A explicação é do ministro do Estado, da economia e finanças, Gareth Guadalupe, sobre a penhora dos bens da empresa são-tomense SOLIVAN que actualmente é proprietária da Cervejeira Rosema.
«Não estamos a falar da penhora a Rosema, mas sim, da penhora à empresa SOLIVAN, para que independentemente de que contribuinte que for o Estado seja ressarcido naquilo que lhe é devido», afirmou o Ministro das Finanças.
Numa entrevista dada esta quarta-feira aos órgãos de comunicação social, o ministro Gareth Guadalupe disse que não pode discriminar os contribuintes. «Como ministro das finanças tenho de ser coerente. Não posso exigir que o contribuinte com menos volume de negócios, cumpra com as suas obrigações fiscais, e que o contribuinte com maior volume de negócios não cumpra com as suas obrigações fiscais», frisou.
Perante o fisco todos os contribuintes são-tomenses são iguais, defendeu o ministro das finanças para depois reforçar a posição do governo de defesa dos interesses do Estado são-tomense. «Estamos a fazer a penhora patrimonial para garantir que o Estado não perca, para que o Estado seja ressarcido naquilo que lhe é devido».
O impacto da penhora do património da empresa SOLIVAN não deve ser mal interpretado, acrescentou. «O Ministro das finanças não está a lutar contra o sistema, não está a lutar contra partido político nenhum, está apenas a garantir aquilo que é do Estado», pontuou Gareth Guadalupe.
Segundo o ministro das finanças a dívidas fiscal que a SOLIVAN contraiu desde 2023, altura em que recebeu a cervejeira ROSEMA, através de uma decisão dos recentemente exonerados juízes conselheiros do Tribunal Constitucional da Lei Interpretativa, está avaliada em mais de 1 milhão de euros.
«Não tem nada a ver com dívidas antigas, mas sim dívidas devidas à SOLIVAN. Não estamos aqui a fazer com que a SOLIVAN pague dívidas que não foi ela a gerar», concluiu.
Gareth Guadalupe disse ainda que tem sido difícil a arrecadação das receitas para pagar os salários na função pública, sobretudo após a implementação do reajuste salarial.
Por isso alertou aos outros contribuintes que estão na mesma situação da SOLIVAN, a estarem atentos, «porque vamos tomar medidas».
Abel Veiga
