Opinião

O estado do nosso Estado

Em 2018, fui convidado pela Universidade Lusíada de São Tomé, num grupo de quatro jovens a participar no seu segundo encontro de “ gravana” numa edição que foi dedicada aos jovens.

Nessa edição pretendeu-se escutar a opinião dos jovens sobre o estado do Estado ou seja o Estado da Nação. Aceitei o convite com algum receio, isso porque não sei se seria a pessoa mais indicada para falar deste tema tão delicado, pois que julgo haver muita gente mais bem preparada do que eu para o efeito; no entanto agradeci à universidade por me ter dado a oportunidade de trabalhar e falar a uma plateia tão rica quanto a aquela que la estava.

O que é Estado?

Eu trago uma definição que aparece muitas vezes na literatura – há imensa literatura sobre o assunto – e parece-me até que esta definição é consensual entre os autores no mundo académico:

Estado é uma organização soberana, por excelência, que detém o monopólio do poder e da coerção sobre um determinado Território, compreendido por Mar, Terra e Espaço Aéreo”.

E no caso particular de São Tome e Príncipe, mais do que Estado, somos um Estado de Direito Democrático. E há pressupostos para um Estado de Direito Democrático.

Os Prossupostos do Estado de Direito Democrático são:

  • A unidade nacional;
  • A soberania;
  • A autonomia;
  • A liberdade;
  • A igualdade;
  • Os direitos humanos;
  • A participação Cívica;
  • A mobilização Cívica;
  • A transparência;
  • A responsabilização;
  • A independência do poder judiciário;
  • Os partidos Políticos;
  • O conflito;
  • O diálogo;

Perante estes Pressupostos, o autor chega às seguintes conclusões:

  • Os dirigentes dos Estados democráticos devem governar com o consentimento dos seus cidadãos.
  • O poder é, então, distribuído, de modo que o legislativo se “especialize” na elaboração de leis, o executivo obriga-se ao seu cumprimento e sua execução, e o judiciário funciona de forma independente.
  • Os nossos governantes não são eleitos para serem ditadores, nem “presidentes vitalícios”; logo, não devem comportar-se como tais. O Povo espera (e exige) que cumpram mandatos por um período fixo e aceitem os resultados das eleições livres.
  • A democracia não exige que os governantes sejam fracos, mas que tenham limites.
  • As decisões democráticas levam, geralmente, mais tempo a serem tomadas, porque exigem consentimento das massas populares; contudo, quando são tomadas, os dirigentes podem agir com grande autoridade e confiança. Observa-se, com tristeza, que a “cultura democrática” instaurada no País contraria a este princípio.
  • Muitos dirigentes comportam-se de forma arbitrária e antidemocrática, quando deviam proceder de outra forma, e as decisões que tomam, para o bem ou para o mal, são geralmente fracas e ineficientes.
  • O País tem, de facto, uma constituição democrática, mas não se pode falar de uma democracia verdadeiramente operante.
  • Nenhum povo pode estar em condições de praticar uma verdadeira democracia, se não possuir um bom nível de vida.
  • Uma população economicamente emancipada é menos propensa à corrupção, e as práticas eleitorais fraudulentas são menos efetivas.
  • O bom nível de vida a que se refere inclui também a educação e a cultura.
  • Uma sociedade em que uma boa parte da população tem um baixo nível cultural, motivado por um limitado acesso às fontes de informação, não está preparada para um ordenamento democrático.
  • A fraca reivindicação do estabelecimento de um verdadeiro poder democrático em São Tomé e Príncipe deve-se, fundamentalmente, à falta de conhecimento sobre os factos que tocam as vidas das pessoas.
  • Grande parte do fracasso da nossa experiência democrática deve-se a erros cometidos pelas próprias estruturas de decisão e administração do Estado que foram criadas para os evitar e corrigir.
  • Tais erros recaem, geralmente, sobre uma das duas categorias seguintes: a) decisões arbitrárias, tomadas sem o consentimento das massas populares, e b) fraca capacidade de execução ou de autoridade de Estado.
  • Paradoxalmente, as funções de Chefe de Estado não têm sido cumpridas, por um lado, devido à falta de zelo ou autoridade dos incumbentes para cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, e, por outro, a negligência ou inaptidão dos mesmos que, geralmente, desconhecem que a função do Chefe de Estado vai para além de nomear e demitir titulares de cargos públicos e chefias militares, até o ponto de fiscalizar a gestão da coisa pública, exigir a prestação de contas aos membros do Governo e dos outros órgãos, e assegurar o normal funcionamento de todas as instituições, conforme a Constituição.
  • A par disto e das suas outras competências explícitas e tácitas, ao Chefe de Estado compete também supervisionar o respeito pelas liberdades dos cidadãos, garantidas juridicamente pela lei constitucional, sobretudo, as muitas exigências do constitucionalismo moderno.

O estado do Estado é deficiente?

Volvidos 3 anos, o que podemos dizer perante aquilo que vimos aqui acerca do tema, o autor diz que sim, o estado do Estado é deficiente, ou seja não houve nenhuma evolução no sentido de melhorar o cenário deficitário em que o nosso Estado se encontra. Isso é a meu ver essencialmente devido ao resultado da falta de liderança politica e institucional.

Romilson Silveira

Jurista

    2 comentários

2 comentários

  1. Matrusso

    17 de Fevereiro de 2021 as 5:55

    Romilson Silveira.
    A meu ver, volvido 3 anos não, volvidos 2 anos e 4 meses, o estado do Estado modou sim e justifico.

    Até antes de outubro de 2018 não tiveste a coragem nem culhão de editar e publicar uma opinião como essa e agora em fecjfevereiro de 2021 já podeste editar e postar.
    Ainda achas que o estado do Estado não mudou?

  2. matabala

    17 de Fevereiro de 2021 as 11:43

    As verdades custam e são duras de ouvir…bravo jovem! disse tudo…mas acrescento que é assim há bem mais de 3 anos…tem sido sempre assim há mais de 40 anos!
    Sublinho:
    -Muitos dirigentes comportam-se de forma arbitrária e antidemocrática, quando deviam proceder de outra forma, e as decisões que tomam, para o bem ou para o mal, são geralmente fracas e ineficientes- Sempre foi, tem sido e será…nada mudou com nenhum Governo!

    SUBLINHO VEEMENTEMENTE:
    Nenhum povo pode estar em condições de praticar uma verdadeira democracia, se não possuir um bom nível de vida.
    Uma população economicamente emancipada é menos propensa à corrupção, e as práticas eleitorais fraudulentas são menos efetivas.

    AQUI está o segredo de toda a sabotagem que tem vindo a ser feita desde 12 de Julho data da nossa independencia. Manter o povo na pobreza, mante-lo necessitado, mante-lo pedante e ignorante nos seus direitos e faze-lo fraco, fraco ao ponto de não conseguir combater os do poder- logo, estando fraco fica MUITO SUSCEPTIVEL á influencia dos politicos não agindo no seu proprio interesse /bem estar e pensando no futuro mas sim no presente, no agora para “resolver seu problema” … um plano macabro e em execução por este governo, pelos anteriores e por todos os que já nos governaram!

    Jovem, não liga aos que dizem “ontem não falavas, hoje já falas, já tens opinião, etc”- são os cumplices do crime que estão a defender seu tacho. Eles não querem saber do país, só se interessa em defender sua dama…siga na frente e deixe-os falar!

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