Nota Introdutória
A AFAP tem a honra de divulgar e informar sobre o Programa (REDISSE) Programa Regional de Melhoria dos Sistemas de Vigilância de Doenças que é formado por uma série interdependente de Projectos visando reforçar a capacidade nacional, regional e intersectorial de vigilância e resposta integrada a doenças na África Ocidental e Central e que vai ser também implementado em São Tomé e Príncipe. Na região e em STP o projecto é financiado pelo GSTP e pelo Banco Mundial.
O mesmo segue dois objectivos: 1) abordar as debilidades sistémicas dentro dos sistemas de saúde humana e animal que impedem uma colaboração transfronteiriça eficaz para efeitos de vigilância e resposta a doenças, e; 2) em caso de emergência elegível, dar uma resposta imediata e eficaz a essa mesma emergência. Ele apoia 16 países da África Ocidental e Central, incluindo a Guiné, Senegal, Serra Leoa (REDISSE Fase 1, P154807); Togo, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria (REDISSE Fase 2, P159040); Benim, Níger, Mauritânia, Mali (REDISSE Fase 3, P161163); e Angola, República Centro-Africana (RCA), Chade, República do Congo (ROC) e RDC (REDISSE Fase 4, P167817) e desta feita vai se acrescentar São Tomé e Príncipe (STP), o que também justifica a preparação deste Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS).
A entrada de STP surge na sequência de um pedido feito pelo Governo, em Março de 2021, junto do Director para a Integração Regional Africana, que foi aprovado a 11 de Dezembro de 2020, num montante global de 6 milhões de dólares.
Os fundos serão usados para cumprir as obrigações de STP ao abrigo do Regulamento Sanitário Internacional e do Código Sanitário dos Animais Terrestres e será implementado no contexto da Estratégia Africana de Vigilância e Resposta Integrada às Doenças. STP vai estabelecer uma abordagem coordenada para detectar e responder rapidamente às ameaças de saúde pública regionais para prevenir e controlar potenciais doenças transfronteiriças priorizando (i) controlo e prevenção da propagação transfronteiriça de doenças transmissíveis; (ii) harmonização de políticas e padronização de directrizes técnicas, bem como a recolha e partilha de informação; e (iii) a investigação, incluindo investigação e desenvolvimento orientados.
Porque o REDISSE ocorre num momento em que a pandemia global do Covid-19, com efeitos na região e em STP, tem sido desde os últimos cerca de dois anos a que mais recursos e atenções tem mobilizado, vai significar que, de imediato, esta pandemia esteja no centro das atenções, mas isso vai ocorrer sem desvirtuar o que é objectivo geral de prevenção e controlo de quaisquer outras doenças e pandemias que ameacem o país e/ou a região.
O REDISSE IV vai estar associado a diversos aspectos benéficos para a saúde humana e animal e bem-estar gerais. Porém, se determinadas precauções e medidas não forem tomadas as intervenções do projecto podem resultar em impactos negativos sobre as pessoas e comunidades e vários aspectos das suas vidas bem como sobre a biota e o ambiente físico (água, terra/solo, ar, etc.).
INSTRUMENTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS:
Os financiamentos do Banco Mundial exigem que o beneficiário, deve preparar alguns instrumentos relevantes no contexto ambiental e social de forma a se orientar os implementadores das atividades do projeto sobre as melhores práticas ambientais e sociais para a mitigação, minimização e seguimento dos riscos ambientais e sociais que poderão ocorrer ao longo do período de implementação do projeto.
Para este projeto, elaborou o QGAS – Quadro de Gestão Ambiental e Social, PCAS – Plano de Compromisso Ambiental, PGMO – Plano de Gestão de Mão de Obra, SEP ou PEPI – Plano de Engajamento das Partes Interessadas e PCIGR – Plano de Controle de Infeção e Gestão de Resíduos.
O Âmbito do QGAS
O QGAS foi elaborado em conformidade com as Normas Ambientais e Sociais (NAS) do Banco Mundial (BM), particularmente a NAS 1: Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais e trata-se de um instrumento que examina os riscos e impactos quando um projecto consiste de um programa e/ou série de subprojectos, e os riscos e impactos associados ao mesmo não podem ser determinados até que os detalhes do programa ou subprojecto sejam delineados. O QGAS estabelece princípios, regras, directrizes e procedimentos para avaliar os riscos e impactos ambientais e sociais e contém medidas e planos para:
- reduzir, mitigar e/ou compensar os riscos e impactos adversos;
- disposições para a estimativa e orçamentação dos custos de tais medidas;
- informações sobre a agência ou agências responsáveis por tratar dos riscos e impactos do projecto, incluindo a sua capacidade de gestão ambiental e social dos riscos e impactos.
Objectivos do Quadro de Gestão Ambiental e Social (QGAS)
O QGAS visa:
- Identificar e estabelecer procedimentos e metodologias para a triagem, avaliação de riscos ambientais e sociais, revisão, aprovação e implementação dos subprojectos a serem financiados no âmbito do projecto;
- Especificar papéis e responsabilidades, e propor procedimentos e estruturas e conteúdos de relatórios necessários, para gerir e monitorar riscos ambientais e sociais relacionados aos investimentos do projecto;
- Identificar as necessidades de formação, capacitação e assistência técnica necessárias para garantir a implementação das disposições do QGAS;
- Identificar a necessidade de desenvolvimento de ferramentas suplementares para a gestão dos riscos ambientais, sociais de saúde e segurança identificados.
Ele também visa apresentar medidas para seguir a hierarquia de mitigação de acordo com a NAS1: prevenção, minimização, mitigação, compensação assim como oferecer princípios e processos específicos de orientação técnica às agências implementadoras do Projecto, seus consultores e demais fornecedores de bens e serviços para avaliar os riscos e impactos ambientais, sociais e de saúde e segurança das actividades do Projecto, incluindo a garantia de que indivíduos ou grupos que, devido às suas circunstâncias particulares, possam ser prejudicados ou sejam vulneráveis, tenham acesso aos benefícios de desenvolvimento resultantes do projecto e não sejam sujeitos a quaisquer formas de discriminação e/ou tratamento indevido.
O QGAS será aplicado a todas as actividades, nomeadamente obras, aquisição de bens/serviços, assistência técnica e actividades de pesquisa a serem financiadas pelo Projecto e/ou seus subprojectos.
Descrição Geral e Componentes do Projeto
Em STP o REDISSE IV compreende quatro componentes principais estruturadas e financiadas da seguinte maneira:
Componente 1: Fortalecimento da vigilância e da capacidade laboratorial para rapidamente detectar surtos de doenças e epidemias, que compreende quatro subcomponentes: (i) Sistema de vigilância nacional e subnacional, (ii) Sistemas de informação e reportagem de saúde, (iii) Capacidade de diagnóstico laboratorial, e (iv) Sistemas de gestão da cadeia de suprimentos e tem uma alocação de fundos estimada em 3.3 milhões USD.
Componente 2: Fortalecer a capacidade de planeamento e gestão de emergências para responder rapidamente a surtos de doenças e epidemias, que se subdivide por cinco subcomponentes, nomeadamente: (i) Sistema de gestão de emergência, que no essencial consistirá no desenvolvimento de medidas a ser tomadas e interligações entre os vários actores nacionais e regionais na prevenção e resposta a emergências; (ii) Contramedidas médicas, que irá incluir acções directas de prevenção e tratamento de doenças com recurso a equipamentos e medicamentos; (iii) Intervenções não farmacêuticas, que, como no caso anterior, irá compreender a aquisição, armazenamento e distribuição de equipamentos e sobretudo medicamentos diversos; (iv) Pesquisa e avaliação, assentes sobretudo em sistemas de trabalho, mas também equipamentos e uma diversidade de produtos típicos de investigação em saúde humana e animal (por ex. produtos químicos e outros reagentes); e (v) Resposta de emergência contingente. A componente tem uma alocação de fundos de 1.2 milhões USD.
Componente 3: Desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública, que abarca três Subcomponentes, nomeadamente: (i) Pessoal de saúde pública, (ii) Melhorar a formação da força de trabalho em saúde pública, e (iii) Regulamentos e mobiliza 0.6 milhão USD; e, por último,
Componente 4: Capacitação Institucional, Gestão de Projectos, Coordenação e Advocacia, que se reparte por duas subcomponentes: (i) Coordenação de projectos, gestão fiduciária, monitoria e avaliação (M&A), geração de dados e gestão de conhecimento e (ii) Apoio institucional, capacitação, advocacia e comunicação à nível regional. Esta componente, essencialmente soft e assente sobre sistemas e procedimentos, mobiliza 0.9 milhão USD.
Tabela: Actividades por componente do REDISSE IV-STP e respectivo orçamento
| Componentes & Sub-Componentes | Orçamento em milhões de US$ |
| Componente 1: Fortalecimento da vigilância e da capacidade laboratoórial para rapidamente detectar surtos de doenças e epidemias | 3.3 |
| Componente 2: Fortalecer a capacidade de planeamento e gestão de emergências para responder rapidamente a surtos de doenças e epidemias | 1.2 |
| Componente 3: Desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública | 0.6 |
| Componente 4: Capacitação Institucional, Gestão de Projectos, Coordenação e Advocacia | 0.9 |
| Custo Total do Projecto | 6.0 |
Pede-se ao leitor que possa ler com atenção os documentos e caso tenha alguma observação, por favor possa nos contactar através das linhas de contactos existentes no documento ou pelos contactos oficiais da AFAP.
Consulte os 5 documentos anexos :
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