São Tomé: Reserva da Biosfera — mais do que um diploma bonito

Foi anunciado ontem, na 37.ª sessão do Comité Internacional do Programa Man and Biosphere da UNESCO, que a ilha de São Tomé passa a integrar a rede mundial de Reservas da Biosfera. Um feito histórico, que se junta ao Príncipe — reconhecido desde 2012 — e coloca o país inteiro sob o selo simbólico de património natural global.

É justo parabenizar todos os envolvidos. Segundo soube o FVV, o documento e o processo de candidatura foram inteiramente elaborados por técnicos nacionais. A estes se deve registar o nosso orgulho e reconhecimento. Provaram que, quando há capacidade e dedicação, São Tomé e Príncipe não precisa de andar sempre de mão estendida: pode estar na linha da frente.

Mas convém dizer ao leitor comum: este título não é apenas um troféu bonito para discursos. Ele traz consigo responsabilidades, exigências e expectativas. Significa compromisso com a preservação, ordenamento e valorização sustentável do nosso território. E aqui, a verdade dói: o estado do nosso património ambiental é calamitoso e agrava-se a olhos vistos. Florestas devastadas, zonas costeiras ameaçadas, lixo e poluição sem controlo. Temos sido campeões na arte de destruir, desproteger e apropriar-nos do que é de todos, com requintes de malfeitoria.

Fica o alerta também aos mesmos técnicos que elaboraram a candidatura: não se deixem converter em “donos” desta conquista, nem transformem a Biosfera em moeda para captar projetos e financiamentos só para meia dúzia. E muito menos permitir que ONGs oportunistas ou “salteadores do financiamento verde” se saciem e deixem apenas resíduos para a população.

O que se espera, agora, é que o Ministério do Ambiente tenha a coragem de abrir um debate sério, amplo e público sobre o que significa gerir uma Reserva da Biosfera. Que não se limite a passeios em COPs ou missões internacionais, enquanto a realidade cá dentro desmente todos os discursos. Isso já cansa ver e ouvir.

A Reserva da Biosfera pode ser uma oportunidade transformadora para o país. Mas só se assumirmos que não é o carimbo da UNESCO que conta, é o que fazemos com ele.

TEMA DE CAPA| Guerra Fratricida no ADI: quando o poder se consome a si próprio

O conflito interno no ADI Partido Acção Democrática Independente) não é apenas uma querela partidária. É uma luta que transbordou para dentro das instituições e que ameaça paralisar o país.

Nos últimos dias assistimos a dois movimentos graves: a substituição, pelo ADI-1, do líder da bancada parlamentar e de todos os seus membros na 2.ª Comissão da Assembleia Nacional, e, em retaliação, a decisão do Governo (ADI-2) de afastar dois quadros próximos do ADI-1 de cargos de administração em empresas públicas. O verniz estalou — e é o país que paga a factura.

O essencial a reter:

• O Parlamento foi transformado em campo de batalha de facções, com demissões e represálias.
• O Governo usa o aparelho de Estado como arma política, penalizando quem se afasta da sua linha interna.
• As instituições perdem autonomia, ficando reféns de lógicas facciosas que corroem a confiança dos cidadãos.

Duas notas críticas que não podem ser esquecidas

1. Diferenciar Governo e Parlamento.
O Parlamento é o espaço natural da divergência partidária. É aí que as bancadas medem forças, se substituem, se recompõem. Mas o Governo não pode agir como se fosse um partido em guerra interna. Governa com a máquina do Estado, administra recursos públicos, responde perante todos os cidadãos. Quando usa cargos executivos como instrumentos de retaliação, passa uma linha vermelha.

2. O silêncio do Presidente da República.
O PR não pode ser espectador deste espetáculo degradante. A Constituição dá-lhe a missão de garantir o “regular funcionamento das instituições”. Se o conflito entre ADI-1 e ADI-2 bloqueia o país, o Presidente tem o dever de intervir — seja por mediação, seja por um apelo público à responsabilidade. Perante factos desta gravidade, o seu silêncio não é uma posição neutra. É um gesto que pode equivaler a cumplicidade por omissão — e a história da nossa disfuncional democracia não tem absolvido quem se esconde por detrás do silêncio.

O que está em causa

Não é apenas a unidade do ADI no seu conjunto. São a credibilidade das instituições, a estabilidade política e a confiança dos cidadãos. Quando a Assembleia e o Governo deixam de ser motores do interesse nacional para se tornarem arenas de guerra interna, perde-se soberania democrática.

A história é clara: partidos divididos já fizeram cair governos e arrastar países para crises prolongadas. O ADI pode estar a caminhar para o mesmo destino. Mas, mais grave ainda, está a arrastar consigo o país para uma paralisia que São Tomé e Príncipe não aceita.

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🧭Nota de Rodapé 1 | TVS exonerada: jornalismo público ou gabinete do Primeiro-Ministro?

O Governo exonerou todas as chefias intermédias da TVS, mantendo apenas o diretor em funções e nomeando uma liderança temporária. Uma decisão que expõe, de forma crua, a fragilidade da comunicação social pública em São Tomé e Príncipe.

Traduzindo em linguagem clara: os jornalistas da TVS, em vez de responderem a um Conselho de Administração independente ou ao Ministério da Comunicação Social, são tratados como funcionários diretos do gabinete político do Chefe do Governo. O seu “chefe hierárquico” não é um diretor editorial, mas o Primeiro-Ministro.

Se esta estrutura já representava uma captura orgânica da comunicação social, a decisão de Américo Ramos de demitir todas as chefias intermédias da TVS expõe ainda mais essa fragilidade: o jornalismo público reduzido a um departamento político da Primatura.

Não é por acaso que, no debate sobre a venda da cidadania, nem a TVS nem a Rádio Nacional abriram espaço ao contraditório. Foi dado palco exclusivo ao Governo, que pôde espalhar desinformação, inverdades e mostrar a espetacular ausência de pensamento estratégico sobre matéria tão grave.

No ensaio Ver para Crer (disponível em Substack), escrevi sobre esta raiz coadjuvante da nossa crise democrática:

“A imprensa cúmplice molda percepções, protege interesses e perpetua narrativas convenientes. Outrora semi-independente, transformou-se num braço ativo do sistema. É preciso distinguir entre profissionais honestos, marginalizados e desamparados, e os serviçais que poluem o espaço público com falsidades, gritaria vazia e monólogos manipuladores — traindo a verdade que deveriam defender.”

Questões incontornáveis:

• Como pode haver independência editorial quando a TVS é, na prática, uma repartição da Primatura?
• Por que motivo se exonera chefias intermédias e se mantém o diretor, que deveria ser o primeiro responsável pela linha editorial?
• Se a televisão pública é paga com o dinheiro de todos, que garantias têm os cidadãos de que não está a ser usada como instrumento de propaganda?

Tudo isto acontece em pleno Jubileu da Independência, sob o olhar amorfo não apenas do Presidente da República — que a Constituição define como Guardião do Estado de Direito — mas também dos partidos da oposição, do sindicato dos jornalistas e do Conselho Superior de Imprensa. O silêncio cúmplice destas instituições reforça a sensação de que a captura da comunicação social pública se tornou um facto consumado.

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🎙️Nota de Rodapé 2 | Taxas no Príncipe

O Governo Regional anunciou a suspensão da cobrança da taxa de acesso à praia do Ilhéu Bombom, imposta pela HBD. Uma decisão que parece mais cambalhota do que correção, como diz bem o editorial do Jornal Tela Nón.

O FVV lembra: já no mês passado, quando o Partido Verde levantou o problema, a resposta foi defensiva, quase de sacudir responsabilidades. Agora, perante o desgaste público, o governo recua.

Convocamos as autoridades nacionais e regionais do turismo a prestarem um esclarecimento cabal:

• Que contrato legitima a cobrança?
• Quem conhece as suas cláusulas, para além de uns poucos dirigentes?
• Onde fica o princípio de acesso público às praias?

Não basta suspender. É preciso transparência. O turismo não pode ser gerido como quintal de conveniências privadas.

(Ver também a reflexão de fundo do FVV sobre os 30 anos de autonomia AQUI)

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✍️ Fim da Edição

Aqui termina a edição desta semana — mas o debate continua.
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Assinatura: Luíselio Salvaterra Pinto