Lucas, Bruno Afonso, o jovem que o Estado são-tomense, através da brutalidade de chefias militares, espancou (maltratando até nas zonas masculinas, intimas e sensíveis); disparou bala à cabeça; deixou inanimado e fez vomitar sangue em todos orifícios, sem direito à assistência médica, durante os excessivos meses da ilegal prisão preventiva, continua doente na prisão política, em clara violação aos princípios do Estado democrático de Direito e das Convenções Internacionais.
É necessário uma viagem no tempo para contextualizar aquilo que carrega a alma da nação são-tomense, silenciada desde 25 de Novembro de 2022, perante a tortura, negação de defesa judicial e prisão por 15 anos, do jovem, cujo destino, segundo a sua narrativa; uma noite de “fuga do lar para arrefecer cabeça do temporal familiar”, refugiou-se no quiosque errado e na hora de azar que lhe expuseram ao sequestro, sob as cócegas de arma, e lhe conduziu ao quartel das Forças Armadas.
Mas, na passagem do terceiro aniversário do hediondo acontecimento, é aconselhável apanhar a excecional boleia dos microfones de Augério Amado Vaz – https://www.facebook.com/watch/?v=1871906096672874&rdid=olBKGaSSygkTisJ1 – o antigo juiz, conselheiro do presidente da República, “ministro” na CEEAC, professor do Direito no estrangeiro, infelizmente, toda essa invejável configuração curricular, no pretérito do desempregado circunstancial.
A memória nacional ainda tem presente, a declaração matinal do primeiro-ministro do país, menos de duas semanas após a tomada de posse, a acalmar as consciências abaladas pelo tiroteio da noite anterior, no quartel das Forças Armadas que, na velocidade de trovão, já fazia eco pavoroso na diáspora. As instituições democráticas tinham sido ameaçadas de um assalto ao quartel, por um grupo de meliantes. Após a longa troca de tiros, entre a meia-noite e seis horas, com os militares e a detenção dos quatro civis que acederam ao interior castrense, mais tarde publicados, Armando, Lucas, Into e Izac, os outros assaltantes, por incapacidade militar, fugiram numa carrinha branca.
Apesar do tenso contexto de fogo e explosões que resultaram no grave ferimento do Oficial de Dia, o 1º ministro, garantiu o essencial. A salvaguarda das vidas humanas. Os prisioneiros estavam confiados aos vencedores da combativa aurora. Junto à eles, foram retirados de casa e presos por militares, os dois mandantes, político e financeiro, da tentativa do golpe de Estado, as figuras públicas, Delfim Neves, o presidente cessante do parlamento e Arlécio Costa, o antigo aliado do líder de ADI, o 1º ministro. Estes, segundo a declaração na primeira pessoa governamental, planeavam assassinar o próprio, o chefe do Estado e também as altas chefias militares.
Para o sossego e esclarecimento da tentativa de alteração violenta da ordem constitucional, o porta-voz da tragédia à nação e ao mundo, garantiu que os militares prosseguiam com a caça aos malfeitores políticos, derrotados dois meses antes, no escrutínio popular de 25 de setembro.
Em sequência, ainda no decorrer da manhã, chocantes fotos e vídeos do sacrifício de vidas humanas, difundidos nas redes sociais, ativaram desconexão para com a entrevista do chefe do XVIII Governo e despertaram reflexão à realidade. Não há duas, sem três.
No final do dia laboral e já com a confirmação de quatro civis à custódia do Estado, violentamente torturados e assassinados na parada militar, Arlécio, Armando, Into e Izac, o vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Armindo Rodrigues, na defesa da honra militar, manchada de sangue humano, reagindo aos jornalistas, sem dar por conta da excessiva montagem do teatro de guerra da madrugada, ainda mais ruidoso, desautorizou toda a narrativa do chefe do executivo.
Portanto, no mesmo dia, o dito governamental, caiu por terra. Cinco dias depois, o então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Olinto Paquete, numa atitude exemplar, pediu a demissão do cargo. Afirmou ter sido traído pelos colaboradores diretos que montaram a monstruosa desumanidade. Como se não bastasse, dias depois, na entrevista à RTP-África, numa deturpação ingénua, o chefe do governo que se recusava a esclarecer aos deputados, já não se recordava se esteve ou não, no quartel, depois da situação – comandada por si – e fugida de controlo, com quatro dos inimigos neutralizados e mortos, um deles, Arlécio Costa, sequestrado em casa.
É possível existir outras versões dos factos (ninguém percebe passados três anos, da razão do silêncio dos seus detentores ao contraditório) para que o Comandante Supremo das Forças Armadas, alguém que não acredita no poder presidencial, nem tão pouco na ciência exata que possui título de engenharia, infelizmente, bastante vagaroso, ainda assim, vai nas variantes soltas da tragédia.
«Os assaltantes não foram buscar rebuçados no quartel! Alguém furou a estratégia do Conselho de Defesa que deveria analisar a situação e indicar um porta-voz do Estado, de medidas consentâneas. No fatídico dia, não se apresentou à imprensa, de fato desportivo. Após sair do refúgio seguro, trajou elegante e correu ao palácio presidencial. Se soubesse ao que sabe hoje…»
Sabendo ao que sabe atualmente e confrontado com a decisão judicial de despromover e enviar à prisão as chefias militares, indiciadas nos relatórios de investigação criminal, com o apoio de especialistas, cedidos por Portugal (não identificaram furos de tiroteio, nem derrube por explosivos) como autores de tortura e assassinato dos civis, mas protegidos pela presunção de inocência, até sentença judiciária, quais as substâncias do Comandante Supremo das Forças Armadas desperdiçar o dia 12 de Julho e, ontem, 25 de Novembro, para o indulto presidencial a favor do Lucas?
Torturado física e psicologicamente, doente de cicatrizes internas e expostas, e inocentado pelo Relatório Político da CEEAC (não vislumbrou mínima prova de tentativa do golpe de Estado) e que orientou, há mais de dois anos, o poder são-tomense, a minimizar os estragos do Massacre de Morro, indemnizando os familiares das vítimas da “inventona”, como compreender o presidente Carlos Vila Nova e o primeiro-ministro Américo Ramos, na reverência cúmplice às diretrizes do antigo chefe do XVIII Governo, em apagar Lucas, o único arquivo humano e sobrevivente do Massacre de 25 de Novembro de 2022?
As pequenas ilhas, religiosamente sagradas, são de um povo humilde, a ponto dos familiares das vítimas da prisão, tortura e execução sumária, nem conseguiram manifestar silenciosos, perante os holofotes estrangeiros, em sucessivos 12 de Julho, com um simples cartaz «Queremos justiça!».
Para mal dos pecados, São Tomé e Príncipe, não está isolado na violação dos Direitos Humanos. Por ironia dos escrutínios democráticos, as apostas são confiadas, sazonalmente, ao solavanco dos políticos que, a partir do renascimento da esperança, isto é, a instauração da democracia, no início de noventa, decidiram concorrer numa maratona amaldiçoada com o Estado da Guiné-Bissau.
Nisto, as más notícias de um, mais cedo que tarde, acabam por percutir no outro, apesar do país insular de Alda do Espírito Santo, diferente do continental do seu contemporâneo do pensamento de uma África livre, Amílcar Cabral, não ter sacrificado os sonhos da independência na luta armada de libertação de um mesmo jugo colonial, o português, de 500 anos.
Um pouco diferente do contexto de 25 de Novembro de 2022, em São Tomé, (não são os ganhadores, a simular o golpe), hoje, chegou do país da presidência da CPLP, mais uma tramoia, vergonhosa e condenável no Direito Internacional. Claramente montada pelo presidente Umaro El Mokhtar Sissoco Embaló, o concorrente e presumível derrotado das eleições do último domingo, quando menos se imaginava, através do comando militar, chefiado por homem de confiança, o Major Horta Inta, anunciou à imprensa, o golpe de Estado para o controlo e a segurança do país.
Deteve, estrategicamente, o cessante chefe do Estado e o ministro do Interior; fechou as fronteiras; suspendeu a divulgação dos escrutínios agendados para amanhã; encerrou a comunicação social e decretou o recolher noturno obrigatório. Numa só configuração perigosa e contrária ao Estado democrático de Direito, o Alto Comando Militar para a Restauração da Ordem, ao serviço de Sissoco, vai caçar as bruxas da oposição e mutilar o poder judicial, por falsas razões de estratégia golpista contra a droga, no financiamento das eleições, para assumirem a presidência transitória da Guiné-Bissau, sem benefícios de dúvidas, até a devolução do poder aos derrotados nas urnas.
Enfim! Na quadra natalícia que se avizinha, religiosa e social, enquanto semanas que se cruzam para a união e festa da Família São-tomense, espalhada pelo mundo, mas que corre ao país para celebrar e lavar a consciência do Ano Velho, nas paradisíacas águas mornas do Atlântico, o que esperar do presidente Carlos Vila Nova? O mais alto Magistrado, através do indulto presidencial, deve decidir pela liberdade do Lucas! Junto ao XIX Governo, deve providenciar o apoio médico das autoridades portuguesas, para o urgente tratamento, em Portugal, de Bruno Afonso, o Lucas.
Renascer São Tomé e Príncipe!
José Maria Cardoso
26.11.2025
