“As más leis são a pior espécie de tirania“, escreveu Edmund Burke, pelo que a aprovação do novo Estatuto do Ministério Público de São Tomé e Príncipe, que prorroga o mandato do atual Procurador-Geral da República, configura um verdadeiro atentado contra um órgão constitucional fundamental para a consolidação do nosso Estado de direito e da nossa democracia.
Não se trata de uma questão pessoal e objetiva quanto à honorabilidade, competência e compromisso do atual Procurador-Geral da República no exercício das suas funções, gostemos ou não das decisões do Ministério Público, mas sim de uma lei que ataca a autonomia, a harmonia, a independência e a estrutura organizacional de um órgão constitucional fundamental para a consolidação do nosso Estado de direito e da nossa democracia.
A nova lei que revê e aprova o (novo) Estatuto do Ministério Público de STP viola, sim, vários princípios fundamentais da Constituição de STP, bem como várias outras leis que regulam a atuação do Estado-Administração em democracia. E poder dizer isso não deveria ter como correspondente o medo, o contorcionismo e a manipulação.
Quem de facto está comprometido em promover reformas e as mudanças com vista a tornar a justiça mais credível não pode, de modo algum, fechar os olhos para as ilegalidades e decisões completamente equivocadas dos demais poderes da República, venham elas de onde vierem.
São Tomé e Príncipe precisa avançar? Sim, estamos todos de acordo, mas não pode ser a qualquer custo.
Gelson Baía.
Lisboa, 15/07/2024
Rolando
16 de Julho de 2024 at 16:34
jovem você tava aonde á muito tempo por quê que vocês não ajudam país crecher é só publicar uma lei vocês ficam a reclamar.
Olhar Atento
16 de Julho de 2024 at 18:19
Vem para aqui mandar boca Gelson Baía. Não adianta estar ali sempre com textinhos que ninguém lê, vem para terreno é aqui que decore a batalha.
Ou muito mudaste ou é só “basoforia”, estudamos juntos e eras um bur.o do caraças.
Lembras de sala 14 do Liceu Nacional?
Assumiste até o papel de chefe de turma. Quem permitiu que assim fosse é a medíocre professora do Direito Vera Lombá, que passava tempo lendo livro na turma para depois tentar dar explicação sem lógica e sem nexo. Chegou a dizer na turma de que o muro de Berlim caiu em 1991.
Misericórdia Senhor!
ANCA
16 de Julho de 2024 at 18:21
Tenha orgulho na tua gente, tem orgulho em ser de São Tomé e Príncipe
Ama a tua cultura
Ama a tua gente, o teu povo
Ama a terra que te viu nascer, o mar rios e a natureza
Tu és capaz
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica-nos bem
Deus abençoe São Tome e Príncipe
Somos capaz
ANCA
16 de Julho de 2024 at 20:48
O ritmo de reformas no país têm sido quase nula e será mesmo, necessário acelerar as reformas institucionais, sociais, de organização da sociedade, do país.
O país dispõe de instituições democraticas, como assembleia da republica, a presidência da republica, bem como o tribunal constitucional.
A assembleia da republica, tem a competência de fazer as leis, propor alterações, rectificação legislativas, do quadro legislativos, de fiscalização legislativas.
Se se houver indícios da lei ora aprovada ferir a constituição, o Presidente da República tem a competência de analisar com apoio juridico, se vier haver e comprovar, se houver duvidas, deve devolver o diploma a assembleia da república, para alteração, rectificação, se se continuar haver algo que vai contra a constituição, o presidente da republica deve remeter o diploma ao tribunal constitucional para análise e pronunciamento.
As polemicas neste sentido devem assim vir a ser esclarecida, sobre a constituição de um diploma, ou de diplomas
De facto como diz o titulo da publicação
Os São Tomenses, devem ser mobilizados, pela coragem, pela verdade, mas também para o trabalho, para melhor organização, pelo rigor, pela responsabilização, pelo respeito, etc, etc…
Pratiquemos o bem
Pois o bem
Fica nos bem
Deus abençoe São Tomé e Príncipe