Os profissionais de diferentes órgãos de comunicação social públicos e privados participaram, na última quarta-feira, num atelier dedicado à Lei da Paridade, realizado na Sala Sérgio Vieira de Melo, no Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, numa iniciativa que colocou no centro do debate o papel da comunicação social na promoção da igualdade entre mulheres e homens na participação política.
O atelier tinha como objectivo aprofundar conhecimentos sobre a legislação, combater estereótipos de género e preparar jornalistas para acompanhar a aplicação da paridade nas eleições de setembro.
Procurou igualmente aproximar os profissionais da comunicação social do conteúdo e dos objetivos da legislação sobre paridade, mas também promover uma reflexão sobre a forma como mulheres e homens são apresentados no espaço público e político, particularmente num período que antecede as eleições legislativas, autárquicas e regionais previstas para setembro.
Promovido no âmbito do trabalho de apoio à implementação da Lei da Paridade, o encontro contou com a participação do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade (INPG) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), envolvendo jornalistas, repórteres, profissionais de televisão, rádios, e imprensa escrita operadores de câmara e responsáveis editoriais.
A Diretora do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade, Jailça Lima, falou sobre a importância da participação dos profissionais da comunicação social num espaço de diálogo e reflexão sobre a igualdade.
“O papel dos jornalistas é essencial não apenas para informar, mas também para mobilizar a sociedade e contribuir para a consolidação da democracia, da justiça social e da igualdade entre mulheres e homens”, disse.
Jailça Lima defendeu na altura, que o debate sobre a Lei da Paridade deve ser acompanhado de uma atenção particular à forma como a informação é produzida e apresentada ao público, apelando aos profissionais para contribuírem para a desconstrução de preconceitos e para a redução dos estereótipos de género nas notícias e nas diferentes peças jornalísticas.
Para a Diretora do INPG, “a comunicação social deve assumir uma postura livre, atenta e justa, uma vez que a qualidade do debate público e a forma como os cidadãos recebem a informação podem contribuir para fortalecer o futuro colectivo”.
As próximas eleições legislativas, autárquicas e regionais constituem um momento particularmente importante para colocar em prática os princípios previstos na Lei da Paridade.
A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Nelma Rita, considerou que o atelier acontece num momento particularmente relevante, tendo em conta a aproximação das eleições de setembro.
“A necessidade de os profissionais da comunicação social conhecerem a legislação e compreenderem o seu alcance, mas também de desenvolverem ferramentas que lhes permitam fazer uma cobertura eleitoral independente, justa, rigorosa, equilibrada e responsável”, sublinhou.
Nelma Rita chamou igualmente a atenção para a diferença entre a existência de uma lei e a sua efectiva aplicação na prática.
“Os dados apresentados durante o encontro, nas eleições de 2022 as mulheres representaram 34,48% das candidaturas efetivas, enquanto apenas 12 das 79 listas foram lideradas por mulheres, correspondendo, de acordo com os números apresentados, a 14,5% dos mandatos”.
É precisamente nesta passagem do quadro legal para a realidade política que, segundo a representante do PNUD, a comunicação social desempenha uma função determinante.
Para Nelma Rita, a responsabilidade da comunicação social não se limita à divulgação da lei. Passa igualmente por criar condições para uma cobertura que permita aos cidadãos conhecer as propostas, competências e visões de mulheres e homens que concorrem a cargos políticos.
Entre os profissionais que participaram no atelier, a discussão permitiu também reforçar a ideia de que a Lei da Paridade não deve ser interpretada como uma legislação destinada exclusivamente às mulheres.
O jornalista da RNSTP e STPPRESS, Francisco Lima, mencionou que a legislação estabelece uma obrigação legal para as entidades que apresentam candidaturas, defendendo que os partidos políticos devem cumprir as regras previstas na lei quando submetem as suas listas aos tribunais.
“A divulgação da legislação pela comunicação social é fundamental para que a população conheça os seus direitos e compreenda as regras aplicáveis à participação política”, apontou.
O jornalista considerou ainda que a legislação procura assegurar a representatividade de mulheres e homens nos órgãos de decisão política, não devendo ser entendida como uma medida destinada a favorecer exclusivamente um dos sexos.
Daniel Cacela, radialista da Rádio Jubilar, defendeu que a comunicação social pode assumir uma função particularmente importante na divulgação e explicação da legislação à sociedade.
“A Lei da Paridade procura assegurar uma representação equilibrada de mulheres e homens nas listas apresentadas às eleições legislativas, autárquicas e regionais, estabelecendo um mínimo de 40% para cada sexo, conforme explicado durante o atelier”, afirmou.
Daniel Cacela rejeitou igualmente uma interpretação preconceituosa da legislação como sendo uma “lei feminista”, considerando que se trata de uma legislação destinada a todos e que procura promover uma maior igualdade na representação política.
Para o radialista, os jornalistas, pela sua posição de independência e responsabilidade perante a sociedade, podem constituir instrumentos importantes para divulgar a Lei n.º 11/2022, explicando de forma simples os seus objetivos e a forma como deverá ser aplicada no contexto eleitoral.
“A comunicação social, acrescentou, pode contribuir para o crescimento da consciência cívica e para a desconstrução de estereótipos associados ao papel das mulheres na sociedade”.“A mulher está muito acima dos nossos estereótipos”, finalizou.
Esta reflexão converge com a preocupação manifestada pelo PNUD sobre a forma como os meios de comunicação social representam mulheres e homens na política.
O atelier colocou, assim, a comunicação social perante um desafio que ultrapassa a simples divulgação de informação eleitoral.
Com a aproximação das eleições legislativas, autárquicas e regionais, os profissionais deverão acompanhar a composição das listas, verificar o cumprimento das disposições legais aplicáveis, dar visibilidade às propostas dos candidatos e candidatas e assegurar que a cobertura jornalística seja feita com rigor e equilíbrio.
Waley Quaresma
