Abertura
A actual crise política em São Tomé e Príncipe tem sido descrita como uma sucessão de acontecimentos anómalos: sessões interrompidas, decisões contestadas, instituições sob tensão.
O Flá Vón Vón (FVV) tem feito um acompanhamento exaustivo destes sinais ao longo do tempo. Mas olhar para aquilo que foi sendo antecipado e aquilo que efetivamente se materializou na última semana apenas como um desvio conjuntural é perder o essencial.
O que está em curso não é apenas uma crise mal gerida. É um processo de reconfiguração da geometria política, com impactos duradouros no funcionamento do sistema.
A instabilidade não surge do nada. Ela revela padrões antigos que regressam sob novas formas: alianças defensivas, instituições usadas como instrumentos tácticos e uma dificuldade persistente em aceitar limites quando a correlação de forças se altera.
Neste caso concreto, essa reconfiguração tem origem num desequilíbrio interno no topo do poder político-partidário, em particular no seio do ADI. O mal-estar crescente na liderança política e operacional do partido, associado à degradação da relação institucional entre o antigo Primeiro-Ministro e o Presidente da República, foi criando um campo de tensão que rapidamente extravasou para o Parlamento e para as instituições.
A expectativa inicial de uma relação funcional de ascendência e coordenação — natural após o convite e apoio decisivo de Patrice Trovoada à eleição de Carlos Vila Nova na eleição presidencial de 2021 — revelou-se ilusória. A má coabitação, durante o período de 2022 até 2024, foi-se acentuando e a corda acabou por romper com a polémica das taxas aeroportuárias, empurrando o sistema para uma espiral de conflito que se tornou ultra-vísivel a partir do último trimestre de 2024.
É a partir desta fractura interna que se compreende a nova configuração política que emerge da crise.
II. A nova configuração política
Um dos traços mais relevantes do momento actual é a alteração do eixo de geometria política no Parlamento — expressão bem captada na análise feita em antena do Debate Semanal de ontem na Rádio Jubilar, pelo Leotér Viegas.
A lógica clássica de maioria governativa versus oposição foi substituída por uma maioria circunstancial agregadora, formada mais por necessidade defensiva do que por afinidade programática. Não é um fenómeno inédito em São Tomé e Príncipe.
Esta nova maioria — composta pelo MLSTP, sectores do ADI “dissidentes” da direcção governativa (frequentemente designados como ADI-2) e o Basta — não nasce de um projecto político comum. Nasce de uma convergência negativa: conter o risco de disfuncionalidade institucional associado ao conflito interno do ADI, em particular ao que vários actores identificam como o modus operandi do seu líder e à fragilidade crescente da governação.
É, por isso, uma maioria de contenção e não de transformação.
Este ponto é crucial. Quando alianças se formam sobretudo para travar um actor percebido como desestabilizador, o horizonte tende a ser curto. Resolve-se o imediato, mas adia-se o estrutural.
A leitura feita no debate da Rádio Jubilar foi particularmente esclarecedora ao identificar o risco de bipolarização política: o ADI a ser progressivamente isolado como um polo único, enfrentando um “todos contra um” parlamentar — uma antiversão da lógica agregadora que marcou o movimento de mudança de 1990.
Este tipo de bipolarização é perigoso por duas razões. Primeiro, porque empobrece o debate político, reduzindo-o a campos fechados e reactivos. Segundo, porque incentiva soluções de força institucional: maiorias conjunturais sentem-se legitimadas a esticar regras; minorias sentem-se tentadas a bloquear, desacatar ou deslegitimar processos.
Do lado da governação, o quadro não é mais sólido. O ADI no Governo — percebido por muitos como resultante de uma iniciativa presidencial — revela insegurança estratégica, passos erráticos e dificuldade em se afirmar como actor institucional adulto face a uma base parlamentar fragmentada.
A esta fragilidade soma-se uma deriva preocupante no uso da imprensa pública, cada vez mais mobilizada como instrumento de comunicação governamental, com ausência sistemática de contraditório e recurso a narrativas de encomenda destinadas a moldar a opinião pública, em vez de a informar.
Problemas estruturais persistem sem esclarecimento convincente: crise energética, fragilidades no abastecimento de água, credibilidade orçamental e opacidade em políticas sensíveis. O resultado é a percepção de um executivo em permanente gestão de crise, que comunica mais para se proteger do que para prestar contas
Do lado da oposição, apesar de sinais de contenção e coordenação acrescidas dos últimos dias, subsistem fragilidades relevantes. O líder do MLSTP mantém-se auto-imposto numa ausência prolongada da exposição pública e do Parlamento: uma atitude politicamente pouco explicada. E aqui permanece em aberto a grande incógnita do médio prazo: a clarificação do futuro eleitoral, particularmente no plano presidencial.
As tão propaladas primárias internas para escolha do candidato presidencial mantêm-se? São para quando? Pelo andar, podem bem acontecer depois das eleições terem lugar!
A ausência dessa definição fragiliza a consistência da actual aliança e reforça a ideia de uma cosmética carregada: funciona enquanto dura a pilha, mas sem garantia de sustentabilidade.
O resultado é um sistema em que a estabilidade não assenta em acordos de fundo, mas em equilíbrios precários. E equilíbrios precários tendem a deslocar a tensão para as instituições chamadas a arbitrar o jogo — Parlamento, Tribunal Constitucional, Comissão Eleitoral Nacional — expondo-as a pressões para as quais nunca foram concebidas.
III. O Presidente da República como variável estrutural do sistema
Qualquer leitura séria da nova configuração política em São Tomé e Príncipe ficaria incompleta se deixasse de fora o papel — explícito ou latente — do Presidente da República. Não por razões conjunturais, mas porque a presidência tem sido, historicamente, uma variável estrutural de instabilidade no sistema político santomense.
A Constituição consagra um modelo semipresidencial de pendor parlamentar. Na letra, o Presidente é árbitro, garante da unidade do Estado e moderador do funcionamento institucional. Na prática, porém, o exercício do cargo tem frequentemente derivado para uma intervenção activa no xadrez político, muitas vezes através da criação, tutela informal ou protecção de projectos partidários.
Este padrão não é novo nem exclusivo daquilo que parece desenhar-se no presente ciclo.
Miguel Trovoada criou o ADI durante a presidência, moldando decisivamente o sistema partidário nascente do multipartidarismo. Fradique de Menezes enveredou por caminho semelhante com MDFM. Pinto da Costa tentou uma plataforma política própria, ainda que sem sucesso duradouro. Evaristo Carvalho foi a excepção notável: o único Presidente que, de forma consistente, evitou essa tentação e manteve uma postura institucionalmente contida.
O que hoje se observa aponta para uma reedição desse padrão, ainda que sob formas menos declaradas. A percepção generalizada de que o actual Governo resulta de uma iniciativa ou cobertura presidencial, a exoneração do Director de Gabinete do Presidente para alegadamente assumir lugar de deputado, em pleno palco de confronto parlamentar e a ausência de uma clarificação política inequívoca reforçam a leitura de que a Presidência voltou a ser um actor indirecto — mas determinante — da recomposição em curso.
Independentemente de intenções individuais, o problema central não está na pessoa do Presidente: está no desvio funcional do cargo.
Quando presidentes intervêm no jogo partidário enquanto exercem funções que exigem distanciamento, o sistema entra numa zona cinzenta. O Primeiro-Ministro deixa de saber se governa com autonomia plena. O Parlamento passa a ler os conflitos políticos à luz de alinhamentos presidenciais implícitos. E as instituições de arbitragem — Tribunal Constitucional, Comissão Eleitoral Nacional — tornam-se alvos preferenciais de disputas indirectas.
A pergunta que este momento impõe não é nova, mas permanece sem resposta clara:
com que propósitos Presidentes da República criam, apoiam ou influenciam partidos durante mandatos que deveriam ser apartidários?
Enquanto esta ambiguidade persistir, qualquer nova maioria — governativa ou defensiva — será estruturalmente frágil. Porque não se reorganiza apenas o Parlamento; reorganiza-se todo o sistema em torno de um centro presidencial informal, sem responsabilidade directa e sem controlo efectivo.
É neste ponto que a actual crise ultrapassa a lógica de episódio e entra no domínio do padrão. A reconfiguração política em curso não é apenas resultado de conflitos parlamentares ou falhas de governação. É também consequência de um sistema que nunca resolveu, de forma madura, os limites reais do poder presidencial.
E sistemas que não resolvem os seus limites tendem a reproduzir as mesmas crises — com actores diferentes, mas com efeitos cada vez mais cumulativos.
IV. Instituições sob pressão: quando os árbitros entram no jogo
A nova configuração política não se limita a redistribuir forças no Parlamento. O seu efeito mais sensível manifesta-se no modo como instituições concebidas para arbitrar o jogo democrático passam a ser pressionadas, instrumentalizadas ou empurradas para decisões de alto risco.
Quando maiorias são frágeis e alianças são defensivas, a tentação é previsível: deslocar a tensão do plano político para o plano institucional.
É exactamente isso que está a acontecer.
Parlamento: de espaço deliberativo a terreno de “confusão”
O Parlamento, que deveria ser o lugar por excelência do conflito regulado, surge hoje como epicentro da instabilidade. Sessões interrompidas, decisões contestadas, leituras tácticas do Regimento e uma crescente dificuldade em separar divergência política de bloqueio procedimental.
A maioria circunstancial avança porque entende estar a impedir a disfuncionalidade do sistema. A minoria resiste porque se sente politicamente cercada. No meio, o Plenário perde previsibilidade, e o debate transforma-se em gestão de risco e espectáculo mediático vergonhoso.
Tribunal Constitucional: de árbitro imperfeito a peça disputada
O caso do Tribunal Constitucional é ainda mais revelador.
Há muito que a sua credibilidade se encontra fragilizada: decisões erráticas, protagonismo tardio, períodos prolongados de irrelevância seguidos de intervenções abruptas. O FVV tem sido consistente nesta crítica.
Mas a resposta política à fragilidade do Tribunal expõe um problema maior do que o próprio TC.
A revogação da Lei Interpretativa e o afastamento colectivo dos juízes, por maioria parlamentar circunstancial, representam uma solução de força institucional. Mesmo quando assente em críticas legítimas à origem do Tribunal, o método utilizado reforça a prática desde a sua criação: o de que árbitros constitucionais podem ser removidos quando deixam de servir o equilíbrio do momento.
Não existiu maturidade democrática no acto da sua criação. Presume-se que assim continuará.
Comissão Eleitoral Nacional: o próximo ponto de fricção
A Comissão Eleitoral Nacional surge, neste contexto, como a próxima fronteira sensível. A negociação política em torno da sua presidência, tratada como moeda de troca parlamentar, revela uma lógica de curto prazo incompatível com a natureza da instituição.
A insistência em perfis sem peso jurídico-eleitoral claro, num momento em que o próprio quadro legal da CNE está em revisão, reforça a percepção de que se está a pensar o processo eleitoral como problema de gestão política — e não como pilar de legitimidade democrática.
Quando Parlamento, Tribunal Constitucional e Comissão Eleitoral entram simultaneamente no radar da disputa partidária, o risco deixa de ser conjuntural. Passa a ser estrutural.
O padrão comum
O denominador comum é claro: instituições chamadas a conter o conflito são usadas para o resolver politicamente.
Este padrão tem um custo elevado. Enfraquece a autoridade dos árbitros, normaliza soluções excepcionais e reduz o espaço de consenso futuro. Cada decisão pode ser defensável isoladamente. O conjunto, porém, aponta para um sistema que reage à crise esticando regras, em vez de corrigir comportamentos.
É neste ponto que a nova configuração política revela o seu limite: ela pode conter o imediato, mas não constrói estabilidade duradoura se continuar a transferir a tensão para as instituições que deveriam ser comuns a todos.
V. Os limites da solução defensiva e o horizonte de médio prazo
A nova configuração política que emerge desta crise cumpriu, até agora, um objectivo essencial: interromper uma trajectória de disfuncionalidade institucional percebida como perigosa. Nesse sentido, a maioria circunstancial funcionou como travão de emergência.
Mas travões não são motores. E soluções defensivas, por definição, têm prazo de validade.
Uma maioria que contém, mas não orienta
A aliança parlamentar em curso não nasce de um compromisso programático nem de uma visão partilhada de governação. Nasce da necessidade de conter um actor e um método, não de construir uma alternativa coerente.
Isso tem consequências claras:
– não há agenda estruturante comum;
– não há pacto de médio prazo sobre reformas-chave;
– não há clareza sobre o futuro eleitoral dos principais protagonistas.
Enquanto estas perguntas permanecerem em aberto, a maioria funciona por reacção, não por direcção. Governa o imediato, mas não organiza o futuro.
O risco da normalização do provisório
Um dos maiores perigos em contextos de crise prolongada é a normalização de soluções provisórias. Aquilo que nasce como resposta excepcional começa a ser tratado como novo normal.
Maiorias circunstanciais tornam-se prática recorrente.
Decisões institucionais de alto impacto passam a ser tomadas sob pressão.
A ausência de consenso deixa de ser problema e passa a ser método.
Quando isso acontece, o sistema político perde capacidade de regeneração. Cada crise deixa menos espaço para acordos de fundo e mais incentivo para tácticas de curto prazo.
O que fica por resolver
A crise revelou muito, mas resolveu pouco.
Ficou por resolver:
– o modelo de relação entre Presidência da República, Governo e Parlamento;
– o lugar efectivo das instituições arbitrais num sistema politicamente fragmentado;
– a cultura de autocontenção que distingue competição democrática de guerra política.
Sem enfrentar estes nós, a actual reconfiguração corre o risco de ser apenas mais um ciclo: diferente nos protagonistas, idêntico nos métodos.
Uma leitura de prudência
É importante dizê-lo com clareza: não estamos perante um colapso iminente da democracia. Mas estamos perante um sistema a operar no limite da sua elasticidade.
Cada solução defensiva acrescenta tensão à estrutura. Cada decisão tomada sem consenso reduz a margem para a próxima. O horizonte de médio prazo dependerá menos de quem controla hoje a maioria e mais da capacidade colectiva de aceitar limites — limites ao poder, às urgências tácticas e à tentação de resolver tudo pela força institucional.
É aqui que o debate precisa de amadurecer:
não apenas sobre quem ganha esta fase, mas sobre que sistema sobreviverá à próxima
Notas de Rodapé Editoriais
Rodapé 1 — OGE 2026: estabilidade política sem escrutínio não é virtude
A aprovação do OGE 2026 na generalidade surge num momento de recomposição política e é apresentada como sinal de normalização institucional. Convém, contudo, introduzir um elemento de prudência.
O Governo não apresentou, até ao momento, um relatório de execução orçamental do OGE de 2025 que permita avaliar desempenho, desvios, prioridades reais e capacidade de execução. Sem esse exercício mínimo de prestação de contas, qualquer discurso sobre “fim de despesas fúteis” ou “prioridade absoluta às pessoas” são palavras atiradas ao vento.
A oposição, por sua vez, ao viabilizar o orçamento sem esse escrutínio prévio, abdica temporariamente de uma função essencial: avaliar antes de autorizar.
Nota pedagógica:
A estabilidade orçamental não se mede apenas pela aprovação de um orçamento, mas pela qualidade do debate que o antecede. Orçamentos aprovados sem memória de execução criam uma cultura de curto prazo e fragilizam a credibilidade da política fiscal.
Em todo o caso, esta matéria exige análise técnica própria e será retomada com maior profundidade.
Rodapé 2 — Conferência sobre a escravatura: quando a forma contradiz o conteúdo
A polémica em torno da Conferência Internacional sobre os 150 anos da Abolição da Escravatura levanta uma questão que vai muito além da programação cultural: quem fala sobre a nossa história e a partir de que lugar de autoridade.
As críticas públicas de historiadores e intelectuais santomenses não incidem na realização da conferência em si, mas na forma como foi concebida: com fraca participação de estudiosos nacionais e africanos, num tema em que São Tomé e Príncipe não é apenas objecto de estudo, mas sujeito histórico central.
Logo que tive conhecimento do programa, ainda no início de Dezembro, tomei a iniciativa de escrever ao Director da Cultura, chamando a atenção para o erro grave que seria excluir académicos, investigadores e historiadores santomenses de uma reflexão desta natureza. Alerta esse que incluía também a percepção de um processo de auto-selecção e de escolhas baseadas em afinidades — legítimas no plano pessoal, mas inaceitáveis quando se age como representante do Estado. Não obtive qualquer resposta.
O problema não é académico. É político-cultural.
Num momento global em que se disputa activamente a leitura do passado colonial — entre reconhecimento crítico e tentativas de branqueamento —, a marginalização do conhecimento local não é neutra. Reproduz desigualdades antigas e enfraquece a nossa própria capacidade de falar de nós mesmos com autoridade.
Isto é incompreensível e inaceitável quando parte de uma direcção pública da Cultura.
Esta nota não pretende encerrar o debate. Pretende fixar um princípio simples e essencial, compreensível por todos: um país que não se escuta quando fala da sua própria história está a abdicar da sua dignidade.
✍️ Fim da Edição
Aqui termina a edição desta semana — mas o debate continua, dentro e fora das redes.
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Luísélio Salvaterra Pinto
Fláv Vón Vón – São Tomé e Príncipe em voz alta
