O Caceteiro de Serviço

Tive a oportunidade de ouvir, através de um link que um amigo enviou-me, a longa entrevista ou conferência de imprensa do senhor ministro de Estado, economia e finanças, Gareth Guadalupe, tendo como foco temático a ilha do Príncipe. Aliás, não é a primeira vez que o senhor, Gareth Guadalupe, qual imperador Calígula na corte romana, desanca no Príncipe e suas gentes quando se sente ofendido por qualquer razão.

E o que disse o senhor Gareth Guadalupe, na referida entrevista ou conferência de imprensa? Disse, entre múltiplos disparates, que o Governo Regional não apresentava ao Governo Central, num registo de monitorização mensal, a quantificação de fundos, obtidos através de impostos ou outros tipos de contribuições, recolhidos no contexto regional, e que, tal pode comprometer, na sua opinião, as relações entre o Estado Santomense e entidades externas, designadamente, o Banco Mundial e o FMI. Na sua ânsia de imperador ofendido, qual Calígula, demonstrativo do seu imenso poder absoluto, o senhor Gareth Guadalupe, até insinuou, na referida conferência de imprensa, que a população do Príncipe vivia à custa do esforço da população de S. Tomé, com recurso a dados estatísticos seletivamente mencionados pelo próprio. É obra!!

A pergunta que eu faço, no entanto, é a seguinte: o que faz um suposto ministro da república, com uma pasta tão grande e complexa (ministro do estado, economia e finanças), com responsabilidade acrescidas e especiais  na organização do referido governo, perder tanto tempo, numa conferência de imprensa, discorrendo disparates, impropérios ou vacuidades sobre a R.A.P, num momento, exatamente, em que o país atravessa, provavelmente, a maior crise económica, institucional e social desde a instauração de democracia no país, decorrente, também, da incompetência do governo de que ele mesmo faz parte?

Só vejo três motivos para tal: o ministro não tem nada para fazer, apesar do mesmo ter uma pasta tão grande e complexa e o país atravessar uma grande crise neste momento; ou, o senhor ministro, Gareth Guadalupe, está permanentemente perturbado tendo, por isso, resultante desta perturbação, um comportamento de fixação extrema com o Governo Regional da R.A.P e a própria população do Príncipe; ou, ainda, em alternativa, o referido ministro converteu-se, por vontade própria ou no âmbito de um propósito do próprio governo de que ele faz parte, numa espécie de caceteiro de serviço para domesticar o Governo e a população da R.A.P.

Fiquei espantado, todavia, com o facto de, na referida conferência de imprensa, aparentemente convocada com esta finalidade, ninguém ter lembrado ao senhor, Gareth Guadalupe, que os desmandos e bandalheira que ocorrem na capital do país, com génese no governo de que ele mesmo faz parte, com impacto severo na economia do país e na desorganização e falta de transparência das contas públicas nacionais, têm um efeito muito mais perverso na imagem externa do país, junto das entidades referenciadas pelo mesmo, designadamente o FMI e Banco Mundial, do que a particularidade ou necessidade, mencionada pelo mesmo, do Governo da R.A.P melhorar a organização e transparência das contas públicas regionais.

Por infelicidade do senhor ministro, Gareth Guadalupe, no dia seguinte em que ele discorrera estes disparates todos sobre as contas da R.A.P e sobre a população do Príncipe, o anterior Diretor da EMAE declarou, também, em conferência de imprensa, entre outras coisas, que «…quando todos soubermos o preço dos geradores que foram recentemente comprados pela referida empresa, ficaremos todos de boca aberta…».

A EMAE é uma empresa pública que, embora esteja dotada de autonomia administrativa e financeira, está sob tutela do Estado Santomense e é supervisionada pelo governo de que o senhor, Gareth Guadalupe, faz parte como ministro de Estado, economia e finanças. O senhor ministro, Gareth Guadalupe, se não sabe, deveria saber, na qualidade de caceteiro de serviço no propósito relacionado com a defesa da causa de transparência no país, que os desmandos que se passam na EMAE, relacionados com a falta de transparência nas contas da referida empresa, que está sob a sua supervisão, como ministro da economia e finanças, causam muito mais estragos na imagem do país no exterior, especialmente junto das entidades referenciadas pelo mesmo, designadamente o FMI e Banco Mundial, do que todos os problemas juntos relacionados com o monitorização das contas da R.A.P.

Aliás, a EMAE transformou-se, durante anos, também sob a sua supervisão, direta ou indireta, na qualidade de ministro da economia e finanças, numa espécie de sorvedouro dos recursos financeiros do país, bandalheira institucional, falta de transparência, com custos de contexto extremamente nefastos para o desenvolvimento das empresas privadas que operam no nosso país e, até, para os cidadãos nacionais.

Por isso, se o senhor, Gareth Guadalupe, estivesse, de facto, interessado no efeito que as contas públicas transparentes podem ter na imagem externa do país, como ministro de economia e finanças, deveria, em primeiro lugar, em vez de tentar domesticar os governantes da R.A.P., como caceteiro de serviço, começar, em primeiro lugar, de tratar do seu próprio quintal, em nome da transparência que defende para os outros, demonstrando-nos, mensalmente, como exige ao Governo Regional, os relatórios das contas da EMAE, da ENASA e de outras empresas públicas nacionais bem como o valor dos impostos e/ou outros tipos de contribuições recolhidos pelo ministério sob a sua tutela governamental. Só assim estaria em condições de exigir dos outros a transparência nas contas públicas que não exige para si próprio.

Por outro lado, tenho dificuldades em compreender como é que alguém que faz parte de um governo, na qualidade de ministro da economia e finanças, que, estando, sensivelmente, a 7 ou 8 meses do final do respetivo mandato, exigindo aos outros transparência, controlo e cautela na contratação de pessoas para a administração e empresas públicas no contexto regional, num exercício comparativo com a realidade prevalecente no governo da república de que ele mesmo faz parte, oferece-nos o exemplo que o seu governo deu recentemente, trocando toda a estrutura de dirigentes da ENASA, da EMAE e de outras empresas e serviços públicos, com custos severos para as referidas empresas e para o próprio país.

O senhor, Gareth Guadalupe, tendo nomeado as entidades externas na sua longa diatribe conta a R.A.P, designadamente o FMI e Banco Mundial, deveria saber que uma das exigências ou recomendações destas organizações internacionais, sobretudo para países pequenos como o nosso, como instrumento de promoção da transparência, é, exatamente, a reforma nas políticas de governação para reduzir a corrupção e aumentar a eficiência. Como é que o senhor, Gareth Guadalupe, quer promover a transparência e eficiência, domesticando os outros, se, no seu quintal, a receita é a promoção de grupo de amigos e/ou do partido de que o senhor faz parte, em detrimento de pessoas com qualificações adequadas, para a assunção de responsabilidades nas referidas empresas ou na administração pública?

Como é que alguém que contribuiu, direta ou indiretamente, na qualidade de ministro de Estado, economia e finanças, para transformar um dos países mais pequenos do mundo, como o nosso, no maior mercado internacional de venda de nacionalidade, sem quaisquer critérios de transparência e controlo, a montante, algo potencialmente promotor de riscos associados aos casos de corrupção e lavagem de dinheiro, pode encher a boca e com um cacete nas mãos exigir dos outros a transparência? O país corre um sério risco de se transformar, nos próximos tempos, numa espécie de refúgio de dinheiro ilícito com todas as consequências negativas para a nossa imagem externa. É isto que, deveria estar a preocupá-lo, como governante, senhor Gareth Guadalupe! Percebo, no entanto, que nem “esteja ai” para tal. É o nosso modus faciendi tradicional que as gerações como a do senhor começa a interiorizar e, com tal, vão ”matando” o país.

O senhor, Gareth Guadalupe, consegue informar-nos, na qualidade de ministro de estado, da economia e finanças: a) quantas pessoas foram, até hoje, contempladas com a nacionalidade Santomense decorrente deste programa? b) Quantas pessoas apresentaram o pedido para usufruirem das condições relacionadas com o programa em causa e, no entanto, foi-lhes negado este direito? c) existiu preocupação, a montante, com o escrutínio rigoroso sobre a origem dos fundos das pessoas que vieram a ser contempladas com este programa? Qual é o montante arrecadado até hoje com o referido programa? Qual é a contribuição dos valores arrecadados com este programa para o orçamento geral do estado? Qual tem sido o destino dos fundos oriundos deste programa? Qual é, maioritariamente, a origem das pessoas que usufruem deste programa? Por que razão não faz a divulgação pública dos nomes das pessoas que foram abrangidas com este programa?

É por isso, talvez, que a sua longuíssima conferência de imprensa tendo como foco a R.A.P e a sua população, num registo ameaçador e caceteiro, apesar de, potencialmente, comportar algo que nos deveria mobilizar a todos, tendo em conta a tarefa de desenvolvimento do país, que é o controlo e transparência das contas públicas, não colheu simpatias, tanto no contexto nacional como na própria R.A.P. Em política, tendo-se como objetivo o efeito transformador nos outros, a credibilidade, confiança e reputação constituem elementos essenciais para o propósito em causa. Falta-lhe tudo isso, senhor ministro, Gareth Guadalupe!

A transparência nas finanças públicas não se decreta em conferência de imprensa sugerindo aos outros, com um cacete nas mãos, que a pratiquem, enquanto o nosso quintal está repleto de opacidade, bandalheira e ilegalidades. Isto é hipocrisia, arrogância e vacuidade!

O senhor, Gareth Guadalupe, como ministro de Estado, economia e finanças, se estivesse, de facto, interessado na gestão dos recursos públicos e transparência, deveria, por exemplo, em articulação e colaboração com as entidades externas que mencionou na sua conferência de imprensa, designadamente o Banco Mundial e o F.M.I, a ordem dos Advogados do país, as universidades nacionais, os magistrados judiciais e do ministério público, representantes da sociedade civil, economistas e juristas proeminentes, nacionais e estrangeiros, representantes da R.A.P e outros agentes, criar condições para que, até ao final do seu mandato, apresentasse um programa, com enquadramento legal e procedimental que permitisse, entre outros: a) melhorar a transparência nas contas públicas em todos os níveis da administração direta, indireta e Autónoma do Estado que comportasse um amplo consenso nacional e níveis exigentes de publicitação e escrutínio destas mesmas contas; b) criação de condições para que a Assembleia Nacional, o Tribunal de Contas e outras instituições pudessem escrutinar, monitorizar e avaliar, periodicamente, o conteúdo dos relatórios produzidos que contemplam estas contas, eventualmente auditadas, e, até, realizar sessões públicas para que os responsáveis ou representantes dos sectores, diretamente envolvidos na gestão destas entidades, pudessem justificar ou explicar as decisões que tomaram no exercício dos respetivos mandatos; c) criação de condições para a emergência de um sistema, em toda a administração direta, indireta e autónoma do Estado, que permitisse a efetivação de compras públicas num sistema aberto, transparente e competitivo, com o propósito de minimizar os riscos de corrupção, responsabilizando e penalizando todos os agentes, gestores ou políticos, que não cumprissem este desiderato; d) criação de condições de transparência baseado em procedimentos e escrutínio rigoroso, tendo como princípio fundamental o mérito, recorrendo, por exemplo, a publicitação obrigatória de todos os atos e fundamentos no processo de seleção e nomeação de pessoas para o exercício de cargos na administração e empresas públicas, criando mecanismos e estruturas independentes para apreciação de recursos neste âmbito; e) elaboração de uma Lei das Finanças Regionais que possa contribuir que os governantes da R.A.P tenham a capacidade de gerir os meios necessários à prossecução das suas atribuições e serem, com tal, responsabilizados politica e legalmente no âmbito da referida missão.

Já Bismark no século dezanove e mais recentemente, Daniel Innerarity, num belo livro, afirmaram que a “política é a arte de fazer o possível de acordo com as condições existentes”. Senhor ministro, Gareth Guadalupe, é disto que os cidadãos esperam de si! Estamos fartos de políticos das “redes sociais” que têm tomado conta dos diversos governos da república com resultados nulos na governação do país e passam a vida a proclamar virtudes mas apresentam saber escasso, pobreza de iniciativa e de imaginação, indecisão e falta de consciência das novas responsabilidades que as mudanças sociais e políticas trazem consigo.

Adelino Cardoso Cassandra

03/03/2026