“As más leis são a pior espécie de tirania“, escreveu Edmund Burke, pelo que a aprovação do novo Estatuto do Ministério Público...
Engana-se quem pensa que tudo sabe e que pode resolver tudo apenas com os seus.Hoje, na terceira década do XXI, governar implica,...
Em qualquer Estado de direito, os princípios constitucionais existem para assegurar os “limites e segurança” na feitura e aplicação das leis. Todos...
Em qualquer Estado de direito, os princípios constitucionais existem para assegurar os “limites e segurança” na feitura e aplicação das leis. Aliás, a...
Antes mesmo de ser consagrado nos mais variados textos Constitucionais, o direito fundamental à proteção da saúde ficou devido, em grande medida,...
Num Estado de direito, a Constituição é um verdadeiro limite à atuação dos poderes constituídos, pois é nela que encontramos consagrados os...
Autoridade policial em “tempos de excepção” na República Democrática de São Tomé e Príncipe 1. Por força da lei, o governo é...
Sem dúvidas, o actual momento que estamos a atravessar, obriga a que façamos algumas reflexões sobre o papel de algumas organizações que...