Cidadania à venda: a linha vermelha que o Governo e o PR já ultrapassaram

Nos últimos dias, o Flá Vón Vón foi surpreendido com uma referência na internet que anunciava a venda de cidadania santomense. Sim: São Tomé e Príncipe entrou oficialmente na montra global dos passaportes à venda.

E não, a revelação não veio por anúncio oficial transparente em território nacional ou numa deslocação institucional — mas sim através de um portal comercial estrangeiro (IMI Daily), especializado em promover programas de “cidadania por investimento” para consultores e intermediários privados.

Isso significa que a nossa nacionalidade já é tratada como produto financeiro, e não como vínculo soberano e identitário.

1- O que mostram os documentos oficiais consultados (ver AQUI)

Durante o debate semanal da Rádio Jubilar (ver AQUI), os panelistas tentaram puxar o fio deste novelo e mais tarde o FVV aprofundou sua investigação rudimentar. Eis o essencial do que foi apurado:

O Governo aprovou, por Decreto-Lei 07/2025 (promulgado pelo PR em Julho?), um “Programa de Cidadania por Investimento” baseado na Lei da Nacionalidade (Lei 7/2022). Sem escrutínio parlamentar efectivo, sem consulta pública, e alegando um suposto “concurso internacional” de que não há qualquer prova documental, atribuiu um contrato de 10 anos à empresa Passport Legacy, via STP Service Advisory FZCO, para conceber, operar e promover o programa com exclusividade e poder de subcontratar livremente.

A operação funcionará a partir de Dubai, com previsão de estabelecer-se uma Embaixada em Abu Dhabi e Consulado-Geral em Dubai — pasme-se, sob gestão do operador privado.

O nome mais citado é Jeffrey Henseler, suíço, 28 anos, CEO da Passport Legacy — uma figura jovem, com histórico em programas controversos e sem qualquer ligação legítima ao Estado santomense. Pelo menos que se saiba.

Lembram-se do famoso “Dubai em STP” da era ADI aí a uns anos? Agora, não se trata de trazer o Dubai para cá; mas sim de vender São Tomé e Príncipe — o território, o povo, a história e a alma — ao Dubai, e não ao Emirado, mas a um particular suíço de 28 anos. Haja criatividade governativa!

2- Vamos lá tentar perceber alguns números do negócio

• Doação mínima ao “Fundo Nacional de Transformação”:
  • USD 90.000 por indivíduo;
  • USD 95.000 para famílias de 2–4 membros;
    • USD 5.000 por dependente adicional.
• Receita repartida: 56% para o Estado / 44% para o operador — proporção absurda, que na prática dá ao operador quase metade do valor da nossa cidadania.
• Exemplo real: família de 5 com doação de USD 100.000 → USD 44.000 para o operador e USD 56.000 para o Estado, fora taxas adicionais que podem elevar o custo acima de USD 120.000.
• Unidade de Cidadania por Investimento fora de STP, sem controlo soberano efectivo.

Estas simulações são baseadas em informação retirada da cópia de um contrato que o FVV teve acesso e que circula livremente pelas redes sociais.

3- Padrão repetido: vender símbolos nacionais

Não bastava o histórico de processos de atribuição de cidadania a partir de STP, muitas vezes de legalidade duvidosa ou sem obedecer aos critérios estabelecidos. O FVV ouviu um antigo governante que adiantou ter tido conhecimento de sessões de Conselho de Ministros onde estiveram sob aprovação 17 processos de naturalização de estrangeiros de uma assentada. Awó

Portanto, não basta denunciar este programa. O FVV convoca todos os santomenses de boa-fé para, juntos, fazer-se um levantamento do Diário da República dos últimos anos no sentido de avaliar critérios e práticas de atribuição de nacionalidade — legais, ilegais ou claramente abusivas.

Já conhecemos há vários anos, o filme de terror dos negócios das bandeiras de navios que, segundo se diz, levaram à recente e silenciosa demissão do Director do IMAP (por confirmar). O mesmo Estado que vende a nossa bandeira a navios estrangeiros e, no passado, matrícula de aeronaves, vende agora também o nosso passaporte no Dubai.

4- Riscos e precedentes

• Segurança e reputação: países insulares como Vanuatu, Dominica e São Cristóvão e Névis perderam isenções de visto e sofreram sanções por má gestão destes programas.
• Exemplo Cabo Verde: tentou flexibilizar naturalizações e licenciamento de bandeiras; enfrentou críticas internas e externas, tendo de recuar e reforçar controlos para evitar perdas de reputação. Iremos aprofundar este tema
• Captura por interesses privados e partidários: rumores associam a operação a figuras próximas do partido no poder, sem cargos oficiais mas com acesso a negócios de Estado.
• Risco de corrupção: quase metade do valor pago vai directamente para um intermediário estrangeiro

5- A responsabilidade é do Governo actual

Espero que o Governo não ensaie que esta ideia vem de governos anteriores. Mas é este Governo, no presente mandato, que:

• Implementou o programa e assinou ou mandou assinar o contrato;
• Usa um modelo amoral, arriscado e de legalidade questionável;
• Coloca a soberania nacional nas mãos de um operador privado estrangeiro.
• Manifesta incapacidade para focar-se em atender e tratar os ingentes problemas e desafios no solo pátrio, pondo-se em desperdícios de viagens de férias que só podem gerar ideias mirabolantes, bizarras e perigosas como esta que acaba de implementar. Estas mesmas viagens que se dispuseram a combater.

6- O papel cúmplice do Presidente da República

• É chefe de Estado de um país cuja integridade institucional já está fragilizada — e agora também a integridade externa da cidadania.
• Escolheu este Primeiro-Ministro, este Governo, e apoiou a sua formação. Tem por isso responsabilidade acrescida.
• Promulgou a lei que permite esta operação — ao contrário de outros casos onde vetou ou opôs-se a determinadas medidas.

Se o Presidente pôde opor-se às taxas aeroportuárias, também podia vetar um esquema que põe a nacionalidade à venda. Entendeu não o fazer. Exige-se portanto ao PR a mesma coragem e sensatez política, no sentido de corrigir a mão e trabalhar para a suspensão imediata e revogação deste programa.

7- O que o FVV defende

• Cidadania não é mercadoria. Era só o que mais faltava!
• Revogação imediata do decreto e contrato de concessão.
• Substituir este expediente “absurdo” por uma estratégia séria de investimento:
  • Reforçar e despolitizar a Agência de Promoção de Investimento;
  • Projectos com estudos técnicos publicados e concursos públicos transparentes;
  • Parcerias com a diáspora e multilaterais, não com operadores obscuros.

Se não houver recuo, o FVV/ND promoverá, dentro das suas possibilidades e limites, a impugnação popular, acções judiciais e exigirá a demissão dos responsáveis políticos.

Nota editorial – Documentos de referência
Para a elaboração desta análise sobre o programa de “cidadania por investimento”, foram consultados e analisados documentos oficiais e contratuais, incluindo:

• Lei da Nacionalidade de STP (Lei nº 07/2022);
• Decreto-Lei nº 07/2025 – Regulamento da Nacionalidade por Investimento ou Doação;
• Contrato de concessão com a operadora internacional;
• Parecer jurídico sobre o Programa;
• Fontes jornalísticas e registos públicos nacionais e internacionais.

Todos os documentos estão disponíveis para consulta pública no seguinte link:
 https://drive.google.com/drive/folders/10PMvLEb3BP2bT-OK_B_nTHUDx6Rxp2pk?usp=drive_link

 Declaração de princípios
O Flá Vón Vón não explora instabilidade política nem recorre a sensacionalismo mediático. A nossa actuação tem como único objectivo levantar questões relevantes e esclarecer temas que afectam a vida colectiva de São Tomé e Príncipe.

É o interesse nacional e a promoção da literacia política que nos movem.

Luisélio S. Pinto