O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social decidiu avançar com um pré-aviso de greve, com a paralisação marcada para o dia 2 de setembro, por tempo indeterminado, em protesto contra o que considera ser o incumprimento, por parte do Governo, de compromissos assumidos relativamente à Taxa Audiovisual e a outras reivindicações dos profissionais dos órgãos públicos de comunicação social. O pré-aviso de greve deu entrada esta terça-feira, 25 de agosto, no Gabinete do Primeiro-Ministro.
O documento, subscrito pelos jornalistas e técnicos dos órgãos públicos de comunicação social, Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, TVS e STP-PRESS elenca, entre as principais preocupações da classe, a suspensão da Taxa Audiovisual e o alegado incumprimento do memorando de entendimento celebrado entre o Governo e o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, relativo ao mecanismo de transferência das receitas da Taxa Audiovisual arrecadada através da Empresa de Água e Eletricidade, EMAE.
“Decidimos avançar com o pré-aviso de greve ao Governo porque queremos que o Governo cumpra com aquilo que está estipulado no memorando”, afirmou o presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, Jorge Do Ó, em declarações à Tela Non.
O líder sindical assegurou que, na perspetiva do sindicato, o Governo não tem honrado os compromissos assumidos para com os profissionais dos três órgãos públicos de comunicação social.
Segundo o presidente do sindicato, a decisão de avançar com o pré-aviso de greve e marcar a paralisação para 2 de setembro, por tempo indeterminado, foi tomada durante uma assembleia da classe realizada recentemente na TVS.
De acordo com informações obtidas pela Tela Non junto do sindicato, a EMAE tem efetuado, de forma irregular, depósitos nas contas dos órgãos públicos de comunicação social, relativos à Taxa Audiovisual. No entanto, segundo a mesma fonte, a empresa mantém ainda uma dívida acumulada de mais de um ano para com os órgãos de comunicação social, resultante de valores que continuam por regularizar.
A insatisfação da classe estende-se também a outras questões relacionadas com as condições de trabalho, a formação profissional que deve ser feita pelo menos dois em dois anos, e o reforço das capacidades dos órgãos públicos de comunicação social.
Em conversa com uma profissional de um dos sectores dos órgãos de Comunicação Social, a Tela Non constatou um sentimento de descontentamento relativamente aos compromissos assumidos pelo Governo e às condições em que os jornalistas e técnicos exercem as suas funções.
“Nós estamos totalmente descontentes com aquilo que está a acontecer connosco. O Governo parece que não quer saber da gente; só nos reconhece quando quer o trabalho feito”, afirmou a profissional, defendendo igualmente maior investimento na modernização e no reforço das capacidades dos órgãos de comunicação social.
A mesma profissional apontou ainda a necessidade de criação de maiores oportunidades de formação, defendendo que jornalistas e técnicos dos órgãos públicos possam beneficiar de acções de capacitação profissional com maior regularidade.
“Isso tudo são as nossas preocupações que o Governo deveria ter tomado em conta desde o início da legislatura. Acha correcto que um pai ou uma mãe de família tenha que sair constantemente de casa e contar com um salário que, às vezes, só serve para liquidar as dívidas?”, questionou.
A profissional referiu igualmente a existência de subsídios em atraso na Rádio Nacional e manifestou preocupação com os trabalhadores que dependem desses valores complementares ao salário.
“Acha correto estar a trabalhar numa instituição que também nos deve um ano e pouco de subsídios em atraso? Imagine só uma pessoa que não aufere apenas do salário do Estado e que depende também dos subsídios da Rádio Nacional e da Taxa Audiovisual. Como é que essas pessoas ficam?”, instou novamente.
A mesma fonte manifestou concordância com a decisão de avançar para uma greve por tempo indeterminado, considerando que a paralisação constitui uma forma de pressionar as entidades competentes a responder às reivindicações apresentadas pelos profissionais.
Recorde-se que os jornalistas e técnicos dos três órgãos públicos de comunicação social tinham suspendido, na sexta-feira, 14 de agosto, a cobertura de eventos, cerimónias e outras actividades de carácter informativo, em protesto contra o alegado incumprimento de compromissos relacionados com a Taxa Audiovisual.
A decisão surgiu na sequência de uma reunião realizada na quinta-feira, 13 de agosto, na Rádio Nacional, entre o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social e profissionais dos órgãos públicos, durante a qual foi analisada a situação relacionada com a suspensão dos pagamentos da Taxa Audiovisual, bem como outras questões ligadas às condições de trabalho e à valorização da classe.
No centro do diferendo está também o alegado incumprimento do memorando de entendimento celebrado em junho entre o Governo, a EMAE e o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, relativo ao mecanismo de transferência da Taxa Audiovisual arrecadada através da empresa de água e eletricidade.
Segundo o memorando de entendimento, os valores da Taxa Audiovisual deveriam ser transferidos mensalmente para os órgãos públicos de comunicação social, estando previsto que o pagamento fosse efectuado até ao dia 15 de cada mês.
Após a assinatura do memorando, a EMAE efectuou uma transferência aos órgãos de comunicação social. No entanto, segundo a documentação apresentada no âmbito do processo, os pagamentos terão posteriormente deixado de ser efectuados durante dois meses.
A situação soma-se a valores anteriormente não regularizados, correspondentes, segundo a documentação em causa, a um ano e dois meses de Taxa Audiovisual.
Durante a reunião realizada em 13 de agosto, os jornalistas e técnicos analisaram ainda outras matérias relacionadas com a situação dos profissionais dos órgãos públicos, nomeadamente a necessidade de formação e reforço das capacidades institucionais, melhoria das condições de trabalho e maior valorização e dignificação da classe.
A decisão de suspender as coberturas informativas foi então tomada como forma de chamar a atenção do Governo para o cumprimento dos compromissos assumidos e para a necessidade de encontrar uma solução para o diferendo.
Questionado anteriormente pelos órgãos de comunicação social sobre a decisão dos jornalistas e técnicos e sobre o diferendo relacionado com a Taxa Audiovisual, o Primeiro-Ministro, Américo Ramos, não avançou, para já, com uma resposta sobre o assunto.
Com o novo pré-aviso de greve, o diferendo entre os profissionais dos órgãos públicos de comunicação social e o Governo entra numa nova fase, com a paralisação marcada para 2 de setembro, um dia antes da tomada de posse do Presidente da República.
Os jornalistas e técnicos aguardam agora uma resposta do Governo e uma eventual solução para o processo, enquanto o Sindicato mantém a decisão de avançar com a greve por tempo indeterminado, caso as reivindicações apresentadas não sejam atendidas.
Waley Quaresma
