz, Filinto Costa Alegre, Olégario Tiny, Celina Deus Lima, Cleuza, Pajo, e outros para lhes (polícia) dar explicações e ensinamentos sobre Direito e leis. Esse polícia não sabe nada sobre a Constituição Política. O povo Cubano e eu Che Guevara estamos atentos sobre o que se está a passar neste momento em STP. A lei terá que ser respeitada

  3. Zé Povinho

    15 de Outubro de 2018 as 11:13

    Se alguém ainda tinha reservas ou dúvidas quanto às tendências ditaduriais do governo, agora não deixará de as ter. Voltamos aos primeiros anos de ditadura do país, tão criticado e tantas vezes relembrado pelo PT.
    Andamos para trás. Tadinha da nossa tão jovem democracia!?

  4. Arroz substância

    15 de Outubro de 2018 as 15:01

    Esta senhora esta a usar a ordem dos Advogados para fazer o jogo do seu pai Guilherme Posser que partiu o gabinete de um procurador
    Está vossa manifestação de queimar carros e arremessar pedras em qualquer pais democrático do mundo não seria autorizada tenham juizinho a fome do poder esta a vos por malucos em 43 anos de independência nunca houve esta violência que o MLSTP esta a fazer.

    • DC

      16 de Outubro de 2018 as 18:09

      Ninguém usa ordem nenhuma para fazer coisa alguma, desde logo porque poderia suscitar uma reacção adversa dos membros da respectiva instituição.

      Dito isso, e sem prejuízo da liberdade de opinião e de expressão que assiste a cada um de nós, é tempo de realçar as exigências mínimas de todo e qualquer posicionamento público, mesmo se e quando divergente: focar no essencial, não no acessório (que apenas serve para não encarar o cerne das questões), discutir ideias e causas e não pessoas (que apenas serve para apelos emocionais, destituídos de racionalidade analítica e crítica).

  5. Credo

    15 de Outubro de 2018 as 17:26

    Esta Bastonária faz mais política do que zelar pela classe que representa. Nós os advogados estamos fartos do mau funcionamento da instituição e de iniciativas para promover a classe. Só vemos a Ordem dos Advogados a funcionar quando é para fazer política. Bastonária oportunista. Tira a máscara, sai daí e vem assumir política. Bolas.

    • DC

      16 de Outubro de 2018 as 18:17

      Isso não é fazer política, é, antes e acima de tudo, cumprir exigências cívicas de uma instituição pública que se quer responsável e que visa a defesa do Estado Democrático de Direito, sem o qual a dignidade humana e os direitos que dela decorrem serão utopias.
      Se algum membro desta classe não se revê na actuação desta Ordem, o mesmo tem os mecanismos institucionais ou não de manifestar a discordância e, se necessário, de promover uma discussão entre a classe e suscitar mecanismos para afastar a Bastonária.
      Não se espera que um suposto membro desta classe não tenha a frontalidade para, assumindo o respectivo nome, dizer, com clareza, o que pensa sobre a Bastonária, por um lado, e não saiba distinguir um posicionamento institucional das vicissitudes pessoais da titular do cargo.

  6. Povo de Cantagalo

    16 de Outubro de 2018 as 6:50

    Senhores do Tribunal Constitucional,todo o povo sabe e a comunidade internacional sabe que este tribunal é tribunal do ADI,foi criado a pressa com esse propósito,servir os interesses do Pinta Cabra+o ADI e todo o mundo sabe que José Bandeira,Stok,Jonas Gentil,Kotia,todos entraram pela janela.

    Agora não queremos guerra,mas se estão a gozar com o povo e ainda mas,nos intimidar com polícias,queremos desde já alertar que não temos medo dos polícias e caso esse tribunal manipule os resultados,vamos sair a rua e em peso.
    Vamos tomar a 2ª independência de S.T.P.
    Disto podem ter a certeza absoluta…
    Chamada de atenção do povo de Cantagalo.

    • Metido a Besta

      16 de Outubro de 2018 as 16:40

      Falou e caso alguem tenha alguma duvida que consulte o eis presidente Sr Pinto da Costa.

      Pese embora amando deste Sr carregaram com chicotes meu patrinho Sr Frances , Sr Ercolano dos Correios e outras pessoas a verdade que O Pinto Da Costa nunca casou de respeito.

      Toda gente ponha se de pe quando Pinto Da Costa passa em direicao a Agua Ize, porem, depois deste atitude nunca alguem prestou alguma homenagem.

      Foi o principio da gueda de reinado de Pinto da Costa.

      Nao respeitamos por medo, por imposicao, por arrogancia.

      Se Deus, criador de Ceu e a Terra, fez o homem com o livre arbitrio a nosso escolha quem haveria o homem estupido que pensam que sabe melhor que propio Deus ?

      So faltava que um simples homem mortal que mal sabe qual a porsao da vida que lhe resta em baixo de ceu tenha audancia de por e despor a seu belo plazer nao respeitando ninguem nem a Constituicao que zurou cumprir.

      Estupides tem limites quando o povo poe fin usando seu voto nas urnas.

      Se nao sair a bem saira a mal.

      Estao a pensar que povo pode ser tratado com a Cervejeira Rosema?

      Como juizes e Tribunais.

      Como a compra de eis casa de Benfica sem o visto de Tribunal?

      Lista sem fim de arrogancia e havia de por fim.

  7. Metido a Besta

    17 de Outubro de 2018 as 19:44

    Metido a Besta

    Correcao:

    16 de Outubro de 2018 as 16:40

    Falou e caso alguem tenha alguma duvida que consulte eis presidente Sr Pinto da Costa.

    Pese embora a mando deste Sr, carregaram com chicotes meu padrinho ,Sr Frances , Sr Hercolano dos Correios e outras pessoas e a verdade que O Pinto Da Costa nunca mais gosou de respeito que a populacao nutria por Ele.

    Toda gente ponha- se de pe quando Sr Pinto Da Costa passava em direicao a Agua Ize, porem, depois deste atitude nunca mais alguem prestou alguma homenagem.

    Foi o principio da gueda de reinado de Pinto da Costa.

    Nao respeitamos por medo, por imposicao, por arrogancia.Por assassino e terror.

    Se Deus, criador de Ceu e a Terra, fez o homem a sua imagem com o livre arbitrio ficando a nossa escolha quem haveria de ser o homem estupido que pensam que sabe melhor que propio Deus nosso Criador?

    So faltava que um simples homem mortal que mal sabe qual a porsao da vida que lhe resta em baixo de ceu tenha audancia de por e despor a seu belo plazer nao respeitando ninguem nem a Constituicao que jurou cumprir.

    Estupidez tem limites quando o povo poe o fim usando seu voto nas urnas esta decisao tera que ser cumprida assim como deu tambem tira. Obvios!

    Se nao sair a bem saira a mal porque povo nao telera abuso quanto seu votos.

    Estao a pensar que povo pode ser tratado equal o caso de Cervejeira Rosema?

    Como juizes e Tribunais Constitucionais?

    Como a compra de eis casa de Benfica sem o visto de Tribunal de Conta?

    Lista sem fim de arrogancia e havia de ter fim.

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