Sociedade

Quadros dos PALOP em formação sobre organização e gestão da Justiça Criminal

Segundo um comunicado do Projecto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Expressão portuguesa mais Timor Leste,  desde o dia 21 de outubro, que juízes, procuradores, polícias de investigação criminal e oficiais de justiça de Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, estão reunidos em Lisboa Capital de Portugal, em mais uma acção de formação desta vez, sobre a organização e gestão da justiça criminal. A formação termina no dia 24 de Outubro :

«Tem por objetivo capacitar os atores judiciários nos temas da governação e da organização do sistema judicial, bem como da gestão da investigação e justiça criminal. Face à necessidade de responder de forma eficaz e concertada aos novos desafios no âmbito da justiça criminal, pretende-se a criação de um grupo de especialistas dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, bem como o debate em torno destas temáticas», destaca o comunicado do Projecto de Apoio a Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e TImor Leste.

«Esta ação resulta de uma parceria entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Escola de Polícia Judiciária (EPJ), o Conselho Superior de Magistratura (CSM) e o Ministério Público de Portugal, através do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste», detalha o comunicado.

Segundo o PACED, os seus objectivos estão bem definidos. «Afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e TimorLeste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. As atividades centram-se, assim, no reforço da capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas», pontua o comunicado.

O projecto termina em Dezembro de 2019. « PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.»

Abel Veiga

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