Sociedade

Combate ao trafico – Polícias dos PALOP e Timor assinam Memorando

As Polícias de Investigação Criminal dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste  assinaram um Memorando de Entendimento no âmbito da prevenção e combate ao crime organizado, especialmente ao tráfico de estupefacientes. O acto de assinatura aconteceu na última quarta-feira, 11 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A assinatura do documento é o culminar dos trabalhos do 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal, que durante três dias reúne representantes das polícias de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste.

Na sessão do último dia, 11 de setembro, juntaram-se a estes profissionais representantes do Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N) de França, Irlanda, Itália, Holanda, Reino Unido, Espanha e Estados Unidos da América.

O 3º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal realizou-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o MAOC-N, e tem por temática central o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Com duração até dezembro de 2019 e previsível extensão até ao final de 2020, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.

Fonte : PACED

1 Comment

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  1. SEABRA

    13 de Setembro de 2019 at 13:04

    Enquanto os ditos grandes HOMENS , aqueles e aquelas que dirigem o MUNDO estiverem metidos neste negocio da DROGA, é excusado esperar pôr um TERMO a este comércio da DROGA neste PLANETA….sao eles que organizam os tràficos e sao eles que vêm DENUNCIAR e pretender COMBATER tal ignominia.
    Da parte deles é Gozaçao!

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