As Praias do Príncipe – Taxação Simbólica ou Gestão das Mesmas como um Quiosque?

Acabei de ler um texto, no Jornal Téla Nón, sobre o problema de eventual taxação simbólica dos usuários, por parte da HBD, da praia do Ilhéu Bom-Bom, cujo título dizia que “Príncipe celebra o mês da Cultura sob medidas que violam os direitos fundamentais da população local”. Pareceu-me algo disparatado e desnecessariamente dramático.

Estou, ainda, de férias, em S.T.P e estive, até ao final da semana passada, no Príncipe. Estive na praia do Ilhéu Bom-Bom, local onde cheguei através de um meio de transporte próprio. Assim que cheguei ao referido lugar, acompanhado de mais três pessoas que seguiam na viatura em causa, sensivelmente localizado a uns 200 ou 300 metros  da referida praia, fui abordado por um trabalhador da HBD que me ajudou a parquear o carro, num lugar seguro e bem identificado, onde todos os automóveis devem ficar acondicionados, e, posteriormente, eu e os elementos que seguiam na referida viatura bem como outras pessoas que, entretanto, tinham chegado ao destino em causa, fomos orientados a entrar num carro elétrico da empresa HBD, com capacidade para muitas pessoas, onde nos levaram para a referida praia, depois de eu pagar a quantia de 25 dobras para o  parqueamento da viatura que tinha utilizado como meio de transporte próprio.

Ninguém pagou taxa nenhuma nem foi impedido de frequentar a praia em causa, ao contrário daquilo que ouvi o presidente de um partido ou movimento afirmar na televisão nacional.

Constatei que a praia estava servida de alguns trabalhadores da HBD que, de forma discreta, preocupavam com a segurança dos veraneantes, e todos aqueles que estavam na praia poderiam usufruir dos serviços prestados pelo bar existente na parte superior da referida praia bem como utilizar os balneários existentes no mesmo. Constatei a presença de contentores, em vários lugares da referida praia, para a colocação de resíduos. Não vi vestígios nenhuns de resíduos no areal e nos imites contíguos da referida praia e tudo funcionou com uma organização impecável. Depois do banho e de ter usufruído de uma pequena refeição paga, através dos serviços prestados pelo bar, quando desejei abandonar a referida praia, fui, de novo, orientado, a utilizar o carro elétrico da referida empresa que me conduziu ao lugar onde deixara a viatura parqueada.

Nunca me sentira tão tranquilo, seguro, relaxado e confortável numa praia em S.Tomé e Príncipe, como desta vez, e, sobretudo, esperançoso, tendo em conta que só acredito na preservação das nossas melhores praias, no contexto insular e nacional, com um modelo de utilização e organização com estas características ou semelhante.

Já na cidade fui informado, por várias pessoas, que existia a intenção, por parte da HBD, de taxar, de forma simbólica, os usuários da referida praia, como garantia de serviços que prestam aos veraneantes e, sobretudo, como medida dissuasora de prática de eventuais atos de anarquia, ainda prevalecentes na grande generalidade das nossas praias e de minimização de impactos negativos, tendencialmente crescente, decorrente da exploração turística crescente na ilha.

Para tal, segundo consta, o Governo da R.A.P, realizou uma auscultação pública, junto da comunidade regional, que, julgo saber, foi muito concorrida, tendo prevalecido a ideia maioritária, decorrente da sua realização, de que tal propósito de taxação simbólica para acesso à referida praia seria desejável e, até, aconselhável, mediante determinadas condições, valorizando-se, contudo, a defesa dos interesses das populações mais vulneráveis que não têm condições de pagar, ainda que de forma simbólica, a quantia necessária para usufruírem do acesso à mesma. No entanto, segundo aquilo que me informaram, o processo ainda continua em consulta e análise por parte das entidades regionais bem como da própria empresa.

Tenho, todavia, dificuldades em compreender, as razões pelas quais um grupo minoritário e identificado de cidadãos, no contexto regional, por razões políticas e pessoais mesquinhas, transformaram esta proposta, ainda em análise, numa autêntica bandeira de motivação político-partidária, para combate político no contexto regional, mobilizando como campanha para rejeição da mesma  este único argumento simplório de que as praias “são bens públicos que pertencem a toda população e por isso são nossas”.         

O problema, no entanto, não é o facto das praias serem bens públicos e, como tal, o acesso às mesmas dever ser livre e gratuito. O problema é a preservação das mesmas, como garantia para que as gerações vindouras também possam usufruir deste direito, decorrente desta gratuitidade e acesso livre no presente. Para isto, como sempre, ninguém está disposto a refletir e pensar, para além de debitar banalidades. A receita é a mesma que se aplicou há 50 anos: “a partir de hoje as roças de S.Tomé e Príncipe são bens públicos e como tal são nossas”.

Todos conhecemos qual foi o resultado desta receita. Rebentou-se com todas as empresas agrícolas de S.Tomé e Príncipe, incluindo as do contexto regional como Sundy, Porto Real, Infante D. Henriques, Paciência, São Joaquim, Lapa, Maria Correia e outras. Nenhuma escapou! Não satisfeitos, o mesmo grupo de pessoas, querem repetir a mesma receita, agora para as nossas praias, passados 50 anos do desastre anterior, tendo como argumento o mesmo chavão de que se está a violar os direitos fundamentais da população.

Ninguém consegue explicar a estas pessoas, de forma simples, que qualquer ecossistema dunar primário, sobretudo num contexto insular como o nosso, é extremamente frágil, tendo em conta as razões de equilíbrio dinâmico complexo que os suporta, a montante, potenciado negativamente pelo impacto negativo da intervenção humana, direta ou indiretamente, sobre o mesmo. Não é preciso ser um especialista em oceanografia para constatar isso. Continuamos a desprezar, de forma empenhada e alegre, os direitos das gerações futuras, ou seja dos nossos netos, bisnetos e trisnetos, utilizando, para tal, a mesma receita que nos condenou ao atraso socioeconómico e anarquia durante 50 anos.

Não conhecemos, de forma cientificamente aprofundada, por exemplo, no futuro, os efeitos das alterações climáticas no nosso país e, sobretudo, o impacto que terá na configuração das nossas praias.

Não conhecemos, de forma cientificamente aprofundada, por exemplo, os impactos da evolução crescente do turismo, no contexto insular e arquipelágico, decorrente da exposição dos nossos ecossistemas dunares ao mesmo.

Mas, todos sabemos uma coisa: sempre que se construíram ou melhoraram, de forma significativa, as estradas, que permitiram que os veículos ou automóveis chegassem diretamente ao areal das nossas praias, o resultado para as mesmas foi catastrófico. Basta ver o que aconteceu com algumas das melhores praias da capital do país e com a praia de Évora na R.A.P. Frequentei, durante toda a minha adolescência e juventude, a praia de Évora, no Príncipe, onde passei, provavelmente, os melhores momentos da minha vida. Atualmente a referida praia desapareceu e tenho pena que os adolescentes e jovens da minha terra não tenham usufruído da beleza da mesma. Foi a receita, “a praia é um bem público e é nossa” que nos conduziu para este autêntico desastre coletivo.

Há 10 anos, sensivelmente, por exemplo, não havia estradas nem acesso, de automóvel, para as praias banana, macaco, boi e muitas outras, incluindo a praia do ilhéu Bom-Bom. Temo que, com o acesso construído para as mesmas e a receita propalada por este grupo de pessoas de que “as praias são bens públicos que pertencem a toda a população e por isso são nossas”, estaremos a criar as condições ideais para a aniquilação destas praias, referenciadas anteriormente, que, talvez, estão no grupo das melhores do mundo. É a mesma receita que utilizámos, há 50 anos, para as roças agrícolas, que estamos a mobilizar, sem criticismo reflexivo desejável, para as nossas praias, neste momento.

É assim, infelizmente, que se tem pensado o país, durante os 50 anos da independência nacional, com receitas simplistas, desprezando o passado como meio de diagnóstico e avaliação, e sem um verdadeiro projeto transformador que contemple a configuração do futuro de forma responsável em prol da salvaguarda dos direitos das gerações vindouras.

Muitos estrangeiros que nunca visitaram o nosso país conhecem, através de imagens difundidas na Internet e noutros meios de comunicação, por exemplo, a praia Banana. Algumas das nossas praias são, talvez, das melhores do mundo. Não se pode gerir este património que é global como quem gere um quiosque, sobretudo num país que não tem muitos recursos.

Esta ideia de taxação simbólica para a frequência de praias no contexto regional tem de ser feita respeitando o equilíbrio entre os interesses das populações atuais, dos investidores privados e das gerações vindouras, num quadro conceptual e metodológico atual valorizador das preocupações com o meio ambiente. O dogmatismo anacrónico de que tudo é “um bem público e nosso e, como tal, podemos fazer aquilo que bem quisermos” trouxe-nos até aqui, com resultados que todos conhecemos, temo, no entanto, que esta mesma receita, daqui por 50 anos, nos mate, de forma definitiva, como comunidade.

Adelino Cardoso Cassandra

S.Tomé, 24 de agosto de 2025