A aplicação da lei de financiamento da campanha eleitoral pelos juízes do anterior Tribunal Constitucional presidido pelo malogrado jurista são-tomense Pascoal Daio pode ter cortado a romaria de candidatos ao cargo de Presidente da República de São Tomé e Príncipe.
Em 2021 o país bateu recorde no número de candidatos às eleições presidenciais, no total 19 candidatos. Em 2026, a menos de 2 meses das eleições presidenciais marcadas para 19 de julho, apenas 1 cidadão apresentou oficialmente a candidatura junto ao Tribunal Constitucional.
Por sinal é repetente. O advogado Miques João também foi candidato presidencial em 2021, e está obrigado a pagar a multa de 15 mil euros que os anteriores juízes conselheiros liderados por Pascoal Daio, impuseram aos 19 candidatos por não terem apresentado ao Tribunal Constitucional as contas da campanha eleitoral.
Artur Vera Cruz, Presidente do Tribunal Constitucional disse aos jornalistas que dos 19 candidatos às eleições de 2021, apenas o actual Presidente da República Carlos Vila Nova pagou a multa de 15 mil euros.
«O Presidente Carlos Vila Nova foi induzido em erro, de que o processo estava arquivado. Depois de ter tomado conhecimento da nova composição do Tribunal Constitucional procedeu de imediato a liquidação daquilo que recaia sobre as suas contas», declarou o Presidente do Tribunal Constitucional.
Delfim Neves, ex-Presidente da Assembleia Nacional que se candidatou às eleições presidenciais de 2021 é segundo o Tribunal Constitucional, o único que a conta gotas tem amortizado a multa de 15 mil euros.
«Tem mais um que tem estado gradualmente a honrar o pagamento das prestações que foram fixadas. É o ex-candidato Delfim Neves que tem estado a honrar o pagamento da multa que foi fixada», frisou Artur Vera Cruz.
A exigência de transparência nas contas da campanha eleitoral, imposta pela primeira vez na democracia são-tomense pelo malogrado juiz conselheiro Pascoal Daio, vai continuar a ser imposta pelo novo colectivo do Tribunal Constitucional.
«Apelamos aos demais candidatos que prestem contas. É um dever que consta da lei, e deve ser cumprido. Há a questão da transparência, do exemplo de mostrar à sociedade que devemos prestar contas. Mostrar a origem dos fundos e a forma como os mesmos foram aplicados», reforçou o Presidente do Tribunal Constitucional.
Um imperativo legal que terá provocado a retracção da romaria presidencial em 2026. Ainda mais quando a sociedade civil entrou em acção e propôs ao Tribunal Constitucional, o afastamento dos candidatos de 2021 que não pagaram a multa de 15 mil euros.
«O Tribunal tem neste momento uma petição da sociedade civil organizada, que está a exigir que os candidatos que de facto não prestaram as contas, e têm ainda pendente o processo de multa, não devem ser autorizados a concorrer às eleições. É uma questão que o plenário irá apreciar e dar uma resposta a altura», conclui.
Tudo indica que para as eleições presidenciais de 16 de julho próximo, o número de candidatos será menor do que em 2021.
Abel Veiga
