As grandes linhas da reforma judicial

Reforma profunda do sistema judicial e urgente  e inadiável em São Tomé. Um dos principiais pilares, na expressão do Dr Olegario Tiny, de qualquer civilizado regime democrático são os tribunais. Só os tribunais e unicamente os tribunais podem em qualquer sistema democrático dizer e fazer a justiça.

A justiça no âmbito dos tribunais faz-se, sempre se fez e fará, com homens e mulheres selecionados investidos do poder de julgar, sérios e competentemente preparados.

São os tribunais os órgãos de soberania com o poder de administrar a justiça em nome do povo  e as suas decisões que só podem revestir a forma de sentenças ou acórdãos, impõem-se a todas as entidades públicas ou privadas.

Os conflitos entre os cidadãos e entre os cidadãos e qualquer outro órgãos do Estado ou entre os órgãos e organismos do estado sao dirimidos pelos tribunais

E são tão importantes os tribunais que todos os outros poderes do Estado, outros órgãos de soberania, que são o Presidente da República, a Assembleia Nacional e o Primeiro Ministro, podem ver as suas decisões administrativas e de governo se sujeitam a jurisdição do tribunal que pode anular, se tal lhe for pedido por um cidadão, observados os meios legais de processo, qualquer decisão lesiva dos seus direitos, tomada pelo PR ou governo, em matéria administrativa, de trabalho, como sejam um decreto de nomeação que não observe os preceitos legais aplicáveis, ou um decreto lei em qualquer matéria da ação governartiva, um contrato de concessão ou uma nomeação podem ser anulados pelos tribunais, até mesmo as leis da Assembleia Nacional podem não ser aplicadas ou declaradas inconstitucionais.

Só as matéria exclusivamente políticas da ação do governo ou da exclusiva competência do PR, como seja, por exemplo a escolha da data e o decreto de marcação da data das eleições, ou a decisão de dissolução a Assembleia Nacional ou o decreto de nomeação de membros do governo e assuntos do género, estão excluídas

Por isso esta matéria e de interesses capital no reforço da democracia como se referiu sua excelência o senhor Presidente da República!

Assim

Impõe-se assumir como desígnio nacional a questão da reforma do sistema judicial, dentro do qual estão  os estatutos das magistraturas, judicial e do ministério público, as leis orgânicas dos serviços judiciais, os grandes códigos, civil, penal e de processo civil e penal, o sistema de custas dos tribunais, o estatuto dos funcionários e as leis de funcionamentos dos tribunais!

Fundamental e a estruturação de raiz do sistema da justiça administrativa e tributária.

Vejam meus senhores a justiça administrativa em São Tomé ainda se rege pelo RAU um regulamento colonial do século passado, dos primórdios da era colonial, estabelecido pelo ato colonial, que entre a organização da justiça administrativa se consagrava o estatuto dos indígenas!

Só por curiosidade, como já aqui foi referido e todos sabem, sem saber porque a tal sao obrigados  e sem que os que a fazem observar também saibam explicar aprazado, e que vem do tempo da RAU e do estatuto dos indígenas.

Falo da absurda proibição das senhoras entrarem, mesmo que vestidas pelo melhor costureiro de paris, no tribunal ou outro serviço público, com um vestido ou blusa de alças, pois naquele tempo, além das mulheres terem quase nenhuns direitos, só as colonas brancas e bem vestidas podiam entrar, mesmo abafadas e a morrer de calor, e já agora, sabiam que andar descalço e de calções, ou de camisola, e entrar num serviço,público era também proibido pelo tal estatuto dos indígenas?

Bom, o regime administrativo ainda usado nos tribunais de São Tomé e da exclusiva competência do supremo tribunal de justiça que ainda se se aplica e o do mencionado RAU e seus diplomas complementares, como o regulamento de justiça ultramarina.

Querem melhor exemplo da necessidade imperiosa de reforma?

O Dr Olegario Tiny referiu que no início da governação, depois da abertura do Presidente Pinto da Costa e da adesão do povo de São Tomé ao pluralismo  político, iniciou um projeto nacional para dotar o pais das leis que sustentariam a nascente democracia e que muitas delas ainda estão por implementar numa qualquer gaveta da Assembleia Nacional.

Bom o governo a que pertenceu o Dr Olegario Tiny caiu na vertigem e voracidade do presidencialismo do tempo, e as leis e projetos estagnaram.

Alguns dos diplomas vestiram-se de novas roupagens, mas ainda assim, nasceram atrasados, pois todos necessitam de revisão e algumas delas profundas, como o código de processo penal em vigor, o código geral tributário ou o código de processo e procedimento tributário!

Este trabalho de legifereracao  tem de ser imperativo nacional!

Todavia para ser feito, tem de chamar toda a sociedade civil, as escolas de direito e de outras áreas do saber, as instituições públicas e privadas, os cidadãos!

Não pode e nem deve ser feita contra os tribunais e seus operadoras, tem recolher amplo consenso e muitas capacidades e contribuição de todos os santomenses e até de estrangeiros nos domínios que o nosso interesse nacional definir.

O supremo tribunal de justiça tem de servir exclusivamente para orientar a jurisprudência com soluções de direito e jamais, excepto em matéria sensíveis, definidas pela lei, julgar em matéria de facto, unicamente com instância de recurso para uniformização da jurisprudência!

Somos um pais de parcos e fracos recursos, não temos dinheiro para manter a estrutura autónoma de um tribunal constitucional, porque não adotar soluções que funcionam e bem noutros países maiores como o Brasil e criar um supremo tribunal de justiça com 4 câmaras sendo uma a câmara constitucional, uma civil, outra penal e uma quarta a administrativa, compostas por 2 juízes, e cada uma das secções com o seu presidente cooptando outro dos juízes das outras área, consoante a matéria!  Vejam precisaríamos de 9 juízes conselheiros para a justiça  suprema funcionar em pleno.

O presidente do STJ sendo embora um juiz conselheiro eleito pelos seus pares não deve ter processos nem enquanto for presidente ter a função de julgar! Um Vice presidente que presidirá aos plenos e o presidente presidirá ao plenário, como se for o caso e livre nos Deus disso de julgar o Presidente da República ou o presidente da Assembleia Nacional ou o Primeiro Ministro!

Na orgânica dos tribunais comuns, já se avançou com uma boa reforma implementada pelo Conselho Superior da Magistratura em 2011. E preciso ir mais longe, e preciso criar um juízo com competência administrativa e tributária, e formar e preparar juízes para estas tarefas!

Para que manter o tribunal de lemba?

Pesa na orgânica e gasta bastante dinheiro, deve ser extinto e os processos integrados nos juízos comuns da cidade, e para resolver o problemas das comparências de populações de longe, um simples autocarro resolveria os constrangimentos.

Mas também para tudo isso e preciso formar e preparar magistrados selecionados em concursos públicos nacionais, com regras transparentes e iguais oportunidades de candidatura!

Depois disso, e imperioso dar lhes formação prática e continua para ultrapassarem as dificuldades e se sentirem melhores na função de julgar.

E preciso inspecciona-los e classifica-los para progredirem na carreira e serem melhores magistrados!

A tramitação dos processos e complicada e morosa, não só por faltarem competências aos magistrados e funcionários, mas porque os códigos são complicados e de excessivo formalismo e com tantas formas de processo que custa sabe-los todos! Para que complicar  ? Simplificar e tornar práticos os códigos e a pedra de toque da reforma!

Desconfiam dos juízes ?

Teem razão! Teem contribuído para que a justiça seja rota e fanada no descrédito completo!

Mas o que tem sido feito para mudar a situação ?

Só tenho ouvido críticas e até muito bem fundadas e inteligentes, seja na abertura dos anos judiciais, seja por qualquer outra razão de escândalo nacional dos tribunais e juízes.

Como mudar isso ? sempre esteve e está nas mãos de quem no governo e ministro  ou ministra da justiça! e que tem sido feito, para alterar a situação ? mais do mesmo ou seja  nada.

Antes de mais, e todos o sabem,

E preciso uma formação seria e exigente, só podem ter bons magistrados se para além da formação de base, uma licenciatura em direito, sim repito, uma licenciatura em direito, seja em cuba, ou em Portugal ou França ou até noutras paragens, se a formação complementar lhe for ministrada e formação permanente, porém, apesar das boas vontades já manifestadas e dos planos de criação e instalação de uma escola de formação de magistrados, judiciais e do ministério público, funcionários judiciais, da administração pública, da polícia, dos próprios advogados para reforçarem e aprofundarem os conhecimentos e práticas judiciais nada foi, nem tem sido, nem querem os responsáveis governantes ou não, que seja feito,

Apesar de todas as habituais críticas e desfiles de intenções de todos os responsáveis e operadores da justiça em São Tomé, a situação não se altera!

Sabem todos que dede há muitos anos o diagnóstico da doença e dos males esta feito e até está encontrada a terapêutica, mas nunca foi ministrada ao doente para curar a doença!

Quantos relatórios do PNUD das forças vivas da sociedade existem ? Muitos, uns mais caros que outros. Existem universidades e organismos internacionais dispostos a colaborar na instituição de uma formação adequada e seria, pessoas competentes e preparadas para darem corpo e alma a formação, quantos dos que teem governado até agora, nem sequer uma palavra de cortesia teem como resposta!

Desconhecem seguramente que de 19 a 21 de fevereiro realizou-se uma, a primeira Conferência Internacional do Direito na Lusofonia na Universidade do Minho em Braga, cujos convites foram endereçados a magistrados e personalidades da área do Direito do nosso pais, fomos representados por ilustres pessoas que produziram excelentes intervenções garantidas pela acreditarão universitária! Tivemos a honra de ter um dos nossos magistrados a presidir a uma das mesas de trabalho! E só por agenda da nossa Ministra da Justiça que a impediu de estar presente não tivemos a honra e o prestígio de presidir a sessão de encerramento entre tantos países teríamos tido essa honra como estava previsto!

E sabiam que já se efetuou uma formação dos nossos novos juízes na mesma universidade? Lamentavelmente o desinteresse dos que mandam não permitiu a continuação da formação! Ate aquando vamos esperar para dizer Basta ?

E no entanto, vozes todos de todos os setores e quadrantes da sociedade gritam e são maldizentes da justiça e do aparelho judicial, falam contra os tribunais e suas decisões, contra os juízes e funcionários!

Basta de falar! Vamos por mãos a obra de uma vez por todas!

Fernando Pessoa escreveu, Deus quer, o homem sonha, a obra nasce, aqui em São Tomé Deus mesmo que queira não pode mandar, o homem mesmo que sonhe, acordam-no bruscamente, e expulsam-no com feias palavras e a obra não nasce, por causa dos políticos que temos tido!

Bem hajam as mulheres e homens de boa vontade, que deste diálogo nacional nasça finalmente a obra!

Carlos Semedo