Por Amaro Couto
Não basta perceber e sentir o mal para se ficar apenas com a certeza de que ele existe; é preciso criar soluções para enfrentá-lo e garantir que o bem prevaleça. Não adianta apenas gerir o mal já presente, pois isso apenas o mantém e o multiplica. É fundamental erradicá-lo para que a prosperidade floresça e os gestores deixem de se refugiar em lamentações para justificar o que não conseguem realizar.
Por “cidadão” entenda-se cada pessoa, dentro das fronteiras do território, que goza plenamente dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais previstos nas normas estabelecidas. Isso implica uma prática concreta na relação entre o poder e o cidadão, algo que define e justifica a condição de cidadão. É a partir daí que o cidadão se sente satisfeito ou não. Se estiver satisfeito, não terá motivo para se conflitualizar com o poder. Mas, se o não estiver, passa a ter legitimidade para questionar a razão dessa relação, buscando a melhoria de suas condições de vida, fundamento para propor mudanças nas ações do poder.
A relação do cidadão com o poder deveria consistir numa das disciplinas mais importantes para o ensino, funcionando como um instrumento para proteger os interesses de todos, por meio de programas que busquem a felicidade coletiva, apontando os caminhos a seguir e as condições práticas necessárias para alcançá-la.
Na política, há uma realidade cada vez mais evidente: o Estado é uma estrutura onde os governantes se estabelecem, alguns eleitos e outros nomeados, todos legitimados — uns pela vontade direta dos eleitores, outros por indicação indireta determinada pelos primeiros. São eles que agem ativamente, moldando instituições e, para alcançar seus objetivos, até contrariando as regras reitoras dos órgãos em que atuam. Já o Estado, por sua vez, parece inerte, um corpo amorfo que absorve todos os golpes e sustenta aqueles que beneficiam do poder que dele provém.
A maneira como aqueles que comandam as instituições atuam define o rumo que molda as condições de vida do cidadão. Porque se vem afastando do que a lógica do sistema político atual exige, impõe-se a correção do rumo para se restaurar o bom funcionamento do sistema. Assim como o eleitor elege, deve acompanhar de perto o exercício do mandato que seu voto concede, para que, caso o eleito se desvie do seu compromisso, o eleitor, respeitando certas condições, possa retirar-lhe o voto e impor a sua substituição. É fundamental lembrar que, mesmo escolhendo um representante, o eleitor mantém o direito de eleger — um direito inseparável da sua pessoa, a ser regulado para ser usado a qualquer momento — tanto para escolher quanto para retirar o voto que tiver dado. Aí há de se corrigir a orientação que se confere ao sistema: o eleito deve representar o seu eleitor e o conjunto dos eleitos representar a coletividade que compõe o conjunto dos cidadãos.
Como pode uma organização política, que deveria promover o equilíbrio e proteger os interesses individuais e coletivos, com objetivos nobres de resguardar a coletividade dos riscos sociais, acabar se desviando, tornando-se autoritária e redutoramente interesseira, buscando avidamente um poder cada vez maior, limitando seus benefícios e uso em prol dos que o detêm, e deixando em segundo plano o bem-estar da sociedade e das pessoas?
Entre o cidadão e o poder, sempre existe uma ideologia. Foi o que ocorreu durante os dez primeiros anos depois da criação do Estado, quando uma ideologia específica passou a guiar e disciplinar tanto as instituições quanto as pessoas. Mas, em pouco mais de dois anos, essa ideologia caiu por força de uma outra, de natureza que lhe é diametralmente oposta. Na verdade, ambas se manifestavam desde o início da criação do Estado, e foi graças ao impacto da primeira ideologia na sensibilização e mobilização das pessoas, com base na solução sobre o conflito entre a exploração e a libertação humanas, que ela se impôs, consolidando politicamente a sua autoridade, para depois se eclipsar e ceder o lugar à sua oposta.
Os acontecimentos que originaram a mudança deixaram lições importantes. Antes de mais, vale lembrar as ideias formadas sobre as duas formas de gestão pública da economia. A primeira, de intervenção, é rapidamente rotulada como socialista, enquanto a segunda, de não intervenção, é logo vista como capitalista, conhecida e vivida pelo país durante gerações por meio da colonização, uma variante do capitalismo.
A experiência colonial moldou a mentalidade das pessoas conforme as orientações das instituições, e essa visão perdurou mesmo diante de um forte impulso para a mudança radical. Com o tempo, revelou-se uma resistência que acabou orientando o processo de transformação, repondo o modelo econômico adotado antes da criação do Estado.
A planificação imperativa, principal ferramenta da intervenção pública na economia, não veio acompanhada de medidas concretas para sustentá-la: faltou investimento na formação técnica adequada e na estruturação das instituições responsáveis, com organização e equipamentos compatíveis.
O Estado reduziu de forma drástica a sua atuação na economia, que havia sido intensa nos primeiros tempos após a proclamação da independência. Essa atuação garantiu a defesa da soberania e gerou progressos económicos relevantes e estruturais, com efeitos multiplicadores evidentes. No entanto, esses avanços foram rapidamente desfeitos, sem tempo para mostrar todo o seu potencial de impulsionar outras áreas da vida económica e social. Com isso, perdeu-se a base que sustentava o crescimento económico.
A fábrica de tijolos de Bobô-Forro ajudava a reduzir os custos com importação de materiais de construção, contribuía para a proteção do meio ambiente e permitia a construção relativamente rápida de habitações sociais. Assim como a produção de tijolos e outros empreendimentos, a fábrica de roupas Água Grande garantia a qualificação da mão de obra e a criação de mais empregos. Também possibilitava substituir importações por produção doméstica e aumentar as exportações. O Atelier Central fabricava alfaias agrícolas e diversos instrumentos para construções. Já a capacidade desenvolvida para a captura de pescado e a produção de leite fresco assegurava a sustentabilidade no atendimento das necessidades alimentares da população. No entanto, esses empreendimentos foram destruídos ou transformados para abrigar atividades comerciais e de importação.
A orientação que depois foi adotada, vem prosseguindo por dinâmica diferente, voltada para o aumento das importações e a marginalização da produção interna.
A revisão do sistema inicial seguiu uma estratégia subtil, talvez até impercetível, mas efetiva. No começo, as instituições financeiras internacionais aproveitaram a mentalidade moldada pela ação colonial, ancorada no comodismo da suposta superioridade das ideias das autoridades coloniais, para facilitar a aceitação e a aplicação das medidas de mudança. Com isso, o objetivo do sistema deixou de ser a igualdade e o bem-estar coletivo, reintroduzindo o pensamento de desigualdade entre as pessoas e abrindo espaço para o surgimento de detentores de patrimónios. Fora as pequenas casas erguidas pelos próprios donos e as glebas compradas ou herdadas, todo o resto pertencia ao Estado. Embora tenha saído da propriedade industrial, comercial e de serviços, o Estado manteve certo controlo sobre a terra agrícola, concedendo as pessoas um direito limitado apenas para a posse da terra.
Isso impediu o surgimento de uma classe de proprietários capaz de impulsionar a economia, criando empregos, fomentando o mercado de trabalho e gerando receitas para o Estado. Nesse cenário, o país não conseguiu crescer, nem com empreendedores locais, que estavam completamente sem capital, nem com investidores estrangeiros, desmotivados pela falta de condições internas favoráveis ao investimento. Sem conseguir adotar por conta própria medidas para regular a quantidade de dinheiro em circulação, a única alternativa de crescimento econômico, marcada pelas desigualdades sociais, foi recorrer a apoios externos. Nesse arranjo, a relação entre o país e os estrangeiros é intermediada por representantes do Estado, que se tornam novos “ricos” e novos proprietários, mas sem a capacidade necessária e sem a mentalidade ajustada para garantir o crescimento da economia. Acrescenta a isto uma fiscalidade asfixiante promovida a partir do exterior.
Reverter a situação exige seguir dois caminhos principais. Por um lado, dar ao país a capacidade de controlar a quantidade de dinheiro em circulação, ajustando-a conforme necessário para garantir o crescimento e a estabilidade da economia. Aumentar a massa monetária para impulsionar investimentos na produção, na melhoria de infraestruturas e em serviços essenciais, como educação, saúde ou prevenção de desastres naturais. Já reduzir ou conter essa quantidade ajuda a equilibrar o mercado quando a oferta e a procura estão alinhadas, evitando excesso de dinheiro em circulação e, consequentemente, a inflação. O segundo caminho envolve uma política de redução relativa de impostos, permitindo que pessoas e empresas direcionem seus rendimentos principalmente para investimentos, o que aumentaria a produção e geraria mais empregos. Pois, há uma contradição que é necessário desfazer ou, pelo menos, atenuar: a aplicação da não intervenção e o emprego continuado da intervenção por meio da tributação, que acaba desviando para os cofres do Estado recursos financeiros úteis à produção e à criação de empregos.
