Quem é o Miques João Bonfim, não raras vezes, armado em “tomar peito-bala” processual, às vítimas do Massacre militar, enquanto os familiares consumidos pela tragédia de luto, perda e dor, permanecem em gemidos e na crença de que tudo debaixo do Céu (até mãos invisíveis), tem dias contados, na observância da Justiça Divina?
Dentre outras, esta é a questão que ainda paira na escuridão da EMAE com efeito inconsistente na massa cinzenta, para lá do horizonte atlântico. As recentes publicações do advogado, na ferramenta digital predileta, devolvendo à ribalta, o regresso à atividade judiciária, trouxe consigo a engenhoca da convocação de oficiais, sargentos e praças, de folga, para a defesa do quartel militar, assaltado por inimigos. Daí, o reavivar de memórias, não deixa neutro de que a justiça simbolizada pela toga, se candidatou a pior de todos os vícios que imperam prosperidade às ilhas.
Mas, para contextualizar o imbróglio combativo, sedativo e curativo do fatídico 25 de Novembro de 2022 e evitar mal entendidos, nada de mais aconselhável que o curto regresso, ao então 1º ministro, https://www.facebook.com/groups/vozdesaotomeeprincipe/permalink/3191082434404694/?rdid=wOBnAvSy8c5x4qLq.
Treinados para a defesa da Pátria, sob os desígnios de sacrifício da própria vida, o tiroteio em que foram recebidos, – inocentes da sanguinária encenação – não lhes restou outra alternativa que não fosse, resistência pessoal e contra ataque ao inimigo. Deviam impedir que os Búfalos “dessem o golpe de Estado, criassem o vazio constitucional e alterassem a ordem democrática”.
O surpreendente, é que a lista de inimigos, não se circunscrevia às quatro paredes do falso alarido de balas e ao cérebro do grupo, Arlécio Costa, em casa. Delfim Neves, Jorge Bom Jesus, Arzemiro dos Prazeres, Osvaldo Vaz, Osvaldo Abreu, Danilo Montóia, numa extensa lista, sem fim, eram os antigos governantes, políticos e outros, na mira do censurável abate físico, após buscas ilegais e detenções arbitrárias projetadas para aquele sangrento dia.
Todavia, a riqueza participativa da cidadania nos assuntos do país, em caso específico, no debate das questões da vida nacional, mobilizadora de contraditório e transparência com impacto e audiência no parlamento das redes sociais, tem apanhado os detentores do poder, ou seja, presidência da República, parlamento, governo e tribunais, como se diz na terra, de “cuecas nas mãos”. Os decisores intocáveis, cadastrados pelo tempo, sentindo-se ameaçados pela visível saia-justa e pelo veloz acesso à informação, apostam na seletividade dos infratores que ousem pisar os obsoletos riscos vermelhos, rejeitados pelo escrutínio popular, desde 22 de Agosto de 1990, isto é, há 35 anos.
A publicação dos relatórios conclusivos da investigação criminal dos hediondos acontecimentos de 25 de Novembro, em que saiu sorte grande aos números 767 e 768/2022, algo inédito na relação da Justiça e Democracia do país, teve efeito de feitiço contra o feiticeiro. A bala saiu pela culatra do XVIII Governo. Pela primeira vez, apoiado pelos investigadores portugueses, a justiça, capítulo em capítulo, por mais tortura dolorosa e manchada de sangue humano, veio à praça pública.
Miques João, verdade seja reconhecida, blindado pela liberdade interventiva e pública do juiz e advogado Carlos Semedo, o antigo procurador na justiça portuguesa que também exerceu o cargo de conselheiro do Estado são-tomense, assumiu rastrear e divulgar os meandros do Direito, fazendo diferença nos seus pares resignados na penitenciária dos respetivos umbigos.
Com o estrito respeito pelo segredo de justiça, bloqueado pela comunicação social tradicional e, vergonhosamente, vedado até pelos canais internacionais que de rotina, administram aulas de Democracia, Direitos Humanos e Direito Internacional, aos povos africanos, trouxe o sagrado ao debate público. A própria Ordem dos Advogados, voluntariada aos interesses obscuros do poder político e enquanto académica formatada pelos mestres citados, foi a primeira, numa subserviência imbecil e cega, a exercer mãos duras contra o seu sócio. Sujeitou-lhe a suspensão da carteira profissional, isto é, ao desemprego, como estratégia nojenta de lhe impedir na defesa dos seus constituintes, obviamente, não circunscritos às vítimas de Massacre do Morro.
Não sendo o suficiente de calar o advogado, o pior estava a ser cozinhado pelo fórum do poder. Marcado por momentos sucessivos de busca da justiça imparcial, enquanto princípio constitucional, como nenhum outro jurista da praça, muitos reformados e, supostamente, de nada a perder, era solitário nas cartas corajosas, apostando nos valores universais de salvaguarda da vida humana. Assim, em nobre nome das causas do Estado democrático de Direito, há muito que, pela dinâmica, se tornou no alvo a abater pelo poder de exibição ante democrática e violador dos elementares valores da Carta Universal da Declaração dos Direitos Humanos, apesar de esforço no ranking internacional.
Por via de gravações e vídeos de altas presenças políticas comprometedoras e conversas cúmplices no massacre, suporte da sua denúncia-crime ao Ministério Público contra o deposto 1º ministro; ao invés de factos para a investigação criminal da procuradora-adjunta Inalda Raposo e, óbvio, os visados confrontarem as provas e a consequente inocência no laboratório penal; o advogado, sem mandado de um magistrado, foi bruscamente lançado à fogueira. A justiça capturada pela política, de manifesto covarde, preferiu calar Miques João, nos calabouços, acusando-lhe, – sem fundamento jurídico, direito ao contraditório, nem provas, – de suposta violação de uma menor. A prática da fraqueza judiciária, nos estados autoritários, já não espanta ao senso comum.
Neste quadro exposto à livre consciência, torna-se relevante e urgente, o cabal esclarecimento da sanguinária página da história do país e a consequente responsabilização civil e criminal dos atores com as mãos nojentas de sangue humano. Mal, a rejeição e desconfiança do mais alto Magistrado, Vila Nova e seu aliado, o 1º ministro Américo Ramos, com a tatuagem do líder do partido, ativa nos rostos e braços respetivos, nem tão pouco, o consentimento de alguns mestres do direito cúmplice.
Há quantas semanas, se esgotou o prazo de 15 dias que o Comandante Supremo das Forças Armadas, o presidente da República, Carlos Vila Nova, concedeu, no dia 27.10.2025, ao ministro da Defesa e Ordem Interna, (responsabilidade a um procurador do gabinete do silenciado PGR, Carlos Stock) para investigar e apresentar o relatório do inquérito ao desaparecimento no Estado-Maior, do processo-crime de 25 de Novembro, incompreensivelmente, confiado ao juiz em causa própria?
Na inoperância da justiça capturada pelos políticos, Miques João Bonfim, de realce, é o único jurista que se disponibilizou, por dentro, a ir a fundo da questão. Para evitar a cumplicidade judicial que mancha o país, a democracia e imagem dos são-tomenses, também da diáspora, era expetante que mais vozes de bagagem no direito, à semelhança do advogado Hamilton Vaz, subissem ao palco munidos de exigências judiciais na urgente defesa da Democracia e do Estado de Direito, banalizados pelos poderes instituídos.
O advogado Miques João, expôs a vida pessoal, da família e dos familiares, em risco, ameaças e sentenças medíocres. Em maio, provou o sabor amargo da prisão política preventiva, por mais de três meses, visivelmente doente (desmentido pela cegueira do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com a chocante conivência da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Santomenses), enquanto esteve privado da liberdade. Valeu-lhe o empenho da esposa, a advogada Adjamila Carvalho; a disponibilidade do advogado Carlos Semedo; a solidariedade familiar; o sustento financeiro da cidadania e consequente clamor para que não morresse de infortúnio, na forjada prisão.
Do ponto de vista similar, para lá de absurdo, como compreender que os partidos de apetência governativa, em São Tomé e Príncipe, saíram a rua, a favor do retorno da legalidade democrática e constitucional na Guiné-Bissau, em solidariedade ao povo irmão, enquanto o líder de ADI, engoliu palavras?
A censura ao Comando Militar, assaltante do poder que controla, na Guiné-Bissau (para ser restituído arbitrariamente e com o apoio da CEDEAO, CPLP e comunidade internacional, aos derrotados), que através do falso golpe, atropela na prisão, sem ordem judicial, nem visita familiar ou de advogados, as dezenas de cidadãos, apenas por juntos ao candidato presidencial vitorioso, Fernando Dias, pertencerem a coligação vencedora, à primeira volta, das eleições de 23 de novembro, deveria ser de todos quadrantes democráticos.
A urgente liberdade e sem condições do engenheiro Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, presidente do Parlamento, antigo Primeiro-ministro e ex-Secretário Executivo da CPLP, do advogado Octávio Lopes e de todos prisioneiros políticos e sem culpa formada, é um desígnio de humanismo. O antigo 1º ministro são-tomense, na figura de discípulo e admirador do presidente cessante, o derrotado pelo escrutínio dos guineenses, Umaro Sissoco Embaló, quem liberto da cadeia fantasma que, pessoalmente, havia partilhado à imprensa, Jeune Afrique, para de seguida, em festejos de vitória e na classe executiva, dar voltas ao mundo de hipocrisia e tapete vermelho, vai tarde no silêncio e na solidariedade aos guineenses.
No olhar doméstico, por mais que a consciência dê voltas na identificação de resposta ao Massacre de Morro, consequência da “inventona” que mancha as Forças Armadas, não é compreensível que os militares mobilizados, nos respetivos lares familiares, caíssem todos e sem consciência, na brutalidade de assassinar cidadãos manietados, um deles, arrancado de casa pela violência armada.
O mais agravante, o cerne da questão. Como até então, passados três anos, o sistema judicial convive com os repórteres da artimanha sanguinária que intimaram oficiais, sargentos e praças, ao triste teatro, dos indiciados pela investigação criminal; nem uma dezena consta, estando uma boa parte refugiada, em Portugal, auxiliada pela carta verde, atestada pelo XVIII Governo? «Aqui tem angu para descer calulu!»
Boas festas da Quadra Natalícia!
José Maria Cardoso
06.12.2025
