A regulamentação do setor elétrico em São Tomé e Príncipe vai sofrer alterações.
A AGER, a agência geral de regulação, vai atualizar a legislação sobre a produção e consumo de eletricidade no país.
«Esses regulamentos são essenciais para os produtores independentes. Temos também regulamentos de autoprodução que vai incentivar a produção de energias renováveis individuais, ou seja, qualquer indivíduo que tenha a sua produção de energia renovável poderá injetar na rede, obedecendo os critérios para o efeito» – disse Sesneica Fernandes, presidente do conselho de administração da AGER
Ao todo são quatro diplomas que incluem projetos de regulação das relações comerciais do setor elétrico, bem como o de qualidade de serviços que foram submetidos a consulta pública durante um workshop de dois dias.
«Esses regulamentos vêm dar uma base sólida para que possamos construir uma melhor regulação do mercado. Vai regular a interação entre a EMAE e o operador independente, a relação que poderá vir a existir entre a EMAE e o autoprodutor, bem como a relação que possa existir entre a EMAE e os próprios consumidores» – avançou Sesneica Fernandes.
O objetivo é criar bases para a regulação do mercado do setor elétrico, numa altura em que o mercado de produção já está liberalizado.
«Além do produtor EMAE existem outros produtores de energia no mercado e há abertura para que outros produtores possam investir. Só estamos a criar regras para que todas essas ações aconteçam, respeitando as normas regulatórias para que possamos ter um equilíbrio no mercado para a satisfação tanto daqueles que estão a investir no mercado como dos clientes que vão beneficiar de todos esses investimentos» – sublinhou a presidente do conselho de administração da AGER.
Com esta iniciativa, a AGER procura igualmente a melhoria dos serviços aos consumidores.
José Bouças
ANCA
16 de Abril de 2024 at 11:55
Ótimo instrumento de regulação, apesar da liberalização do mercado, necessitamos de um plano para o sector energético, produção, distribuição, comercialização, consumo, faturação, tendo em conta a dupla insularidade, a falta de plano de urbanização, os planos diretores municipais, os planos de pormenor, os planos de ordenamento do território,…
Continuações com construção de casas sem regras, descontroladas, desordenadas, passagem de cabos de eletricidades via aéreo, casas sem, sem contador de eletricidade e agua, sem códigos postais dando uma má imagem a cidades, ruas sem nome, roubo de eletricidade, faturação critica, falta de linhas e planos distribuição elétricas de baixa, media, alta tensão, etc., etc…
Há que modernizar, organizar, ordenar, planear, transformar como se produz, como se comercializa e se distribuir, com valência sobre faturação a energia no país.
Investimento em energias renováveis, limpas, mas amigas do ambiente, investimento em infraestruturas sua modernização, formação, qualificação.
Como em qualquer projetos, decretos leis, deve-se prever a questão de segurança, prevenção da corrupção na produção, comercialização, distribuição de energias, as penas subjacentes, as questões de ordem jurídicas, ambiental, de ordenamento do território, da insularidade interna, etc, etc…
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Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica-nos bem
Deus abençõe São Tome e Príncipe
ANCA
16 de Abril de 2024 at 14:01
Mais premente de todas reconfiguração, modernização das entidades, instituições, autarquias locais,…nos seus objetivos, funções, fins
Federação, Associação dos Municípios ou Autarquias Locais, Concelho dos Municípios, Planos Diretores Municipais, Planos de pormenor,…pois que são planos de ordenamento do território e da regulação das atividades das populações, dos investimento, planeamento, organização e rigor, no caminho do desenvolvimento.
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica-nos bem
Deus abençoe São Tome e Príncipe