Sobre a operação pensionista em curso

Confesso que cada dia que passa, fico atónito sobre a Administração Pública são-tomense. Problemas que já vem de longa data, mas que não se sente dos nossos governantes a preocupação e a firme vontade de os resolver. Como consequência, a situação agrava-se dia após dia, de forma assustadora, pondo em risco o papel desse conjunto de órgãos, serviços e entidades do Estado, importantes para a vida do cidadão.

Há muito anos que se ouve falar em projetos de reforma administrativa, mas a verdade é que se desconhece os verdadeiros resultados e benéficos da mesma para a população. Nunca a nossa Administração Pública esteve assim tão desregulada como agora.    

Quero me referir com esse introito, a mais um escândalo financeiro no País, desta vez relacionado com desvio de cerca de 4 milhões de euros de crédito de Segurança Social por parte de 3 indivíduos sendo um deles funcionário do BISTP- Banco Internacional de São Tomé e Príncipe. No âmbito da Operação Pensionista desencadeada pelas autoridades competentes, foram apreendidos mais de uma dezena de viaturas de luxo topo de gama, diversos objetos de ouro como relógios, joias etc., um valor em Dobras não quantificado e um estúdio de televisão no montante calculado em cerca de um milhão de euros.   

Mas antes de continuar, gostaria de fazer um parêntese para questionar o seguinte: por que razão os valores mencionados nos documentos oficiais não aparecem na nossa moeda nacional Dobra? Compreendo que se pretende dar ênfase a dimensão do escândalo, mas nunca devemos perder de vista que a nossa moeda nacional é Dobra. Faço essa referência porque com muita frequência isso acontece aqui no País, ficando-se com a impressão, sobretudo para um estrangeiro que não conhece bem São Tomé e Príncipe, que a nossa moeda oficial é Euro. Portanto, a melhor forma é colocar o valor em Dobra, nossa moeda nacional e, apresentar o valor convertido na moeda estrangeira que se pretende realçar. Muitos podem não achar isso importante, mas é assim que deve ser.

Voltando ao assunto, para dizer que este novo escândalo tem a ver com o fraquíssimo desempenho da nossa Administração Pública por não observância das regras básicas de qualquer administração que se prese, sobretudo no que concerne as questões de organização, procedimentos, Inspeção e controlo, não esquecendo o fator importante de qualidade e capacidade dos nossos servidores públicos. A propósito desta questão, quero realçar o elemento importante, ´´experiência“, que se consegue com anos de serviço, durante os quais o desempenho do funcionário é avaliado regularmente com vista a sua progressão ou não na carreira. Esta é uma questão que tenho abordado e debatido com muita frequência nos meus textos sobre a função publica. Esse aspeto tem sido muito negligenciado aqui em São Tomé e Príncipe de forma premeditada, porque na maioria dos casos o que conta é a cor partidária e o nepotismo para se ascender a cargos de relevo na administração. Estes males é a causa da incompetência e fraco desempenho na função publica, independentemente se os funcionários têm ou não formação universitária. Por isso é que a nossa Administração Pública tem sido manifestamente incompetente até agora.

Isto explica que num pais tão pequeno como São Tomé e Príncipe, de uma economia incipiente, de fraca capacidade financeira, cujo orçamento do Estado é alimentado por cerca de 90% de fundos provenientes do exterior, ainda assim, facilmente se desvia fundos com essa dimensão. Pelo o que se sabe, normalmente três sectores participam na movimentação desses fundos: Os serviços onde os funcionários públicos prestam as suas obrigações que, através das suas DAFs elaboram os salários e descontos dos mesmos e os enviam para os serviços de Finanças para procederem os respetivos pagamentos. Em relação aos descontos, uma vez os títulos emitidos pela Direção das Finanças, estes sectores os depositam no Banco na conta de Segurança Social.

Todavia, interessava-me saber como é feita atualmente a tramitação dos documentos entre esses sectores e,  em que circunstância a Segurança Social toma conhecimento da efetivação da operação (descontos nos salários dos funcionários dos respetivos sectores até ao respetivo deposito na conta bancária da Segurança Social, efetuado pelos Serviços de Finanças, com vista a proceder a conferencia e verificação dos extratos bancários e os respetivos registos para o futuro cálculo das pensões dos trabalhadores, quando atingirem a sua idade de reforma). Em relação as empresas estatais autónomas e privadas, sei que os valores das contribuições são depositados no Banco e comunicado por carta a Segurança Social.

É necessário que a Segurança Social tenha conhecimento da conclusão desse circuito, por escrito, e com a lista nominal dos funcionários, cujos descontos fora feito, os respetivos valores descontados, mês e ano a que se refere, o banco em que foi feito o deposito e outras informações relevantes. Deve ser mais ou menos assim e não venham com desculpas de que há sempre atrasos por parte das Finanças nos depósitos das contribuições dos funcionários públicos por isso é que há esse descontrolo.  Nada que com a informatização dos sectores, não seja possível. Alias, lamentavelmente, tem-se tirado muito pouco proveito das novas tecnologias na nossa Administração, hoje, um instrumento de gestão vulgar em qualquer parte do mundo. Por vezes, eu até questiono: a falta de implementação desses instrumentos será com algum propósito?

A Segurança Social deve exigir aos Organismos da Administração Central do Estado a obrigatoriedade de prestar essas informações em tempo útil, e para tanto, ela tem que estar organizada. Se se proceder desta forma indicada acima, dificilmente haverá alguma irregularidade ou incumprimento com as contribuições da Segurança Social, com esses contornos.

Por isso é que fiquei espantado quando ouvi numa entrevista em que o Diretor de Segurança Social dizia que a sua direção tem o controlo sobre todas as contribuições dos trabalhadores. É o caso para se perguntar ao senhor Diretor? Se tem o controlo de todas as contribuições efetuadas, por que razão desconhecia o desvio desse montante tão avultado, correspondente à 4 milhões de Euros que de certeza não aconteceu só num dia? 

Devido à escassez de informações que disponho porque o assunto ainda se encontra no segredo da justiça, não conheço o modus operandi desse desvio de fundo, nem tão pouco a responsabilidade do BISTP, embora se diz por aí que foi esse banco que denunciou o caso. Não se sabe também se o valor desviado diz respeito apenas às contribuições dos trabalhadores da função pública ou inclui também trabalhadores das empresas estatais autónomas ou privadas.

Entretanto, pela experiência que tenho da administração publica e de contabilidade, como é habitual e este caso não foge a regra, houve muita falta de organização, controlo, inspeção, auditoria etc. Tudo isto é o reflexo, do que referi neste texto.

Uma das consequências negativas desta triste situação é a inquietação e humilhação que os trabalhadores sofrem, por ocasião da solicitação das suas pensões, quando atingem idade de reforma. Geralmente, há sempre problemas nos cálculos das pensões, quando nessa altura, tudo devia estar organizado e preparado, porque cada contribuinte tem uma inscrição e um dossier neste Organismo. Em muitos casos, são necessário muitos meses para que o pensionista comece a receber as suas merecidas pensões de reforma, numa altura em que o mesmo precisa de descanso, tranquilidade e conforto, depois de uma longa vida de trabalho e contribuição ao País.

Por tudo isso, apelo aos decisores deste País para porem termo a essa humilhação!

São Tomé, 31 de março de 2025

Fernando Simão