MLSTP e os novos partidos políticos, após o regime multipartidário

Por razões históricas todos os partidos que surgiram depois da instalação do regime multipartidário aqui no País, os seus membros dirigentes tiveram a sua origem no MLSTP.  Todos!

Por essa razão todos esses Partidos são-tomenses com as mesmas origens e características sociológicas, o comportamento dos mesmos não podia ser diferente. Basta verificar que, apesar dos programas e logotipos que cada um exibe, como sendo da esquerda, direita, centro ou liberal, para constatarmos que não existem diferenças ideológicas e programáticas entre eles, assim como a forma de governar, quando estão no poder.

Do mesmo modo, como não podia deixar de ser, tal como o MLSTP dos 15 anos, todos esses novos partidos tiveram crises no seu seio, sempre pelas mesmas razões; desentendimentos, interesses pessoais e de grupo, traição, jogos sujos, disputas de liderança, fora das normas previstas num regime democrático. Assim, uns tornaram-se insignificantes no ambiente político são-tomense, outros estão em vias de desaparecer e outros ainda desapareceram pura e simplesmente.

O caso mais recente da crise no seio de um partido político em São Tomé e Príncipe é o de ADI, por sinal um partido que está neste momento a governar porque venceu as eleições legislativas de 2022 com uma maioria absoluta. A crise parece ser profunda, pelo que, não se vislumbra tão cedo um entendimento, sobretudo devido o tipo de liderança deste Partido que se comporta muitas vezes como dono de tudo isto.   

De recordar que, o Presidente da República, Carlos Vila Nova que é da mesma cor política do ADI e que beneficiou do apoio desse Partido para vencer as eleições presidenciais, demitiu o Primeiro Ministro, Patrice Trovoada, Presidente do ADI, por razões explicadas na oportunidade e que de certo modo colheu o consenso da maioria da população. Com essa demissão, aparentemente o Partido ADI ficou dividido em duas alas quase irreconciliáveis, os que apoiaram a decisão do Presidente da República e os que apoiam Patrice Trovoada que formalmente ainda continua a ser o Presidente do Partido pelo menos até o próximo congresso a ser realizado brevemente.

Entretanto, o ex-Primeiro Ministro Patrice Trovoada foi substituído por um membro da direção de Partido, Américo Ramos, depois da indicação pelo Partido de vários outros nomes, mas que foram rejeitados pelo Presidente da República.

Relativamente ao MLSTP, hoje, o maior Partido da Oposição, divergências no seu seio é endémica. Trata-se de um Partido histórico, fundador da Nação São-Tomense, mas que mesmo antes da independência do Pais, viveu momentos conturbados de crises constantes de desentendimento. Na última fase antes da independência, foi necessário a mediação dos dirigentes angolanos do MPLA para apaziguar os ânimos porque podia por em causa a unidade no seio do Partido necessária para a negociação com as Autoridades coloniais portuguesas.

As crises baseadas sobretudo nos jogos de interesses de grupo e de liderança continuaram em vários momentos no seio do MLSTP. O caso mais escandaloso foi nas últimas eleições presidenciais em que, numa clara atitude de dividir e enfraquecer o Partido, por parte de alguns dos seus membros influentes, concorreram 6 candidatos quase todos eles da liderança do Partido. Como consequência desse estranho comportamento, o candidato oficial apresentado pelo Partido perdeu as eleições presidenciais.

Esse Partido não tem conseguido recuperar a sua dinâmica própria e, nas últimas décadas perdeu todas as eleições, tanto legislativas como as presidenciais.

Essa tendência continua, apesar da eleição de novo presidente do Partido, Américo Barros, que substituiu Jorge Bom Jesus, que governou o Pais durante os quatro anos da legislatura do XVII Governo, num contexto extremamente difícil de pandemia COVID e fenómenos climatéricos (chuvas torrenciais e cheias), que tiveram como consequência o arrastamento e desabamento de pontes e outras infraestruturas.

Para além do contexto epidémico e climatológico, Jorge Bom Jesus chefiou um governo de coligação com outros partidos, (que nem sempre é fácil), coabitou com um Presidente da República que não era da sua cor política e enfrentou momentos de crises constantes de liderança no seio do seu próprio Partido. Apesar de tudo isso, a verdade é que ele conseguiu concluir os quatro anos da legislatura.

Por isso é que acho muito injusto as acusações que por vezes lhe são atribuídas, enquanto governante, a maioria delas vindas da ala opositora do seu próprio Partido. Como se pode constatar, os Primeiros Ministros que lhe sucederam não estão a fazer melhor e a situação está a piorar em todos os aspetos.

No meu ponto de vista, o MLSTP tem que encontrar uma nova forma de fazer política se quiser sobreviver. Para tanto, precisa de um Líder congregador e reconciliador, capaz de construir pontes entre as diferentes sensibilidades do Partido, escutar atentamente os seus membros, promover a inclusão, fomentar a confiança, buscar sempre soluções pacíficas para resolver conflitos de maneira justa e construtiva e tornar o Partido mais moderno e apetecível a camada jovem. E por último, não menos importante, alguém que não traia os princípios do Partido.

O PCD que outrora foi um grande Partido Político, pois, venceu as primeiras eleições legislativas realizadas em 1991, com uma maioria absoluta de 33 deputados, depois da abertura do Pais para o regime multipartidário. O Governou chefiado por Daniel Daio, não concluiu a legislatura por ter sido derrubado pelo Presidente da República Miguel Trovoada, por divergência e conflitos de interesse. Importa referir que o PCD apoiou Miguel Trovoada nas primeiras eleições presidenciais, contra o candidato do MLSTP. O Partido ADI foi criado por Miguel Trovoada com vista a constituir a sua base de apoio, porque já não podia contar com o PCD.  Desde então, nunca mais o PCD teve papel relevante na política são-tomense.

Antes das últimas eleições legislativas de 2022, surgiu um novo Partido Político designado BASTA que tem atualmente 2 deputados na Assembleia Nacional. Esse Partido Político é constituído por muitos elementos saídos do PCD, incluindo o seu fundador, Delfim Neves.

Não ficou claro as razões da necessidade de criação de um novo partido político, esvaziando de certo modo, um Partido histórico como o PCD. Hoje, essa organização partidária não tem assento no Parlamento e está em vias de extinção, tal como MDFM que também já foi um grande Partido Nacional chegando a governar o Pais durante a presidência de Fradique de Menezes que o apadrinhava. Por outro lado, cerca de uma dezena de partidos políticos, surgiram e desapareceram ao longo desses 35 anos do regime democrático.

O MCI-PUM é também um novo Partido Político constituídos por antigos dirigentes e militantes do MLSTP. Tem 5 deputados no Parlamento são-tomense conquistados nas últimas eleições legislativas de 2022. Esse Partido Político é mais um apêndice do ADI e fazia parte da estratégia de governação de Patrice Trovoada.

Salvo raras exceções, o surgimento dos partidos políticos aqui em São Tomé e Príncipe é com base naquilo que chamo de «apadrinhamento financiador». O grande problema é que esse suposto padrinho, que financia o Partido com fundos muitas vezes de proveniência duvidosa, torna-se quase o dono do mesmo, pois, fica tudo dependente dele e muitas vezes é a única fonte do seu financiamento, já que em São Tomé e Príncipe não há a tradição dos militantes das organizações políticas pagarem quotas. Por isso é que, basta o tal financiador desistir por qualquer motivo para que o Partido perca a sua dinâmica e entra em declínio. Esta é uma das formas do surgimento e desaparecimento dos partidos políticos aqui em São Tomé e Príncipe.

Daí que, necessário se torna criar ou atualizar legislações existentes para fiscalizar e regular de forma mais eficaz os fundos das organizações políticas, ou quiçá, encontrar uma nova forma de financiamento dos Partidos Políticos através de fundos públicos, de modo a se acabar de uma vez por todas com o famigerado ´´Banho´´ ou outras formas de compra de consciência dos eleitores, métodos reprováveis em democracia que tem desvirtuado a verdade eleitoral aqui no Pais. Deve ganhar eleições quem conseguir passar as suas ideias e não aqueles que tem mais dinheiro.

Por todas essas razões referidas atrás, ao longo desses 50 anos como Pais independente, nenhum dos partidos que desfilaram na governação, sozinhos ou em coligação, trouxeram solução para os problemas de São Tomé e Príncipe.

Assunto que merece uma reflexão séria de todos os são-tomenses!

São Tomé, 13 de novembro de 2025

Fernando Simão