Café da manhã na ressaca de 22 de Agosto

Neste especial Dia, os são-tomenses sem pingo de Rosema ou outra água na cabeça e independentemente de crença partidária, ignorância política ou canto de conforto socioeconómico, deveriam estar todos animados a bater palmas comigo pelos festejos comemorativos do Referendo Constitucional do dia 22 de Agosto de 1990.

Maior entre datas da História insular, a grande festa popular de há 33 anos, aniversariante de Cristo, deu meu rumo à vivência na Democracia, no Estado de Direito e na pluralidade de pensamento, ato de exibição são-tomense na época bastante aplaudido internacionalmente como exemplo a seguir pelo mundo e, muito em especial pela África apanhada aquando da soberania dos países no ziguezague e confronto de interesses Ocidente-Leste da Guerra-Fria.

Todavia para indignação geral, passado mais de um mês da cassete rasurada nos festejos de 12 de Julho pelo Presidente da República Carlos Vila Nova na necessidade de engajamento de todos no desbravar de obstáculos que impedem harmonia social e consenso nacional nos assuntos prementes e de rumo à prosperidade, observo com vexame o XVIII Governo a determinar suspensão da Democracia por 15 dias como cartão de visita à 14ª Cimeira dos Chefes de Estados da CPLP.

A insólita decisão em não tolerar nenhuma manifestação reivindicativa ou movimento protestatório ao longo de duas semanas em todo território de São Tomé e Príncipe, para lá de açoitar Estado de Direito Democrático no contínuo exercício de rasgar páginas de liberdade à Constituição da República, apenas espantou aos distraídos pelos copos de Rosema e que ainda acreditavam na boa fé do atual poder concentrado na presidência da república, maioria parlamentar e governo de ADI.

Bastante alarmante o barco à deriva e pior, pilotado pelo mais alto magistrado da Nação, não obstante cabisbaixo, nunca é demais revisitar o país cinzento e com intensificação de cheiro à pólvora desde ascensão ao poder, à beira de um ano, do atual governo para oferecer com simpatia peculiar dos são-tomenses o irrecusável café da manhã às delegações da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa.

I. Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos

O 1º Ministro de São Tomé e Príncipe, após divulgação pública do relatório internacional com comprometimento claro de violação do Estado são-tomense à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos compaginado na brutalidade e no assassinato hediondo de quatro civis e detenção de outros no bárbaro e sanguinário acontecimento de 25 de Novembro de 2022, o chefe do executivo desvalorizou o documento das Nações Unidas.

Não é por acaso que desde brutalidade de prisão, tortura e assassinato no Massacre do Morro, o chefe do governo em clara sintonia com palácio presidencial e maioria parlamentar, insiste em distrair Nação com faz-de-contas executiva.

Prefere empurrar com azia e sorriso hipócrita o mais sangrento acontecimento no país independente ao ponto de desfaçatez em mandar calar e pedir cabeça do líder da oposição ao invés de diálogo e debate de soluções urgentes de rumo consensual ao plano nacional de desenvolvimento, incluindo claro, revisão do texto constitucional:

II. Carta da CEEAC

Documento de investigação da CEEAC, Comunidade Económica dos Estados da África Central, ao Massacre do Morro dirigido ao Estado são-tomense, engavetado pelo Presidente da República até que 1º Ministro, exibisse na falsa e autoritária presença na Assembleia Nacional, fora de prazos e passado meio ano, simplesmente “capa da cédula e não páginas de identificação” para que Chefe do Estado em contínua e humilhante subordinação ao governo fosse autorizado a expressar, escudando-se no postiço e secretismo da documentação da instituição regional.

Quem não deve, não teme, até data presente o Presidente da República, para vexame da mais alta figura do Estado, não divulgou o conteúdo do documento da CEEAC;

III. Deslize diplomático

Em contínua exibição e usurpação de poderes, após ruído do Presidente da República por não aparecer, sem convite, na coroação do rei britânico, o 1º Ministro de regresso ao país, na altura, afirmou “conta é que lá esteve”, ao visto sem convite e que iria esclarecer o imbróglio na reunião semanal com Carlos Vila Nova. Nunca mais o Chefe de Estado ousou esclarecer deselegância e gasto desnecessário das finanças públicas no passeio do chefe do executivo e equipa que lhe fez companhia pelo estrangeiro;

IV. Sanções à oposição

Penalização intimidatória exercida pela Presidente da Assembleia Nacional contra deputados da oposição com corte de salário e subsídio à bancada do MLSTP como demonstração de bloqueio ao exercício e regular funcionamento do plural parlamento aos olhos pestanejantes do Presidente da República;

V. Esvaziamento de poder do Tribunal de Contas

Auto-estrada ao XVIII Governo para desmando económico e financeiro, sujeitando aos juízes de Tribunal de Contas à eleição partidária, controlo submisso e fiscalização arbitrária pela maioria parlamentar, contrariando à prática de concurso público. Um órgão autónomo e de coloração partidária tomará conta de fiscalização, inspeção e gestão dos fundos;

VI. Lei Interpretativa do sistema judiciário

Ato inconstitucional e anti-democrático promulgado pelo Chefe do Estado em tempo relâmpago, menos de 24 horas, para imposição do Tribunal Constitucional, inconstitucional, suporte do XVIII Governo e imediata cessação de funções de magistrados judiciais e do Ministério Público, completados 62 anos de idade e corte de regalias aos juízes jubilados. Ação visou retirar aos ricos e oferecer aos jovens de ADI.

Na condição criminal de moeda de troca aos juízes e magistrados por favor prestado pelos deputados do MCI-PS/PUN, falsos autores da Lei Interpretativa, expediente punível no artigo 452º do Código Penal vigente, bebedeira da Rosema serviu de trampolim para trafulhices em série de ilibar manchas sanguinárias de 25 de Novembro coladas ao fato do atual governo;

O Chefe do Estado em comunhão sacramental, não deu ouvidos às reclamações da oposição parlamentar nem levantou objeções de ao menos ganhar tempo ou expurgar incidente interpretativo.

VII. Vice-presidente da Assembleia Nacional

Cargo de IIº Vice-presidente do Parlamento, plasmado na “Resolução 29/VIII/2007,  artigo 39º”, cadeira por excelência designada ao segundo maior partido saído das eleições de 25 de Setembro, ainda não foi preenchida assim como assentos da oposição no Conselho de Estado e Conselho de Defesa Nacional, porque nenhuma das figuras de vulto político e académico avançadas por MLSTP satisfez apetite do 1º Ministro e líder de Ação Democrática Independente, partido vencedor das eleições;

VIII. Segredo da justiça

Falso pretexto de não comparência do 1º Ministro, o anunciante da “inventona” governamental e sangrenta da manhã de 25 de Novembro, em tempo oportuno e consequente abandono do parlamento para viajar sem esclarecimento e contraditório político.

Para lá de rebuçados que o Presidente da República esclareceu, quarenta e oito horas após brutalidade, não haver no quartel militar, jamais teceu consideração à agenda propositada do governo em retirar cadáveres aos familiares, realizar funeral às escondidas, tentar comprar enlutados e passar por cima de tudo e todos.

IX. Cartas da oposição

Diligências e missivas da oposição parlamentar em sequência à barbaridade sangrenta e mortífera do Massacre de Morro envelhecem-se há quase um ano na mesa ou no caixote do lixo do Presidente da República, Carlos Vila Nova, sem satisfação ou olá ao líder do MLSTP a pretender normal diálogo democrático, olhos nos olhos e visão presidencial no aval à prisão arbitrária, tortura e execução sumária de civis;

X. Discriminação histórica

Líder do maior partido de oposição, Jorge Bom Jesus, antigo 1º Ministro quem, sem fugir do país, à luz de elegância do Estado e da Democracia, no gabinete presidencial e na presença do Presidente Vila Nova, transitou no passado mês de Novembro pasta ao atual governo, foi riscado da lista dos convidados a estar na tribuna de 12 DE JULHO, Dia comemorativo da Soberania Nacional;

XI. “Inventona” golpista e mancha sanguinária na classe Castrense

Proteção criminosa e vergonhosa do 1º Ministro às chefias militares acusadas no Relatório 768/2022, incluindo seu guarda-costas, cúmplices de prisão, tortura e assassinato hediondo de quatro civis, Arlécio Costa, Armando, Into e Izaque na “inventona” golpista.

Além de manter soltos, os bárbaros comprometidos nos crimes de brutalidade e assassinato de seres humanos, as chefias militares foram promovidas e mantidas em funções, num ato deliberado e contrariando expedientes do Ministério Público que determinou despromoção e imediata prisão das mesmas.

Para bem-estar e máscara de estabilidade social aos olhos do governo, os civis e “miúdos” soldados inocentes, após 10 meses, permanecem no corredor de morte e na tortura física e psicológica, manchando todos prazos legais, sem direito à prova de inocência e ao contraditório na sala de audiência e julgamentos perante silêncio comprometedor do Presidente da República Carlos Vila Nova;

XII. Trinta milhões para combustível

Mais uma casualidade, pela terceira vez e inaugurada pelo pai, no final do século XX com Taiwan, debaixo de tapete e apegada ao numerário 30 milhões de dólares envolvendo 1º Ministro e ADI para comprometimento do país em mais uma dívida sem contraditório e audição parlamentar perante insignificância do palácio presidencial;

XIII. Bloqueio ao investimento estrangeiro

Não somente bebedeira de Rosema faz eco à má gestão do executivo sem que Presidente da República se sinta incomodado. O atual 1º Ministro ao invés de limar arestas, rasgou contrato de investimento de Safebond Consortium, assinado pelo anterior executivo em cima de horas de passagem de poder, 14 de Outubro, que prometia injeção de 450 milhões de dólares e criação de centenas de empregos aos são-tomenses.

Alma nacional engripada e em gemidos da Nação engole calada diretivas do XVIII Governo, mas é de recordar que os juízes e magistrados do Tribunal Constitucional através de  Acórdão de 11 de Julho, não tornado público no expediente, dispuseram a naufragar o país com inauguração do desmando previamente anunciado para qual foram eleitos de gincana inconstitucional pelo PUN de ADI.

Pela ordem judicial duvidosa, o destacamento policial da cidade de Neves, reforçado, entrou em ação noturna precisamente na DATA NACIONAL, 12 DE JULHO, para expulsão do Diretor-Geral, cidadão brasileiro e impedindo acesso ao Supervisor-Geral e família, responsáveis residentes nas instalações anexas à fábrica de Rosema, propriedade privada e de investimento do angolano Mello Xavier, retirada e entregue aos militantes de PUN.

Após festejos da independência nacional, o 1º Ministro voou no dia seguinte e regressou no dia 14.07 de Kigali-Ruanda em mais uma visita, esta de 24 horas das dezenas e dezenas de faz-de-contas ao estrangeiro e em especial aos países africanos liderados por ditadores e golpistas, em avultados gastos desnecessários do tesouro público, segundo ele para relançar cooperação nas áreas económicas e tecnológicas.

O cheiro à pólvora na sociedade são-tomense não deixa margens de dúvidas de que chefe do governo, mais cedo que tarde, socorrerá de tropas estrangeiras repetindo invasão territorial de militares ruandesas com que no atropelo constitucional, sem máscaras, já fez presença na anterior proteção contra discursos dos deputados da oposição.

Enquanto isso, a execução sumária de quatro civis, traduzida na fracassada tentativa de ludibriar comunidade nacional e internacional com “inventona” golpista de 25 de Novembro de 2022, insistentes tentativas de queima do arquivo e até ameaças e expedientes de assassinato de testemunha primordial, Bruno “Lucas” Lima, salvo na sangrenta madrugada pelo Tenente-Coronel Virgílio Sousa Pontes, mas mantido no corredor de morte da justiça, há quase um ano, não serão suficientes de uma nova agenda e abordagem sem cumplicidade sanguinária e poeiras nos olhos são-tomenses?

Por toda deriva política, económica e social, o mais alheio de cidadão para com questões do país acreditaria na entrada em cena, há muito, de árbitro coberto da Bíblia Constitucional, Presidente da República, para dar sinal de mando, diálogo e equilíbrio dirigindo discurso de autoridade e busca de harmonia numa especial sessão parlamentar na necessidade de estancar arbitrariedade partidária do poder executivo e parlamentar de ADI.

Para não cruzar mãos à tempestade governativa, nesta manhã de despedida da gravana, tempo ameno de peixe e frutas à fartura, jovens largados ao faz-de-contas dos copos e sem afazeres pela capital, em festejos e algazarras de deuses por tudo quanto é canto e colunas de sons em disputa por cada estação por onde quis tomar um cálice de “cacharramba” e vinho de palma batizado, há que dar boas-vindas de ressaca resignada às várias delegações convidadas ao palco lusófono do meio do mundo tropical.

Perante estradas esburacadas pelo país inteiro a contrariar promessas do atual executivo, arranquei salto de sapato de aeroporto ao palácio do Presidente Carlos Nova e de lá ao Mouro presidencial, com sono de cães a pousar nas infraestruturas destruídas pelo tempo para postais de turistas em choque com mulheres e homens de cabeça perdida deambulando pela cidade ao nu por completo do jeito que Deus lhes fez para carregar pesada cruz.

Levei pancada emocional impedido pelo público impávido a assistir um motoqueiro sem coração, dentre três e defronte à Mesquita, na minha Trindade, a esfolar pele de um desses jovens, doente mental indefeso, “Sai, sai da minha frente!”

José Maria Cardoso

22.08.2023