Opinião

Casa Arromba, Tranca na Porta

Este proverbio popular é dos mais antigos que já li na minha vida. Quem ainda não ouviu essa sabedoria do Povo? Na verdade, o ensinamento que o mesmo quer transmitir é a seguinte: antes de um eventual arrobamento da casa devemos trancar as portas como prevenção. É esse o meu entendimento.

Quero-me referir ao assalto ocorrido no Instituto de Segurança Social, em que foi roubado, por desconhecidos, o montante de 400.000,00 Dobras, destinado ao pagamento de pensão aos idosos acamados.

Todo gestor de bens do Estado deve conhecer as regras básicas para a proteção dos fundos públicos e velar pela sua observância. Até certo ponto, pode-se compreender a razão desse valor tão elevado estar na posse do responsável financeiro da instituição. Mas, o que não se compreende, por que razão o Instituto não dispõe no mínimo de um cofre-forte, para garantir a segurança dos valores nestas circunstâncias. Doutra forma, os fundos da instituição devem estar sempre depositados num Banco.

Situações dessa natureza já aconteceram no passado em várias empresas e instituições aqui no Pais e mesmo assim as pessoas teimam a não aprender com os erros, o que levanta muitas dúvidas em saber se é por desconhecimento, desleixo ou uma situação premeditada?

Espero bem que se tome todas as medidas com vista a descobrir o gatuno, para que o mesmo seja responsabilizado exemplarmente e sirva de lição para o futuro. A culpa não pode morrer solteira mais uma vez.

É necessário que as instituições criem mecanismos de controlo interno para verificar o cumprimento dessas regras básicas, de modo a se evitar esse tipo de situações. Por outro lado, os sectores devem ser auditados regularmente, para prevenir situações indesejáveis.

Há um entendimento aqui em São Tomé e Príncipe de que se deve inspecionar ou auditar apenas quando há problemas de desvios de fundos. Eu penso que as Inspeções ou auditorias devem ser feitas regularmente no período devidamente programado e não cingir-se apenas a questões de ordem financeiras mas também verificar a conformidade da organização do sector, e deixar nos seus relatórios recomendações para corrigir as anomalias constatadas que podem por em causa o bom funcionamento do sector. A auditoria deve ser sempre um instrumento indispensável de uma boa gestão.

Mas o problema de fundo dessa situação é a forma calamitosa como tem funcionado os nossos serviços públicos. Toda a gente queixa-se que a nossos sectores públicos funcionam mal. Eu diria que funciona muito mal e infelizmente tem-se feito muito pouco para a sua melhoria. Quem ainda não se dirigiu a uma Repartição e deparar-se com dificuldades para conseguir tratar de um assunto, obter um documento ou mesmo fazer um pagamento? Constata-se muita incompetência, muita desorganização, muita ineficiência, muito desconhecimento das regras e das Leis.

Não sei por que razão, os nossos políticos falam muito pouco sobre os problemas da nossa Função Publica. No meu entender, por mais competente que seja um Governo, com ministros com muita vontade de resolver problemas, se não tiver uma administração publica funcional e eficiente, esse Governo poderá ter grandes dificuldades em aplicar o seu programa.

Fala-se frequentemente de sabotagem de elementos de partidos da oposição ao Governo em funções que dificultam o funcionamento dos Sectores em que estão inseridos, com objetivos políticos. Se isto acontece é justamente porque não temos uma administração organizada em que cada funcionário deve cumprir as suas tarefas e obrigações e prestar contas regularmente.

Temos exemplos de muitos países desenvolvidos, em que de tempo em tempo ocorrem crises prolongadas ao nível politico, mas que, entretanto, tudo funciona normalmente devido uma Administração Publica organizada.

São Tomé e Príncipe já teve uma boa Administração Publica no passado em que as pessoas eram recrutadas por concursos públicos, do servente à quadros superiores da administração, em que a promoção era feita em função do seu desempenho e comportamento disciplinar. As más práticas políticas vieram acabar com isso e em vez de termos quadros competentes, temos funcionários de conveniência politica sem ter em conta as suas competências técnicas.

O facto de um jovem ter um diploma de formação superior não significa que ele esteja apto para exercer um cargo de direção, porque o mesmo não fez a necessária carreira profissional na Administração Publica ou num outro sector afim, de pelo menos de 5 anos.

Hoje, o Pais já dispõe de muitos quadros de formação universitária, alguns com nível técnico apreciável, mas a forma como a nossa Administração está viciada, devido ao clientelismo político, nepotismo e outras práticas nefastas, esses quadros não são devidamente enquadrados, propiciando consequentemente a incompetência e o mau funcionamento que se verifica nos serviços públicos.

Um dos aspetos que a tal reforma deve contemplar é o restabelecimento das carreiras profissionais como acontecia nos outros tempos em que os quadros eram promovidos em função do seu desempenho, baseados em critérios previamente estabelecidos como já referi atras.

Daí a necessidade de os Partidos Políticos e toda a sociedade civil organizada se entenderem no sentido de se fazer rapidamente uma reforma profunda na nossa Administração Pública. Digo, todas as forças vivas do Pais porque é do interesse geral para o funcionamento harmonioso do Estado.

Deve ser uma reforma baseada em práticas modernas de administração pública, em que as novas tecnologias tenham um papel predominante e que em vez de complicar a vida do cidadão, deve torna-la mais facilitada. Uma administração que sirva realmente a população que paga os seus impostos para que esses serviços públicos existam.

Numa tal reforma da Administração Publica, deve ainda ficar bem claro e de forma consensual, os cargos de confiança politica. No meu entender, deve ser de um número muito reduzido. Todo resto, o ingresso para a função pública deve ser feito por concurso público.

Alias, é do interesse de todos resolver esse problema crónico porque cada vez que há um novo governo, contata-se que são substituídos quadros dos outros partidos por os de partido vencedor, muitas vezes sem ter em conta critérios de competência.

Tem que se acabar duma vez por todas com a politização da nossa Função Pública. Ela deve funcionar com regras claras independentemente do Partido que estiver a governar.

E por último, acho que é altura de São Tomé e Príncipe dispor de uma escola ou instituto para locionar práticas da administração pública a todos níveis, baseadas na nossa realidade e nas nossas leis, para aqueles que pretendem ingressar nos Serviços Públicos ou mesmo aqueles que desejam seguir uma carreira politica. Por outro lado, cada Ministério, Institutos, Empresas Publicas e outros sectores públicos devem ter no seu plano anual de atividades, formações continua no trabalho, para manter atualizado o conhecimento dos servidores públicos.

Devido a ocorrência no Instituto de Segurança Social, tenho lido várias opiniões nas redes sociais, mas todas elas vão no sentido de condenação dos responsáveis da Instituição, mas curiosamente ninguém foca o seu comentário na questão relacionada com a organização do Sector. Como disse atras, situações desse género já ocorreram no passado em vários sectores aqui no Pais e se continuarmos a fazer vista grossa, daqui a algum tempo, tenho a certeza de que irão surgir situações idênticas.

Por isso, termino como comecei: devemos colocar definitivamente a tranca na porta para que a casa não seja arrombada.

São Tomé, 21 de Junho de 2020

Fernando Simão

    7 comentários

7 comentários

  1. Vede

    24 de Junho de 2020 as 6:01

    Como disse e muito bem os políticos são os responsáveis por essa situação na administração pública, nomeiam muita gente incompetênte e corrupta para cargos intermediários e de chefia perseguindo os outros (e este governo não foge à regra) por isso tudo continuará mal. Neste caso concreto o próprio ministro do Trabalho nada percebe do sector passa tempo a distribuir cabazes, dar gracha ao Jorge e à criar nádegas e mamas. Quanto ao caso concreto dizem que um dos assaltantes é motorista do director e outros trabalhadores de suas obras… Enfim só com Cristo..

  2. Ca poto

    24 de Junho de 2020 as 6:38

    Senhor Simão, quando um governo é formado por pessoas que mandaram incendiar a viatura de uma juíza da nisto. E quanto a tal facto apenas o ministério público é que não consegue descobrir quem incendiou tal viatura. Uma vergonha. Recordo que na primeira república as pessoas tinham mais respeito pelos outros e estado. Hoje o próprio político rouba e incentiva o roubo no estado por isso a camada baixa faz das suas. Os sérios são marginaizados os bandidos é que são premiados. Enquanto isso o tribunal de contas anda a fazer de contas não obstante ter sido a instituição que mais apoios recebeu nos últimos anos. Tudo isso para quê? Para andarem a fazer paleio?
    Como disse o posser da costa nos yonomos mas eles também yonoram. E assim o país vai andando.

    • Como será

      20 de Julho de 2020 as 13:40

      Kkkkkkkk.enquanto isso,o pais esta yonodo por toda sua espera.MISERICORDIA.

  3. zálima bluco

    24 de Junho de 2020 as 8:16

    Meu caro Simão acha que alguém tem tempo para se preocupar com a organização da administração pública se o politicos andam todos desorganizados. O jorge não tem noção de que se passa na administração publica, cada sector ou ministério é uma ilha que governa a si proprio, são caso da enaport, emae, enasa, os ministerio de obras publicas,de turismo,financas, os tribunais etc onde cada um que manda tenta tirar proveito máximo de Estado inventando despesas, aquisições e contratos para subtrair dinheiro de Estado. Onde anda o tribunal de Contas?
    O País está a saque e o governo é culpado porque não impõe regras. Veja por exemplo as viaturas de Estado. Havia pouco tempo se dizia que as mesmas não podiam circular de noite e fins de semana mas depois tudo acabou porque o proprio governo que começou a implementar a medida deixou de a fazer cumprir, e o que se vê é que cada um faz o que quer vão as praias, com as catorzinhas, já vi possoas a carregar muitos sacos de cimento e blocos para suas obras nas viaturas de Estado (Alguns até têm viatura de Estado e combustivel e não cumprem horários e passam tempo a passear nos cafés como se estes fossem seus gabinetes, bastava na altura ir a avenida hotel miramar para ver todo o parque de Estado aí)e o resultado é que essas viaturas demoram pouco tempo e os governos voltam sempre a comprar as novas com maior cilindrada gastando mais dinheiro ainda. Nenhum pais sobrevive a isso. São pequenas coisas que têm muito impacto nas finanças do País.Mas o jorge anda a dormir por isso vamos continuar assim….Este pais não vai desenvolver e tem os politicos que o povo merece já que tem dado os votos aos mesmos que já governaram no passado e nunca fizeram nada para além de enriquecerem-se as custas dos cargos que ocupam.

  4. António cunha dos santos

    24 de Junho de 2020 as 8:33

    Mas caro Fernando Simão. Tudo bem. Mas os Governantes ocupam estas pastas para fazer o quê? Governar é fazer Reformas e não politiquice, e não meter analfabetos e incompetentes dos seus partidos. Isto tudo é nosso, e não de alguns conforme os partidos.
    Sejam transparentes, honestos e não egoístas e ladrões.

  5. Gentino Plama

    24 de Junho de 2020 as 12:40

    A entrada para a instalação das Alfândegas de São Tomé é pela entrada principal; existe outra mas a sua utilização, deixou de ser útil facto inerente a ordem do serviço portuário. De modo que, qualquer pessoa encontrada nas instalações sem que tenha passado pela porta principal, terá cometido a infração, pois ela terá passado pelo local indevido. Portanto, estes locais que poderão ser escalado para o cais, é dada atenção pela autoridade fiscal aduaneira, na prevenção da repressão fiscal.
    Acontece que aquele sector embora sendo um sector de estado em que a hora de acesso do funcionário e regulado pela normal funcionamento laboral, o mesmo goza da especificidade do horário laborar. Porém, havendo a necessidade ou não de trabalhos suplementar, os seus responsáveis faziam deste o seu local de lazer, isto é: entravam quando quisesse, e sai quando assim entendesse. Portanto, estava o seu diretor a construir a sua mansão. Como deve calcular, várias vezes o gabinete do referido sector foi assaltado sem que se verificasse qualquer dano, arrombo, ou outro, mas era simplesmente comunicado de que o gabinete teria sido assaltado, e que teriam levado certa quantia em dinheiro. Mé-solo disse que o referido Diretor terá abandonado as instalações quando eram 2:00 horas da manhã. O facto requeria uma investigação minuciosa para apurar a responsabilidade, mas assim ficou. Essa prática de roubo no nosso País não é novo, há que inovar, colocando Câmaras em certos locais e sectores que requerem alguma atenção.

  6. SEMPRE AMIGO

    27 de Junho de 2020 as 18:45

    SENHOR FERNANDO SIMÃO,obrigado. ENste seu artigo é mais um alerta aos políticos da República ou cidadãos nacionais com pretensões políticas de governação.O SENHOR diz,e muito bem, eu cito:”No meu entender, por mais competente que seja um Governo,com ministros com muita vontade(e competência )de resolver problemas,se não tiverem uma administração pública funcional e eficiente,esse Governo poderá ter grandes dificuldades em aplicar o seu programa”A nossa administração pública está infestada pela pandemia contaminada desde a primeira República e invadida, na segunda República por um cancro metastaseado.Não há nem poderá haver Governo algum capaz de governar com sucesso,mesmo tendo um bom programa,com uma administração pública ,desestruturada e calamitosa como a nossa.Assumir o poder nessas condições,sem um engajamento firme e antecipado de reformar profundamente a nossa administração pública, só agentes políticos com agendas ocultas.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo