Solução para a crise no sistema judicial são-tomense

(Opinião)

No meu entender, a origem de muito dos nossos males aqui em São Tomé e Príncipe tem a ver com a falta de um Sistema Judicial moderno, funcional e verdadeiramente independente, que garanta que a justiça seja aplicada de forma imparcial e equitativa, para proteger os direitos e liberdades individuais e coletivos, capaz de resolver conflitos entre indivíduos, organizações e o Estado.

Mas infelizmente os tribunais e o sistema judicial em geral, deixaram-se ser capturados pela classe política, que os usam e abusam ao seu bel prazer. O mais grave é que ninguém faz nada e nem estão interessados a resolver a situação.

Há muito tempo que se ouve falar da reforma da justiça aqui em São Tomé e Príncipe, através de programas e projetos, muito deles financiados pelos nossos parceiros de desenvolvimento, que inexplicavelmente não tem resultado. Pelos vistos, o grande problema está no que um amigo meu apelida de ´´ser humano são-tomense´´.

A situação tem-se agravado nesses últimos tempos, se tivermos em conta a forma como tem sido tratado muitos dos processos conhecidos que se encontram nos gabinetes dos tribunais, uns em situação de pendencia, outros mal decididos, outros ainda decididos, mas não cumpridos por quem de direito. Nota-se claramente a politização da justiça aqui no Pais.

Por essas razões, salvo melhor proposta, advogo que dever-se-ia alterar com alguma urgência, a nossa Constituição Política por algum tempo, para permitir juízes estrangeiros administrar justiça em São Tomé e Príncipe, com apoio das Nações Unidas e outras organizações internacionais ligadas a justiça.

Não me refiro às assessorias, nem tão pouco a avaliação de desempenho dos juízes porque essas experiências já as vivemos e não resultou. Esses juízes estrangeiros devem vir mesmo fazer julgamentos e pronunciar sentenças, durante pelo menos 5 anos, para se tentar endireitar este Pais.

Não seria nada de outro mundo tendo em conta que essa solução já fora aplicada noutras paragens. O que importa é que se resolva esse crónico problema que tem perturbado as nossas vidas e comprometido o nosso desenvolvimento.

Ultimamente o Primeiro Ministro, Américo Ramos oficializou o Programa Cidadania por Investimento. Num Pais em que todos reconhecem que há imensos problemas de corrupção a todos os níveis, não estou a ver o êxito desse Programa que poderá envolver investimentos estrangeiros avultados para aplicar em diversas áreas de desenvolvimento do País, com uma justiça que não ofereça garantias. Nem quero me referir agora na situação caótica da nossa Administração Publicas, porque estando a justiça a funcionar corretamente, muitos desses problemas administrativos seriam resolvidos. Está visto que nada funciona neste Pais porque colocamos sempre a carroça a frente dos bois.

Parece-me que os nossos decisores ainda não entenderam que todas essas situações são impedimentos e torna o Pais pouco apetecível ao investimento estrangeiros, embora tenhamos potencialidades para o efeito em muitas áreas. Por isso é que, por mais que nos esforcemos em criar programas e projetos, se não resolvemos muito dos problemas estruturais que enferma o Pais, sobretudo a questão da justiça, estaremos a marcar passo. Quando um investidor começa a constatar no terreno essa realidade, desiste pura e simplesmente, como tem acontecido até agora.

Muitos vão achar essa proposta um absurdo. Referindo-se a ela, alguém ligada a justiça discordou comigo dizendo que os tribunais são questões de soberania de um País, por essa razão, não podem ser administrados por juízes estrangeiros. Achei cómica essa afirmação e, fiz-lhe lembrar que, um Pais como o nosso, cujo OGE é alimentado por quase 90% de fundos externo, não sei de que soberania ele estava a se referir. 

A verdade é que a situação não se altera mantendo o´´status quo´´, deixando como esta para ver como fica. Esta fórmula nunca foi a solução para a resolução dos problemas ingentes de um Pais.

São Tomé, 29 de outubro de 2025

Fernando Simão