Fumaça de 25 de Novembro invade palácio presidencial na passividade do Ministério Público

Por mais seriedade, honestidade e discursos românticos provenientes dos mais lúcidos alarmes, a reclamar respeito pela vida humana, pelos direitos fundamentais e pela coesão nacional, a sensação que vem à praça, não poucas vezes, é de que anda tudo louco e no propósito de naufrágio coletivo.

Não é compreensível, após o mais alto Magistrado ter demonstrado que necessita de anos para interpretar os vários cenários apegados às provas factuais para acertar, ou não, nas peças do xadrez político, económico e social são-tomense e, em semanas consecutivas, finalmente, ter simulado a pertinência da sua magistratura de influência, surgirem de imediato, evidências em contra direção.

As duas reuniões de alto nível, no palácio presidencial, inicialmente, exigindo contas à Justiça civil e militar pela morosidade processual de 25 de Novembro de 2022 e, a segunda oportunidade, já na presença do representante residente das Nações Unidas, Eric Overvest, não tiveram o impacto necessário na condenação à violação dos Direitos Humanos e cadastrada Reforma Administrativa que já estoirou barris de dólares ao parceiro de cooperação.

Só por manifesta ausência de sentido do Estado, o primeiro-ministro Américo Ramos e o ministro da Defesa, Horácio Sousa, no braço-de-ferro carnavalesco perante a Constituição da República, reforçaram a confiança no Tribunal Militar, de Direito amputado, para julgar crime comum. Por absurdo, como se a vida de quatro civis assassinados, fosse algo banal, uma vez mais, ofereceram o palco dourado a Armindo Rodrigues, o oficial militar de mãos manchadas de sangue humano -, goza do pleno direito de provar inocência na bancada judicial -, para discursar ao público e inaugurar avenidas de figuras que prestaram com brio, dignidade e honra ao exército. No calcanhar dos três anos do Massacre de Morro, o porquê da curvatura do Estado de Direito democrático?

Na vertigem da loucura, impulsionada pela crença tradicional dos gritos das almas dos defuntos que reclamam justiça e eterno sossego que os são-tomenses costumam dedicar aos seus entes, um louco qualquer, não esteve isolado, e a partir de São Tomé, entendeu oferecer à diáspora o megafone para anunciar o recolher obrigatório, para a noite da última sexta-feira 17. Nem era sexta-feira 13.

Os cartazes que se seguiram à propaganda, detalhavam um plano louco, proveniente da noite anterior, quinta-feira 16, para consumar a nova estratégia maquiavélica. Sacudir a ordem constitucional e atentar contra a vida do presidente Carlos Vila Nova, através de chefias militares manchadas de sangue humano, mas que permanecem em funções, contrariando a decisão judicial de despromoção, expulsão e condução à cadeia civil, por ausência de quadros para o preenchimento de vagas, segundo a clemência do próprio Comandante Supremo das Forças Armadas. Inacreditável!

Ainda assim, não fosse o país de faz-de-contas, no máximo, em quarenta e oito horas, ou seja, na passada segunda-feira -, há limites para loucura -, um procurador do Ministério Público, acompanhando as investigações preliminares do inquérito judicial da Polícia Judiciária, decorrido ao longo de fim-de-semana, junto dos militares reunidos, segundo a lista conspiratória, esclareceria os pormenores que sustentaram a fuga de informação da eventual tentativa do golpe de Estado que atentaria contra a vida do mais alto Magistrado.

Os visados na passeata das redes sociais, Armindo Silva, Capitão de Mar-e-guerra; Hamilton Nascimento, Capitão-tenente da Guarda Costeira; Nilton Tomé “Pavão”, Capitão-tenente, comandante do Centro de Instrução Militar e Wilker Viegas, Primeiro-tenente, ex-ajudante de campo do 1º ministro cessante, devem ver os respetivos nomes distanciados de loucuras.

Uma coisa, é uma coisa, diferente de outra coisa! Pela grandeza de cargos de confiança militar e a gravidade anexa, de certo, os anunciados são os mais interessados que os respetivos nomes, de imediato, sejam reabilitados, através da investigação coordenada pelo Ministério Público.

Na era digital, jamais é de imaginar que louco algum, na agonia da decência, tenha pensado em queima do arquivo, extraviando o dossier do julgamento dos militares acusados pelos quatro homicídios do sangrento dia 25 de Novembro. O processo criminal montado e mascarado pelos juízes que auto avaliaram, em baixa, de julgar o crime comum, foi confiado aos juízes analfabetos do Tribunal Militar de Jorge Amado. Bom realçar os préstimos do antigo ministro da Defesa e Ordem Interna à Nação, quem, ainda que fora do governo, nunca foi chamado pela oposição ao parlamento para dizer da sua não responsabilização política pelo descalabro das Forças Armadas.

Apesar de alguns desses iletrados, em matéria do Direito, beneficiarem de aprendizagem de curtas semanas, em Portugal, os advogados de defesa militar, o professor Hérman Costa e o mestre Adelino Izidro, no mínimo, deveriam utilizar a sabedoria jurídica para retirar máscara à Justiça. De bom tom, seria de esperar, aconselharem ao Tenente-coronel Cosme Mota, a não informar que o processo judicial, afinal, desapareceu mesmo da caixa forte do Estado Maior das Forças Armadas e, ironicamente, na mesma quinta-feira 16, dia da eventual reunião de preparação do golpe de Estado. No meu país louco, o que de mais, há a clamar à consciência insular?

A atualidade alimentada por saneamento político de infiéis, – oportuna palavra de solidariedade pessoal ao deputado José António, quem após décadas de lealdade e garra ao partido ADI, foi escorraçado da liderança da bancada parlamentar -, interesses políticos inconfessos; disputa de fidelidade ao líder virtual; ausência de confiança governativa; irrisórias políticas públicas; conflito com o investidor estrangeiro; venda gananciosa de cidadania e vungunu-vangana da oposição parlamentar, não há como disfarçar o lixo lançado para debaixo do tapete presidencial.

O ministro da Defesa e Ordem Interna, Horácio Sousa -, quem, nutro respeito considerável – vezes repetidas, aqui aconselhado para bater com a porta governamental, não assinando mais nódoas na reputação militar e no rigor do RDM, na bagunça do Estado/ADI, deve ainda salvaguardar a dignidade pessoal e familiar. Resta-lhe o pedido imediato de demissão do cargo ministerial. Não é o único.

A publicação da sua carta de segunda-feira 21, ao Chefe do Governo, Américo Ramos, informando do nebuloso teatro castrense, através da comunicação do Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, João Pedro Cravid, desautorizou o 1º ministro que mentiu à nação na terça-feira, seguinte, quando este afirmou à comunicação social de que desconhecia do desaparecimento do processo de julgamento dos homicídios de 25 de Novembro de 2022, da caixa forte, selada e vigiada pelos militares, ao longo das vinte e quatro horas do dia. Ah! Também de noite.

O alarme da ocorrência, soou pessimamente mal e confessa crime. Os meliantes de 25 de Novembro, desarmados, aproveitando-se da fragilidade do exército, voltaram a assaltar o quartel militar, no início da noite da passada quinta-feira 16, arrombaram a caixa forte do Estado Maior, prenderam o Tenente-coronel Cosme Mota, por volta das 19h15, e fugiram na carrinha branca com o mais mediático processo judicial do país. Caído na teia, o oficial aprisionado, rezou a noite toda e apenas na manhã seguinte, liberto e apavorado, comunicou ao superior hierárquico, o Brigadeiro João Pedro Cravid, o drama com que confrontou e, misteriosamente, viu poupado a vida.

Nada de estranho, já que no país louco, por obra de acaso, ele esteve no gabinete errado. O processo judicial de sequestro, prisão, tortura e execução sumária, foi confiado desde 2023, ao Coronel Leopoldo Fernandes, juiz-presidente do Tribunal Militar de 2ª Instância que, em tempo, reconheceu a sua ignorância jurídica para julgar os seus superiores hierárquicos e, os larápios, em fuga e de forma inteligente, lhe deram a necessária mãozinha, evaporando os arquivos do Massacre de Morro.

Estamos num bom caminho! No fecho desta rubrica, apesar da surdez e cegueira coletiva dos órgãos de soberania, algo censurável, uma vez mais, em São Tomé e Príncipe, sob o risco de perturbação de personalidade individual, na difícil compreensão para onde caminha o país.

Após a recente troca de mimos violentos, dos agentes da Polícia Nacional, durante uma abordagem ao militar-motoqueiro, fardado; ontem, os militares da Ronda Militar e da Guarda Presidencial, em serviço e de bastões, foram a borno, na via pública. Os jovens soldados exibiram cenas de pancadaria com cacetada e pontapés, entre as duas corporações, precisamente, no coração escolar da capital, junto à Universidade Lusófona, Liceu Nacional e defronte de um Jardim de Infância.

A grande questão. Após o presidente Carlos Vila Nova, consciente do seu juramento solene e da sua proeminente responsabilidade para com a Nação, ter favorecido desordem e impunidade na república e agora, solitário na Sé Catedral, abandonado pelos conselheiros do Direito Penal da comunicação social internacional -, que inocentados e de alma pura, vão reencarnar de santinhos –  qual a saída menos louca ao Estado de Direito democrático?

Renascer São Tomé e Príncipe!

José Maria Cardoso

23.10.2010