Opinião

A vida da mulher também importa

Acerca do direito da mulher na edificação da nossa sociedade, os legalistas, na Constituição da República São-tomense (CRDSTP), promulgada em 25 de janeiro de 2003, expressam-se assim: “A mulher é igual ao homem em direitos e deveres, sendo-lhe assegurada plena participação na vida política, económica, social e cultural” (veja-se: art. 15.º n.º 2).

De facto, nos tempos que se avizinham, assume-se que esta configuração, pouco a pouco, tem-se procurado imperar, evidenciando a sua intensificação progressiva na vida prática e quotidiana da nossa sociedade. Todavia, a fundamental questão enfrentada por elas já não se prende apenas com a luta emancipada pela igualdade ou pela equidade ou, se quisermos, pela justiça social; é, também e sobretudo, outra e a mais preocupante: os indícios crescentes de violências domésticas, aliás o manto de sangue e violência que se vê alastrando por cima de São Tomé e Príncipe, cobrindo, sobretudo, as mulheres; mas não é um pesadelo exclusivo deste extenuado ano de 2021, pois, desde o início do terceiro milénio que corremos perplexos pelos caminhos do País diante deste exigente e complexo fenómeno da violência doméstica.

Em 2003, num estudo realizado pela UNICEF, ficamos despidos perante este flagelo, quando 25% das mulheres assumiram que sofriam maus tratos nas suas casas (o que talvez tenha aumentado consideravelmente, hoje em dia). Na verdade, este é um dos fenómenos que coloca em causa o normal funcionamento da sociedade, da dignidade da humana pessoa, e está localizado na conexão de dominação e de força. A este respeito pode ler-se a reflexão da Madalena Alarcão, quando fala que “a violência doméstica constitui sempre uma forma de exercício de poder, mediante o uso da força (física, psicológica, económica, política), pelo que define inevitavelmente papéis complementares: assim surge o vitimador e a vítima.

O recurso à força constitui-se como um método possível de resolução de conflitos interpessoais, procurando o vitimador que a vítima faça o que ele pretende, que concorde com ele ou, pura e simplesmente, que se anule e lhe reforce a sua posição/identidade”. Neste sentido, o projeto arquitetónico final do agressor é submeter a vítima mediante o uso da força, tal como temos vindo a testemunhar.

O episódio acontecido há pouco tempo, estampado nas redes sociais, de uma desvalida estendida no chão e, mais tarde, numa maca hospitalar, com o lado esquerdo da costela aberto, jorrando sangue, e o crânio à mostra, revela o instinto animalesco de um excesso de força, de uma violência gratuita e de uma tentativa de homicídio, como aquela mulher foi tratada de um modo que nem às bestas se reserva: cortada viva. É repugnante, impressiona e faz despertar o horror, o ódio ao homem. Aliás, é evidente que aquela mulher foi tratada com ódio paranoico, com detalhes cuja simples menção é arrepiante.

É de recordar que as barbaridades cometidas contra muitos, igualmente deploráveis, foram no campo de concentração de Fernão Dias, no qual morreram com o nome da liberdade na boca, milhares de homens e mulheres durante o fratricida conflito que maculou para sempre a nossa história.

O direito à vida aparece ideado, tanto na Constituição da República de STP como no direito universal; aliás, o direito à vida é, sem sombra de dúvidas, “um direito prioritário, pois é condição de todos os outros direitos das pessoas”. Talvez, por isto, um Estado, que está assente na democracia, deve conduzir debates e esclarecimentos acerca deste flagelo: “o direito à vida significa não apenas o direito de não ser morto, mas também o direito de viver, no sentido de dispor de condição de subsistência mínima e o direito de exigir das entidades estatais a adopção de medidas impeditivas da agressão deste direito por parte de terceiro” (J. G. Canotilho). Para terminar, apenas isso: a vida da mulher não pode ser desconsiderada; pois, também importa!

Francisco Salvador

    7 comentários

7 comentários

  1. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    17 de Fevereiro de 2021 as 7:19

    E a vida dos homens?

  2. SANTOMÉ CU PLIXIMPE

    17 de Fevereiro de 2021 as 7:20

    do homem …………..

  3. Maloka

    17 de Fevereiro de 2021 as 9:32

    Muito bem falado e os meus parabéns. Acho que está na horá de organizamos um debate televisivo (TVS) onde teremos duas equipas (prós / cons) para descutimos sobre o Tema (Igualdade do Genero / Emancipação Feminina). Isto é porque há muitos homens que ainda pensam que nós os homens temos mais direitos em todo do que as mulheres. Não sei onde e quando foi escrito que os homens têm mais direitos do que as mulheres. Se for, quem o escrevou e quem deu-lhe o direito de decidir sobre o destino da humanidade?

    Se olharmos muito bem na nossa sociedade, todos que maltratam as mulheres, são sempre homens falhados, sem norte e em vez de usar sua força que Deus lhe deu grátis para trabalhar e sustentar sua família, vira contra sua própria esposa como se fosse ela culpada por todo que aconteceu.

    Homens, por favor, parem de maltratar as mulheres. Elas são todas nossas mães. Elas cuidam de nos, lavam nossas roupas sujas, cuidam dos nossos filhos enquanto estamos muitas as vezes fora a gozar de vida com outras ou amigos. Mesmo assim, elas preparem comida e nos dão água para beber. Se elas não fossem boas, no momento de nos alimentar seria uma boa oportunidade para nos obrigar a pagar pelos maus tratos. Então, refletem bem e mudam agora antes seja tarde de mais.

    Fui

  4. SEMPRE AMIGO

    17 de Fevereiro de 2021 as 10:03

    MALOCA!Oque é isso?O seu apelo condescendente reforça a tese anacrónica e desprestigiante sobre o papel da mulher na sociedade.Por outro lado fica-se com a impressão que MLOCA também defende o que jã foi dito publicamente por um ilustre conterrâneo que o lugar da mulher na sociedade é no CANTXI CAMA.A mulher é igual ao homem, ponto final! Nos direitos e nos deveres.Já chega estar-se a repetir isso sempre.Fica-se com a impressão que quem assim procede não acredita no que diz.CHEGA!
    ,

  5. Zé de Neves

    17 de Fevereiro de 2021 as 10:14

    Dói o coração ver as meninas de 7-8-9 anos a acartar baldes de água estrada fora quando deviam estar na escola, começa aí a desgraça feminina neste país e que acaba com toda e qualquer possibilidade de sonhar com algo melhor numa gravidez precoce/ infantil. Nem me quero referir à total irresponsabilidade da esmagadora maioria dos homens deste país que isso daria pano para muita manga.

    Não faz sentido enunciar direitos legais e constitucionais se os direitos existem no papel mas não na vida real com a conivência das instituições e da sociedade em geral.

    Por último e perdoem-me este desabafo, as mulheres Sãotomenses são as mulheres mais reprimidas de mundo – e acreditem que eu conheço muito mundo para sustentar o que estou a afirmar – e que sem elas este país já tinha caído em desgraça há muito tempo.

  6. EX

    17 de Fevereiro de 2021 as 12:45

    Para começar o artigo é de boa visão, pelo menos alguém a publicar algo sobre o assunto.
    Mas uma coisa é certa Mulher não é igual a Homem e nem o Homem igual a Mulher, mas sim somos todos seres Humanos, que devemos nutrir respeito uns pelos outros.
    O problema da nossa sociedade não é de hoje, mas a pergunta é como devemos mudar esse paradigma.
    Devemos olhar desde o berço. e o pior e a causa disto tudo é a sensação da impunidade, que fragiliza a sociedade.
    Onde uns se sentem com mais direito que outros. Deve-se rever o Código Penal, o Procedimento Policial e defender a Equidade e Igualdade, não apenas elevar a mulher ou o homem. É de cortar o coração ver essa cena de uma mulher golpeada dessa forma isso também vale para os homens.
    A nossa hipocrisia é tao grande que deixamos de ver a mulher nessa situação como sendo um ser humano tanto quanto homem.
    Apenas para analisarem se fosse uma mulher a desferir um golpe daquele num Homem o que estaríamos aqui a debater.
    E quando um dito dono ou proprietário desfere um golpe deste num suposto ladrão. o que dirianos. Mas samos todos humanos.
    Legitimamos a violência quando nos convém esse é o maior problema.
    Que a justiça seja dura e pesada com aquele que atentar sobre o outro.

  7. SEMPRE AMIGO

    18 de Fevereiro de 2021 as 18:02

    Até quando durará o calvário das mulheres?”Aparentemente,a dentada que EVA dera na maçã do conhecimento era uma dívida que as mulheres estavam condenadas a pagar por toda a eternidade?”

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