Opinião

Reflexão sobre acordos, contratos e as ditas ajudas internacionais

O Presidente da euroAtlantic dizia que a STP Airways não é viável sem a “handling”(serviços prestados em terra para apoio as aeronaves, passageiros, bagagens, carga e correios). Depois de tantas inverdades e chantagens, e depois do Governo decidir mesmo separar as duas operações, vem agora a euroAtlantic dizer que quer vender as suas ações na STP Airways, mas mantendo os voos para São Tomé e Príncipe com a marca euroAtlantic. Afinal, como é que é? Agora já é viável sem a “handling”?

Significa que o Presidente da euroAtlantic, andou todo esse tempo a enganar o Pais e provavelmente com a cumplicidade de alguns dirigentes são-tomenses porque senão, vejamos: por que razão se deu conta disso só agora?

O triste é que já apareceu alguns comentadores nas redes sociais a opinarem de forma precipitada de que o Governo São-Tomense tomou medidas que podem por em risco a ligação entre São Tomé e Príncipe/Portugal e vice-versa, bem como comprometer a existência da STP Airways. Há uma estranha tendência de alguns são-tomenses em considerar sempre que as autoridades de seu Pais fazem tudo mal. Enfim, nós somos assim, que fazer?

Os nossos governantes têm que ter em atenção que essas Empresas estrangeiras que aparecem a dizer que querem ajudar o Pais, e infelizmente são nós próprios são-tomenses (alguns), que alimenta essa ideia, vem apenas fazer os seus negócios como é normal. Se puderem ludibriar as nossas autoridades, aproveitando da fragilidade das instituições, para tirar o maior lucro possível, fazem-no sem hesitação. Agora, é preciso que tenhamos instituições fortes e credíveis com bons negociadores, assessorados por especialistas com conhecimento técnico profundo nas áreas afins para defender os interesses do Pais.

Uma boa negociação tem que ser séria e imbuída de boa-fé de ambas as partes. Todos têm que ganhar de forma justa. Os contratos devem conter cláusulas para permitir revisão periódica, em função dos interesses de cada parte, num determinado momento da trajetória do negócio.
Por isso é que temos que ter dirigentes sérios e competentes, comprometidos a defender apenas os interesses sagrados do Pais.

Acho que esse Governo de Jorge Bom Jesus tem que rever sem hesitação alguns maus contratos que provavelmente abundam por ai, ainda que isso toque com interesses de alguns grupos. Não só contratos com Empresas privadas mas também acordos com alguns Países, instituições internacionais e Intergovernamentais e organizações internacionais e não-governamentais. É preciso ter em atenção que essas propostas de acordos ou contratos muitas vezes trazem armadilhas difíceis a descortinar.

Constata-se que, mesmo quando negociamos uma ajuda com um determinado Pais ou Organização, os nossos negociadores vão a partida com a ideia de que estamos apenas a receber, quando não é bem assim. As vezes sem darmos conta, estamos a dar mais do que aquilo que recebemos.
Devemos levar para as negociações com os nossos Parceiros o pensamento de que temos algo sempre para dar. E isso deve ficar explicito nos documentos. De facto, o nosso Pais tem mesmo muito para dar. O que é preciso é termos a imaginação, sermos mais proactivos e termos a capacidade de vender o nosso peixe.

Recuso-me a aceitar a ideia de que somos apenas uns coitadinhos que passamos a vida a pedir e a receber sem dar em troca nada.

Hoje em dia, não há almoços grátis. E, nem sei mesmo se alguma vez houve. Quando algum Pais nos dá alguma coisa, levam sempre algo em troca e muitas vezes sem darmos conta porque estamos sempre obcecados com o que vamos receber.

Vamos tomar um exemplo de uma situação recente. Por que razão que quando deixamos de reconhecer Taiwan eles cortaram imediatamente as “ajudas” de milhões que nos forneciam?

Alguém avaliou o valor do nosso pronunciamento quando eramos obrigados a ir todos os anos a Assembleia Geral das Nações Unidas para dizer que reconhecíamos Taiwan como um Estado independente? Por que não chamar também ajuda esse pronunciamento? Então, o nosso apoio também não tem preço? Não estávamos a dar também alguma coisa? E o que perdemos com a Republica Popular da China? Agora, qual é o preço de termos deixado de apoiar Taiwan para passarmos a considerar que existe apenas uma China?

Podíamos dar outros exemplos como os acordos de pescas firmados principalmente com a União Europeia e a Republica Popular da China. A contrapartida que recebemos é justa? Temos a capacidade de verificar as toneladas e toneladas de pescado que retiram do nosso mar, se estão de conformidade com o que está nos documentos contratuais?

Num outro registo, importa aqui referir também que, muita gente estranhou a decisão de Angola em reduzir o fornecimento de combustível a São Tomé e Príncipe, assim como exigir que o Pais passe a pagar regularmente o fornecimento de combustível que recebe.

As pessoas esquecem-se que os tempos mudaram completamente. Mudou de tal forma que devido a crise económica mundial e a baixa do preço de petróleo, que teve como consequência uma situação económica difícil para Angola, os próprios angolanos estão a sofrer medidas socioeconómicas restritivas muito gravosas.

Essas facilidades que beneficiávamos de Angola, resultaram da solidariedade que existia entre os Países Africanos da Língua Oficial Portuguesa (PALOP), especialmente entre São Tomé e Príncipe e Angola, antes e depois das nossas independências. São Tomé e Príncipe e Angola tinham e tem uma relação especial devido a nossa proximidade com esse Pais e também os laços de consanguinidade existentes.

O nosso Pais recebeu essas facilidades de Angola desde os primeiros anos da independência e permanecem até agora. Em contrapartida, Angola beneficiou do nosso apoio politico ou diplomático na sua luta contra os invasores sul-africanos, com alguma logística e pronunciamentos de apoio muito necessários nas reuniões das Organizações Internacionais.

Ora, os sucessivos Governos deviam ter apercebido há muito tempo que essas relações comerciais baseadas nas facilidades que Angola nos concedia, não podiam perdurar para toda vida. Era necessário que não acomodássemos e tomássemos medidas com vista a controlar as nossas despesas e criar condições para ir amortizando as nossas contas e honrar os nossos compromissos.

Não o fizemos, agora somos obrigados a fazer-lho de forma mais dolorosa, para além de uma dependência extremamente perigosa em relação ao fornecimento desse produto estratégico.
Devemos dar conteúdo a cooperação estratégica que pretendemos com a Republica de Angola. Para além de concertação política e diplomática, essa cooperação deve basear-se fundamentalmente numa forte relação comercial, industrial e agrícola, bem como outras áreas de interesse mútuo. O envolvimento de empresas privadas dos dois lados é fundamental e decisiva, para o êxito da cooperação.

De tudo isso, um especto que não devemos descurar sem o qual vamos continuar a marcar passo ou mesmo regredir. É a questão de formação. A especialização dos nossos técnicos em matéria de técnicas apropriadas de negociações internacionais é de extrema importância, numa altura em que as relações económicas internacionais começam a ficar cada vez mais exigentes e sofisticadas. Nada agora é como antes.

Portanto, a palavra de ordem deve ser, formar, formar, especializar, especializar, em todos os domínios. Enquanto não tivermos essas competências, recomenda-se a contratação de especialistas nacionais residentes fora do Pais ou mesmo estrangeiros, para suprir as nossas insuficiências internas em situações de maior exigência.

Pretendo com essa reflexão tentar alerta os nossos decisores, da necessidade de doravante passarmos a dar mais atenção aos contratos e acordos internacionais que assinamos e ter uma nova abordagem sobre as chamadas “ajudas pública ao desenvolvimento”, para que possamos ter maior capacidade de negociação e tirar melhor proveito dela. Não podemos continuar a ir para as negociações a partida em posição de fragilidade. Eu diria mesmo que devíamos banir os termos “AJUDAS”, “DOADORES” etc., na relação com os nossos Parceiros.

De tudo o que foi dito, acabamos por desembocar naquilo que eu insisto sempre: a necessidade urgente de uma reforma profunda na nossa Administração Pública.

01/10/2019
Fernando Simão

    2 comentários

2 comentários

  1. modesto

    7 de Outubro de 2019 as 8:44

    Parabéns, Senhor Fernando Simão!
    Muito boa reflexão, espero que todos os pensadores de decisores deste país tomem boa nota disto e se apropriem destes conceitos.

    Viva São Tomé e Príncipe!!!

  2. Crisotemos Café

    7 de Outubro de 2019 as 15:03

    Simão, muito, mas não é preciso colocar toda esta cara no jornal.

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