Cancelem a pena de morte!

Não acredito na validade deste letreiro, mas também disso se pode falar. O fenómeno da violência ou, consequentemente, do fratricídio (matança entre povos da mesma raça, cidadãos do mesmo país)tornou-se foco de paixões e ódios, convocando opiniões que nos levam em sentidos inversos, mas que têm em comum o lugar de um debate imenso. De facto, na nossa sociedade, quer nas esquinas quer nas praças públicas, não se tem falado de outra coisa senão das tonalidades crescentes, sobretudo, das violações sexuais de menores e/ou domésticas e das ocisões, aliás da forma como se tem tirado com crueldade a vida das pessoas.

Fixando no hoje dessa realidade, a propósito do caso “Lady”, um dos exemplos mais referidos da violência doméstica e do fratricídio atualmente, e um assunto que continua a suscitar vários debates nas redes sociais e que tem dividido opinião entre nós.

É sabido que, no princípio deste extenuado ano pandémico, o supramencionado cidadão golpeou a senhora com quem partilhava o domicílio, ferindo-a sem piedade ao ponto de estremecer as entranhas e fumegar sentimentos de repugnância – e, inclusive, eu escrevi uma crónica aqui a repudiar esta barbárie.

Após cerca de um mês às escondidas, negociando-se a sua entrega, ele resolveu apresentar-se aos serviços penitenciários e de reinserção social afim de se redimir do mal que cometera. E o desfecho deste episódio todos nós já sabemos: na manhã do dia seguinte (26 de março), entregaram-no à Polícia Judiciária e, de seguida, sentiu-se mal-estar, acabando por falecer.

A causa do seu falecimento: “traumatismo craniano”. Ouvimos este episódio através de várias fontes, com o que aconteceu e continuou. Assim foi com ele. – E agora connosco? A resposta não pode ser outra, senão brotada da nossa magna Constituição: “Ninguém pode ser submetido a tortura, nem tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes” (art. 23º).E no passo anterior, di-lo assim: “Em caso algum, haverá pena de morte” (art. 22º).

É certo que não podemos partir deste episódio para nos perguntarmos se no nosso país aplica-se a pena de morte. Seria abusivo e injusto. A questão que se impõe é, sim, comum ao país de projeto africano que não podem fazer de conta que não sentem soprar os ventos de intolerância.

A preocupação é gritante, porque qualquer pessoa visada consegue perceber que este prelúdio ou a forma como está a conduzir a justiça no nosso país, é tudo menos urbana, menos civilizada. Mas isso tem responsável. Para mim, os nossos sucessivos governantes, que são os principais atores na democracia, têm sido tudo menos positivos. Sobre este assunto, George Orwell considera que o povo é o culpado, quando fala: “Um povo que elege corruptos, impostores, ladrões e traidores, não é vítima. É cúmplice!”. Porque, para quem percebe um pouco da justiça, facilmente atentará que o nosso código penal não prevê execuções letais ou penas que levam à morte. Não há aqui um vale tudo, não há ter ética às vezes ou ter ética de vez em quando: nós temos que ser coerentes.

Os serviços ao abrigo do ministério da justiça, cuja missão é a de prender os presumíveis homicidas e apresentá-los ao Ministério público e, consequentemente, ao Tribunal, não podem se transformar em frequentes corredores da morte! Isso só faz criar um clima de instabilidade, de destruição da credibilidade das instituições judiciais do país. Corrigir o mal alheio não é assim! Essa nossa rigidez cadavérica, inamovível, temos que desbloqueá-la. Não estou aqui a defender ninguém, apontando culpado ou não.  Isso é o papel que, curiosamente, cabe aos órgãos da justiça: o Ministério público e os Tribunais que julguem-nos. A verdade, porém, é que alguns não podem continuar a lapidar vidas e, ainda assim, serem impunes.

Por isto, é preciso que paremos e façamos uma reflexão geral! O país tem que fazer uma discussão séria: discutir a reforma da justiça. Não acharemos melhor credibilidade para o nosso sistema judiciário: quando os criminosos deixarem de fazer a lei. Disse-o paradigmaticamente o cantor Bob Marley: “Nunca encontraremos justiça numa sociedade onde os criminosos fazem a lei”. Se repararmos bem, como refere o escritor antigo Heráclito de Efeso,“nada é permanente, a não ser a mudança”. Boa reflexão.

Francisco Salvador