Presidente Carlos Vila Nova entre o golpe e a taxa turca do primeiro-ministro

De tudo quanto se vem narrando, debatendo e especulando da relação presidente da República versus primeiro-ministro, fica-se com a nítida sensação da difícil missão do chefe do Estado, se assemelhar daquele pai com responsabilidade pública de decisão acrescida (juiz, comandante policial, diretor de escola ou outra) mas o filho problemático, não se farta de ser artista em asneiras que desautorizam a família e, a sociedade penalizada e que aponta o dedo, na encruzilhada, encolhe os ombros: “Chêi! O quê que o senhor pode fazer ele? Filho é filho!”

Com o constitucional escancarado ao amigo, o 1º ministro (garantia deste), desde o falso alarme de golpe do Estado de 2022 e a consecutiva execução sumária de quatro civis desarmados, pelas chefias militares, numa violenta mancha sanguinária contra os Direitos Humanos, sem que até então os assassinos fossem responsabilizados e punidos criminalmente, o presidente da República, em consciência, criou um grave precedente com o risco vermelho, a ser pisado nos sucessivos capítulos ante-democráticos, de usurpação do poder, despesismo, da manipulação da justiça, do não funcionamento regular do legislativo e de deslealdade institucional, assumidos de forma abusiva  pelo chefe do governo.

Ainda assim e surpreendente, para o Natal que se avizinha, o terceiro, o presidente de todos os são-tomenses, se voluntariou a ser igual à si mesmo, sem dose de sentimento humano para com as crianças, esposas, os pais e familiares das vítimas do hediondo massacre, apesar da manifestação da diáspora, no sábado recente, 23 de novembro, em gritos à comunidade internacional, em Lisboa e Londres, clamando justiça contra os seus promotores e a urgente demissão do governo para que o 1º ministro (com pés em permanente fuga, a outra possível razão de nunca parar nas ilhas – desde 7 de novembro, uma vez mais, governa o país longe da terra e dos são-tomenses), desprovido da imunidade pública, finalmente, possa disponibilizar-se à instrução criminal.

Torna difícil avançar palpites de que o presidente da República, na digressão, iniciada no final do mês por Angola e Portugal, pelo meio, a missão ao Principado de Mónaco, se disponibilizou ou não ao encontro com o chefe do executivo para dar explicação e clareza às suas últimas intervenções públicas, manifestamente contrárias à resolução governamental da merenda aos turcos, sem um pilar de investimento no aeroporto, em detrimento do negócio da China, alterando a partir do passado dia 1º de dezembro, a taxa de cerca de 20€00 para o esforço escandaloso de 220€00 no custo de embarque e desembarque de passageiro, o que partiu a cabeça dos são-tomenses, hoje, muitos deles turistas valiosos, trabalhadores no estrangeiro, que engordam a economia das ilhas.

Num país deprimido e de que boas práticas, não há memória recente, a ponto do governo privar os residentes de informação, cortando a antena da RTP África, durante o debate no dia 27 de novembro, em que o tema era o condenável massacre do quartel militar, os sinais da autocracia tornaram-se excessos e deveras preocupantes na estratégia da Ação Democrática Independente, partido cego, mudo, surdo e “puitanizado” parlamentar quanto a 25 de Novembro, o que compromete os discursos dos seus militantes, daí que qualquer subserviente partidário na diáspora, em São Tomé ou no Príncipe, que oferece rosto ao contraditório, sem argumentos políticos, nem coerência económica, se submete ao vexame público para ser-lhe retirado a competência académica adquirida em Cuba, Portugal, França, na Rússia ou nos EUA, derivado  da cegueira e do voluntarismo à inutilidade governativa.

Assim, o tão desejado equilíbrio social, luxuoso de escândalos e uso abusivo do líder e daqueles que se voluntariam à bajulação e obediência absurda, assiste-se o baloiço do mais alto magistrado que num Estado que se julga de Direito, passado mais de um ano, a opinião pública ainda aguarda pela reação presidencial do ilustre nome ter assinado à ENAPORT, um contrato altamente lesivo aos interesses nacionais, sem que dessa oportunidade flagrante e nojenta, fosse responsabilizado o gestor político, económico e social do país.

No leve-leve desastroso, apesar do esforço governamental, de repente, tornar o país na espetacular plataforma giratória de fóruns internacionais, exibindo gravatas e estilos reconhecidos, não faltam as consequências pesadíssimas.

Duas publicações do Téla Nón, no último mês, São Tomé e Príncipe uma Democracia em risco, de Veloso Modesto (Jejé, especial abraço de solidariedade) e A Indiferença no quotidiano dos São-tomenses, de Lúcio Neto Amado, a primeira concernente aos assobios de disputa religiosa entre a Santa Sé e o Islão, no solo pátrio – quem leu o livro de 2014, de um luso-espanhol recomendado pelo atual 1º ministro, nada a estranhar – a segunda, referente à frieza às várias mentes femininas doentes e “nu ta-tali”, isto é, completamente nuas, aparentando a adolescência de 14 anos a uma mais velha de 50 anos, deambulando pelas ruas de São Tomé, vestem bem o papel político, o rigor social e a crença religiosa do presidente da República, reclamando harmonia e paz aos corações pátrios no mês natalício.

O chefe do Estado, não deve pura e simplesmente, “bana-orelhas” aos sinais depressivos e violentos da nação, nem encher o saco dos são-tomenses com a compaixão de Jesus Cristo que não lhe encaixa, apesar de cristão dominical, após assistir a chuva popular, sem trovoada, nem liderança partidária, na última quinta-feira de novembro, dia 28, na capital, São Tomé e em solidariedade aos familiares das vítimas da “inventona” do Estado, clamando QUEREMOS JUSTIÇA contra os assassinos de 25 de Novembro de 2022.

Na democracia não vale de tudo, mas o jogo do gato e rato, conta com a deselegante conivência do Presidente do Supremo Tribunal que não decide, em tempo oportuno, os pedidos de Habeas Corpus, Medida Cautelar e outras demandas judiciais, reforçando os sinais inequívocos de que ainda existe muito tempo para batalha ou para quarta fuga do daninho com os crentes, sem lógica, preocupados num posterior regresso da auto vítima, mais forte do que nunca para outra receção apoteosa e vitória esmagadora.

Nisto, vai valendo o advogado Miques Bonfim, o defensor do único sobrevivente da chacina militar, em tertúlia contra a bajulação, descarada, da Ordem dos Advogados, a cumprir ordens do 1º ministro, lhe suspendendo por quarenta e cinco dias, penalização publicitada na imprensa, mas decorridos os excessivos dias úteis, sem a administrativa notificação ao “infrator” que mantém os holofotes ativos de que, o mais alto magistrado disponibilize o Relatório da CEEAC, sem rasuras, nem trafulhices para o exigente testemunho no processo-crime 759/2024 contra o chefe do executivo, enquanto inquilino na instrução preparatória do Ministério Público para a clarificação e a defesa da sua inocência, no sofá judicial.

Mais uma consequência da impunidade normalizada no quotidiano são-tomense que assistiu quatro militares da UPDE, contrários à doutrina e em sequência de troca de palavras na manifestação popular da tarde anterior, espancarem na sexta-feira, 29 de novembro, na residência pessoal, o cidadão Adelino Costa, deputado da Assembleia Nacional e vice-presidente de uma bancada parlamentar. Seja lá o que estivesse em discórdia, num Estado de Direito democrático, existem os tribunais para redimirem os conflitos e, pelo número de agressores, a desproporcionalidade indicia violência gratuita, com muita carga de covardia de uniforme e arma militar, similar à chacina de 25 de Novembro e de nada, abona o bom nome das Forças Armadas ou paramilitares, propiciando a questão. Qual a próxima individualidade política, jurídica, jornalística ou ativista de livre opinião, a ser a próxima vítima de agressão dos agentes do Estado?

Os deputados são cargos da nação, mas apesar do silêncio cúmplice do parlamento e da instituição militar e, da clara ingenuidade do presidente do MLSTP, no socorro hospitalar à vítima, a não condenar veementemente o crime do Estado, não comungo da fé de que no regresso às ilhas, o presidente da República com mais essa violência militar, fecha a turbulência económica com o banho-maria político, no receio da demissão – bastante atrasada – do XVIII Governo, que convidaria a legitimidade de Acção Democrática Independente, a indigitar o novo chefe do executivo de fechar a legislatura, em 2026, invés de cansar São Tomé, a ver e crer no próximo capítulo da insubordinação presidencial.

No fecho do pensamento, não é de duvidar de que a Resolução 36/2024 do governo com chifre ao veto presidencial e o evidente golpe ao que ainda restava de sonho da galinha dos ovos de ouro, ou seja, o propalado turismo, tenha animado a engorda do 1º ministro pelo estrangeiro, há um mês e sem agenda, a medir passos até que o chefe do Estado, impulsionado pelas recusas partidárias e populares à taxa turca que se associam às manifestações da sociedade civil, do despertar dos partidos políticos da oposição parlamentar e até do judiciário com exigências na reviravolta de 25 de Novembro, discurse como prometido o ultimato governamental à nação.

Uma curta linha. França, o país da exemplar democracia e de língua cujo presidente são-tomense discursa em palcos internacionais, derivado de cálculo errado do presidente Emmanuel Macron e, obviamente, a narrativa de longe da realidade política das ilhas, só em 2024, depois de Elisabeth Borne, Gabriel Attal e Michel Barnier, vai conhecer, na quadra natalícia, o seu quarto, primeiro-ministro, num ano.

José Maria Cardoso

07.12.2024