Massacre de 25 de Novembro e cumplicidade da CPLP

O recente Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas que compromete o Estado São-tomense de clara violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, enquanto documento internacional de Concerto de Nações e Paz entre povos e Estados, não deveria ser rasgado com contributo da hipocrisia dos presidentes da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa e muito em especial os de Portugal, Marcelo Rebelo e Brasil, o regressado Lula da Silva à África, depois de virar de costas continental de Bolsonaro.

A solidariedade política ao presidente são-tomense pelos homólogos de Angola, João Lourenço, Cabo-Verde, José Maria Neves, Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema e Guiné-Bissau, Umaro Sissoco não espanta nenhuma alma de bom senso e convivência democrática.

O presidente de Moçambique Filipe Nyusi, figura à quem o 1º Ministro associou-se ao endurecimento de medidas policiais e suspensão da democracia por duas semanas, devido terrorismo naquele país, não vai pisar XIVª Cimeira da CPLP. A representação de Timor Leste, de proveniência tão distante, é de compreensão de que pode estar alheia ao acontecimento sanguinário de 25 de Novembro de 2022 nas ilhas de São Tomé e Príncipe. 

Para refresco da memória e hipocrisia internacional, o país tradicional, calmo e de gente acolhedora e, muito concretamente os residentes da zona envolvente ao quartel general da classe castrense na cidade capital, São Tomé, passaram madrugada daquele dia de terror, medo e pânico com intenso tiroteio dos militares até ao despertar de sexta-feira sem que marcas de troca de tiros fossem depois visíveis nas paredes militares para memória futura.

Ato anormal e de agitação social conheceu alguma acalmia nas primeiras horas do dia, aquando o 1º ministro, num fato desportivo à televisão e rádio, em usurpação de poderes substituindo ao comando do exército e Comandante em Chefe das Forças Armadas, o presidente da república, apressou-se a esclarecer ao país e mundo de que alguns meliantes, uns em fuga, assaltaram na noite anterior ao quartel militar com intenção de subversão da ordem constitucional e consequente derrube da democracia com aniquilamento físico do presidente da república, 1º ministro e da chefia militar.

Nessa declaração matinal, o chefe do governo amoleceu tensão nacional e diáspora, afirmando de que a situação estava sob seu controlo, sem perca de vidas humanas. Os militares já haviam detidos quatro assaltantes e capturado nos respetivos domicílios, o presidente cessante da Assembleia Nacional, Delfim Neves e antigo militar do extinto batalhão búfalo do velho regime de apartheid da África do Sul, ex-deputado suplente de ADI, Arlécio Costa, os acusados, segundo o governante, financiadores e mandantes da operação abortada.

Afirmou mais de que gincanas de captura de fugitivos e alguns políticos, envolvidos na ação, estavam em curso com interrogações militares aos prisioneiros.

Havia passado apenas uma semana, onze dias, de regular passagem democrática do poder executivo do XVII Governo de Bom Jesus ao XVIII, prestação exemplar realizada na presidência da república com aval do presidente Carlos Vila Nova, formalizando e confiado pela quarta vez chefia executiva ao presidente do partido ADI, após exercício deste em 2008, 2010/2O12 e 2014/2018 e atual mandato 2O22/2026, repetindo maioria absoluta da sua missão anterior confiada pelos eleitores.

De seguida, para lágrimas de gente com consciência em plena num país de ligação familiar de uns e outros, as plataformas sociais sem dar sossego às declarações do chefe do executivo através de hediondas imagens de homens ensanguentados e de mãos atadas às costas no pátio do quartel da classe castrense, em dolorosa demonstração de tortura até morte, retiraram verdade aos fatos narrados pelo chefe do executivo.

O vice-chefe do Estado Maior quem liderou a operação de contra ataque, no final do dia, veio contrariar anúncio do 1º Ministro informando da morte de quatro civis, através de explosivos para libertar oficial de serviço capturado pelos malfeitores, informação que também entrava em colisão com imagens dos prisioneiros ensanguentados e sem vida, vazadas nas redes sociais.

Impedidos a entrar em contacto com clientes, uma entrevista dos advogados de cessante presidente do parlamento defronte ao quartel general, permitiu muitas horas depois sua retirada do corredor de morte e transferido à Polícia Judiciária.

Apenas quarenta e oito horas do bárbaro assassinato de civis, o presidente da República reuniu Conselho de Defesa Nacional aonde o Chefe do Estado Maior apoiando-se de informações dos mais diretos colaboradores narrou operação militar, tendo o chefe de Estado, em sequência dado carta verde às declarações do Estado Maior e do 1º Ministro, ou seja, assinou por baixo o falso golpe militar.

Enquanto isso, Portugal respondeu ao pedido do governo com equipa especializada de piquete e prontidão da Polícia Judiciária e medicina forense para ajudar o Estado na investigação e no esclarecimento da madrugada sangrenta.

As novas imagens e vídeos hediondos de prisão, tortura e assassinato que se seguiram no início da semana nas redes sociais demonstraram brutalidade sanguinária das chefias militares e provocaram auto queda do Chefe do Estado Maior, Olinto Paquete. Numa declaração corajosa à Nação, afirmou de que não tendo estado no quartel-general no início do assalto civil, teria sido enganado pelos subalternos mais diretos e de que tudo não passou de montagem macabra e não tentativa de sublevação de ordem constitucional.

A partir dessa altura, as provas de fatos deixaram ao nu envolvência direta do XVIII Governo no massacre do Morro e na “inventona” golpista. As entrevistas à imprensa internacional dadas apenas pelo 1º Ministro a seguir ao ato horroroso de assassinato de vidas humanas pelos militares comprometeram muito mais ao governo a introduzir pernas entre mãos com voltas ao mundo para lavagem de cruel simulacro junto de vários Estados e distintas instituições internacionais e financeiras.

Portugal e através do presidente da república Marcelo Rebelo e 1º Ministro António Costa, este com oferta financeira direta de milhões de euros fora de quadro regular de cooperação, foram os primeiros responsáveis internacionais a estender tapete e abraços às mãos manchadas de sangue do chefe do governo são-tomense, seguindo Cabo Verde com a receção do Chefe do Estado Carlos Vila Nova.

Enquanto o atual 1º Ministro tudo fazia para apagar arquivos e passeava no estrangeiro com gastos públicos exorbitantes em entrevistas e recuperação de imagem, através de falso expediente de deixar justiça trabalhar, negou comparecer no parlamento para contraditório político e esclarecimento do ato mais sangrento na história de pós soberania de 12 Julho de 1975.

Guiné Equatorial, seis meses depois do massacre militar, salvou cabeça do 1º Ministro na primeira sessão em que apareceu aos deputados para explicação e contraditório político, “pedindo com urgência” sua comparência naquele país. O chefe do governo, sem explicação nem contraditório, abandonou sessão parlamentar e voou à Guiné Equatorial aonde foi condecorado por presidente Obiang pelo exercício à frente dos destinos dos são-tomenses.

Os investigadores da CEEAC que estiveram no país ao longo de um mês e em que sua médica de medicina legal foi impedida por orientação do governo a acompanhar as autópsias, meses depois enviaram o relatório preliminar ao Presidente da República e 1º Ministro, documento até então no sigilo total, apesar de pedidos de audiências do líder da oposição ao presidente Carlos Vila Nova, negados quase um ano depois.

Os relatórios de investigação e acusação nº 767/22 e 768/22 da Polícia Judiciária e subscritos pelos procuradores do Ministério Público com apoio da Polícia de investigação portuguesa narraram crueldade, maldade, vingança, desumanidade e ódio exercidos ao longo de horas, prisão e tortura dos quatro mortos e sobreviventes soldados e muito em especial, a testemunha central, o jovem civil Bruno Afonso “Lucas Lima”, feitos prisioneiros desde 25 de Novembro e mantidos no corredor de morte até data presente, sob ameaças e ausências de cuidados médicos apesar de visíveis maus-tratos e sofrimento físico e psicológico.

As chefias militares incluindo o guarda-costas do 1º Ministro acusadas pelo relatório judicial e determinada exoneração imediata e envio à prisão pelo Ministério Público, para além de permanecerem em funções e beneficiadas de formações no estrangeiro, foram promovidas pelo XVIII Governo.

Os soldados inocentes mantidos presos para lá de todos prazos legais e constitucionais, há mais de nove meses, período máximo de prisão preventiva, apesar de expedientes e petição de Habeas Corpus realizadas pelos advogados de defesa, recusadas sem fundamento jurídico, fizeram rebelião na cela militar na passada sexta-feira, 25 de Agosto, exigindo justiça e libertação imediata, enquanto assassinos mantém-se cobertos e apoiados pelo 1º Ministro de São Tomé e Príncipe.

Não menos importante, os cadáveres dos quatro civis assassinados pelas chefias militares foram sequestrados pelo governo que realizou funerais às escondidas e com implicação direta de três ministros, o da Saúde, Célsio Junqueira, Defesa e Segurança, Jorge Amado e da ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz que se diligenciaram na vexatória e criminosa ação de compra com miséria financeira, silêncio dos familiares enlutados.

No passado dia 16 de Agosto, o venerando Conselho de Ministros sob comando do 1º Ministro, político que estando na oposição sempre foge do país e através de telecomando empurra seus militantes a sair à rua em manifestação por tudo e nada de derrube ao poder, mandou suspender Constituição da República, por 15 dias, impedindo manifestação ou ato contestatário, justificando Carta de Visita aos chefes do Estado da CPLP.

Havendo movimentação popular em sentido contrário, o 1º Ministro numa entrevista no início da semana com réplica do presidente da república, este de viagem ao estrangeiro, prometeu mãos duras aos infratores, introduzindo para lá de desconhecimento da Constituição da República uma nova nomenclatura no vocábulo são-tomense, a contra-manifestação.

Os familiares do único sobrevivente civil, Bruno “Lucas” Lima, seguindo há meses procedimento legal, insistiram em realizar na tarde de 24 de Agosto a respetiva manifestação, sem apoio dos partidos políticos da oposição, nem familiares dos soldados detidos. A liberdade plasmada na carta magna permitindo direito de manifestação, foi-lhes barrada pelo aparato da polícia nacional.

Em consequência de anúncio e promessa do 1º Ministro, presença de contra-manifestantes empolgando cartaz e fotografia do chefe do governo para exibição da autocracia, depois de banho eleitoral introduzido em 1996, corrupção exacerbada e tolerada em sucessivos governos, ADI trouxe ao país nova imagem. Os participantes com pedidos de prisão aos familiares enlutados e em cumprimento à agenda do líder de ADI e 1º Ministro, expuseram-se numa contra-manifestação, a nova expressão à democracia insular.

O caricato foi escutar o mesmo 1º Ministro minutos depois na comunicação social a contrariar verdade do venerando despacho de Conselhos de Ministros, informando de que seu governo não mandou polícia impedir a manifestação.

O presidente Carlos Vila Nova quem o demissionário Chefe do Estado Maior passou todas informações e dias depois do ato macabro apresentou-lhe carta de demissão, de imediato aceite devido ao falso golpe de Estado, em subordinação ao 1º Ministro, ignorou encontros solicitados pela oposição e relatório das Nações, mantendo  solidariedade ao governo e deputados de ADI com convicção de que não há rebuçados no quartel militar, razão pela qual os quatro civis foram assassinados incluindo Arlécio Costa detido e arrastado de sua residência.

Ações de sublevação de Estado de Direito democrático, não esclarecimento político do acontecimento sanguinário de 25 de Novembro de 2022, bloqueamento de ações e punições da presidente da assembleia nacional à minoria parlamentar da oposição, incluindo a não nomeação dos responsáveis aos cargos políticos de amparo à democracia, tornaram-se chá de matar fome ao poder absoluto de ADI, seu líder 1º Ministro e presidente de São Tomé e Príncipe.

A alteração da ordem constitucional e composição arbitrária dos Tribunais para promoção de militantes de ADI com propósito de favores ao poder e não julgamento de Massacre de Morro, tornaram-se normas aceites e promulgadas em tempo recorde pelo presidente Carlos Vila Nova. 

É chocante assistir impávido os presidentes Marcelo Rebelo de Sousa e Lula da Silva, personalidades extra continental e bastante acarinhadas pelos são-tomenses, neste dia de passagem de presidência rotativa de dois anos de Angola à São Tomé e Príncipe, marcharem-se sorridentes sobre sangue humano de civis mortos Arlécio Costa, Armando, Into e Izaque. assassinados pelas chefias militares em conluio com o XVIII Governo, presidente da república e maioria parlamentar de Ação Democrática Independente.

Qualquer são-tomense amante de convivência democrática e respeito pela vida humana, aspirava de que as respetivas delegações presidenciais, ao menos ouvissem partidos de oposição e em especial familiares de civis e soldados inocentes presos e torturados pelo Estado totalitário e autocrático, aonde o 1º Ministro mantém em exercício seu guarda-costas, um bárbaro, acusado pelo Ministério Público por crimes hediondos de 25 de Novembro de 2022.

José Maria Cardoso

27.08.2023