“Avaliação Externa de Escolas em São Tomé e Príncipe”… Tese de Mestrado

Armando Cotrim
Mestre em Ciências da Educação, especialização em Administração, Regulação e Políticas Educativas pela Universidade de Évora

SOBRE…….Avaliação Externa de Escolas em São Tomé e Príncipe…

Foi desenvolvida uma investigação sob a orientação da Prof.ª Doutora Isabel Fialho, da Universidade de Évora.

A Educação é um dos setores-chave para o desenvolvimento de um país, pelos benefícios sociais e económicos que aporta. Muito se tem falado da melhoria da qualidade do sistema educativo em São Tomé e Príncipe. Todavia, muito falta fazer nos domínios da eficiência e qualidade do ensino, da gestão escolar e da formação do corpo docente.

Nos dois últimos anos, nos vários discursos do XVI Governo de São Tomé e Príncipe em geral e, de forma particular, do Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Comunicação, tem sido abordada a questão da avaliação do desempenho dos professores e das escolas. Ao nível do ensino secundário houve a reforma curricular. O Despacho 38/GMECF/2010 regulamenta o funcionamento das escolas secundárias em termos de gestão pedagógica, administrativa e financeira e a possibilidade de prestação de contas. Mas infelizmente até agora esta prática não se faz sentir.

Com o assumir das funções de Inspetor-geral da Educação e o início da formação no mestrado em Ciências da Educação na área de Administração, Regulação e Políticas Educativas, surgiu a oportunidade para satisfazer um interesse pessoal mas também a necessidade de a Inspeção Geral da Educação, em São Tomé e Príncipe (STP), se preparar para iniciar uma nova atividade: a avaliação de escolas. Partiu-se para esta investigação na convicção de que a avaliação externa das escolas pode constituir um poderoso instrumento para a regulação e melhoria das práticas organizativas e educativas das instituições escolares e, como consequência, para a melhoria da qualidade do sistema educativo.

Ao longo da história educativa de STP várias foram as reformas introduzidas no sistema educativo, sobretudo nas áreas dos currículos e dos sistemas de avaliação das aprendizagens para que os santomenses pudessem ter uma educação de qualidade e assim poderem contribuir para o desejado desenvolvimento do país. Porém, nessas decisões nunca foi tida em conta a preocupação com a avaliação da escola enquanto instrumento que poderia contribuir para a consolidação dessas reformas. Com o advento da globalização, no setor da educação, esta questão começa a entrar na agenda política.

Em parceria com a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Ministério da Educação levou a cabo uma consultoria com a Universidade de Aveiro, em janeiro de 2018, que culminou com a produção de dois manuais (Autoavaliação e Avaliação Externa de Escolas em STP) operacionalizados através de um quadro de referência com quatro dimensões e indicadores de qualidade que permitem aferir as condições de funcionamento dos jardins-de-infância e das escolas dos ensinos básico e secundário.

O manual da Avaliação Externa das Escolas estabelece como objetivos: 1) complementar os processos internos de autoavaliação de escola; 2) conhecer as dinâmicas de ensino-aprendizagem e os resultados de cada escola para promover a melhoria do trabalho nas escolas; 3) aprofundar a relação das escolas com a comunidade educativa e a sociedade em local; 4) constituir mecanismos sistemáticos de acompanhamento das práticas educativas e escolares por forma a concretizar em tempo útil as ações de melhoria que se impõem; 5) contribuir para a regulação da educação, disponibilizando aos responsáveis pelas políticas educativas e pela gestão das escolas a informação mais relevante (Mendes, Tomaz, Portugal, & Gouveia, 2018).

Como se pode verificar, a escola é o principal destinatário dos resultados e a unidade central de análise, pois a avaliação externa pretende, antes de mais, constituir-se como um instrumento útil para os próprios avaliados. Para além de identificar os pontos fracos e os constrangimentos, valoriza os pontos fortes e as potencialidades, contribuindo para o reconhecimento social do trabalho desenvolvido pelas escolas. Esses indicadores são recolhidos através de observação direta, análise documental e entrevistas, que permitem compreender de que forma estão presentes, ou não, no contexto educativo em análise.

Lançando mão ao trabalho com a revisão de literatura que ajudou a aprofundar conceitos fundamentais e a conhecer o modelo de avaliação externa de escolas usado em Portugal, o qual esteve na base da proposta do Manual para a Avaliação Externa das Escolas em São Tomé e Príncipe. Foram três os objetivos que guiaram o percurso desta investigação: 1) adaptar um referencial para a avaliação externa de escolas em São Tomé e Príncipe; 2) elaborar uma proposta de modelo a utilizar na avaliação externa das escolas; 3) aplicar e avaliar o referencial e o modelo proposto, numa escola secundária de São Tomé e Príncipe. A concretização destes objetivos foi suportada em metodologia qualitativa configurada num estudo de caso, de natureza exploratória, com recurso a diferentes técnicas de recolha de dados: entrevistas, questionários, notas de campo, observações e análise documental.

Para avaliar o referencial e o modelo de avaliação externa implementado numa escola secundária de São Tomé e Príncipe, contou-se com a colaboração de dois inspetores, de um docente do ensino superior e da direcção da escola onde foi realizada a experimentação.

Os resultados do estudo apontam, globalmente, para uma concordância maior com o modelo de Avaliação Externa de Escolas e uma concordância menor com o referencial, sendo que os avaliadores manifestam uma concordância maior em relação ao modelo e ao referencial do que os inquiridos da escola.

Apesar de o sistema educativo santomense ter uma forte tradição centralizadora, em termos de organização, definição de políticas, programas, currículos, funcionamento de escolas, monitorização, controlo, avaliação de desempenho dos professores e das aprendizagens dos alunos, é possível avançar para um processo de autonomia da gestão escolar, o que só é viável se estiverem instituídos mecanismos de autoavaliação e de avaliação externa das escolas.

Portanto, é necessário consolidar as reformas já introduzidas no país ao nível da educação e que o Ministério da Educação aprove um instrumento político-normativo que regulamente a aplicação de autoavaliação e de avaliação externa de escolas. Acredita-se que a introdução deste sistema de avaliação das escolas pode ser fundamental para a melhoria das práticas organizativas e educativas das instituições escolares em São Tomé e Príncipe e, como consequência, a melhoria da qualidade do sistema educativo.