A decisão da China de eliminar os direitos aduaneiros sobre 100% dos produtos provenientes dos 53 países africanos com os quais mantém relações diplomáticas abre uma nova janela de oportunidades para São Tomé e Príncipe. No entanto, o sucesso da medida dependerá da capacidade do país em responder às exigências de qualidade, certificação, logística e organização das exportações para um dos maiores mercados consumidores do mundo.
A nova política chinesa de tarifa zero para produtos africanos dominou a sessão de apresentação desta terça-feira, promovida pela Embaixada da República Popular da China, reunindo representantes do Governo, da Autoridade Geral Aduaneira, do sector empresarial e de instituições públicas e privadas para analisar o alcance da medida e as condições necessárias para que o país possa beneficiar efectivamente deste novo regime comercial.
A embaixadora da China em São Tomé e Príncipe, Xu Yingzhen, explicou que, desde 1 de maio de 2026, a China passou a aplicar a política de tarifa zero à totalidade das linhas pautais dos produtos originários dos 53 países africanos com relações diplomáticas com Pequim, alargando um benefício que anteriormente estava reservado apenas aos países menos desenvolvidos.
Segundo a diplomata chinesa, trata-se de uma decisão que pretende reforçar a cooperação económica sino-africana, reduzir os custos de entrada dos produtos africanos no mercado chinês, incentivar o investimento, promover a industrialização do continente e aumentar o valor acrescentado das exportações africanas.
A embaixadora da República Popular da China recordou que a China mantém, há 17 anos consecutivos, a posição de maior parceiro comercial de África e realçou o crescimento contínuo das trocas comerciais entre as duas partes. Em 2025, o comércio sino-africano atingiu um novo máximo histórico de 348 mil milhões de dólares, enquanto, apenas nos primeiros cinco meses deste ano, o volume comercial ultrapassou 147 mil milhões de dólares, confirmando a crescente dinâmica das relações económicas entre a China e os países africanos.
Para São Tomé e Príncipe, a medida representa uma oportunidade particularmente relevante. O mercado chinês, com mais de 1,4 mil milhões de consumidores, apresenta uma procura crescente por produtos agrícolas diferenciados e de elevada qualidade, precisamente os segmentos onde o país possui vantagens competitivas.
Entre os produtos com maior potencial de exportação figuram o cacau, o chocolate, o café, a pimenta, a baunilha, o óleo de coco e o óleo de palma, produtos que a diplomata considera capazes de conquistar espaço junto dos consumidores chineses.
Xu Yingzhen lembrou igualmente que os dois países assinaram, durante o Fórum de Cooperação China-África realizado em Pequim, em 2024, o protocolo fitossanitário para a exportação de grãos de cacau santomenses para a China, enquanto o café nacional beneficia agora da nova política regional de acesso ao mercado chinês destinada aos cafés africanos.
Apesar do enorme potencial criado pela política chinesa, o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral Aduaneira, Herlander Medeiros, alertou que a eliminação das tarifas representa apenas uma parte do caminho.
Segundo explicou, a tarifa zero elimina a barreira aduaneira, mas não substitui os restantes requisitos indispensáveis para competir num mercado altamente exigente.
“Oportunidade existe. Agora é preciso transformá-la em comércio real“, resumiu Xu Yingzhen.
O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Geral Aduaneira, Herlander Medeiros revelou um dado considerado preocupante, mas que, ao mesmo tempo, ilustra o espaço existente para crescimento.
De acordo com os dados da Autoridade Geral Aduaneira, São Tomé e Príncipe não registou qualquer exportação para a China ao longo de 2025.
“Temos exportações zero neste momento para a China. Não temos nenhuma única linha de exportação para a China“, apontou Herlander Medeiros, salientado que esta realidade não deve ser encarada como uma crítica, mas como um ponto de partida para uma nova estratégia nacional de internacionalização.
Os números apresentados mostram igualmente uma forte concentração das exportações nacionais.
O cacau e os seus derivados representam cerca de 78,2% das exportações formais do país. Os óleos de palma e de coco correspondem aproximadamente a 18,1%, enquanto o café, a pimenta e outras especiarias representam apenas cerca de 1,2%.
Segundo Herlander Medeiros, esta concentração revela que São Tomé e Príncipe possui produtos de reconhecida qualidade, mas continua excessivamente dependente de um reduzido número de mercados tradicionais, sobretudo europeus.
Na sua perspectiva, a abertura do mercado chinês oferece uma oportunidade concreta para diversificar os destinos das exportações e reduzir essa dependência. E sublinhou, contudo, que aproveitar este novo mercado exigirá um esforço conjunto entre o Estado, os produtores e o setor privado.
Será necessário garantir qualidade consistente, rastreabilidade dos produtos, certificação de origem, cumprimento das normas técnicas, requisitos sanitários e fitossanitários, embalagens adequadas, regularidade na produção e capacidade logística.
“Não basta produzir. É preciso produzir com qualidade, cumprir todas as exigências internacionais e assegurar que os produtos chegam ao destino nas condições exigidas pelo mercado“, avançou Medeiros.
Outro dos grandes desafios identificados prende-se com os elevados custos logísticos enfrentados por um pequeno Estado insular.
A reduzida escala das cargas, a inexistência de ligações marítimas diretas com a China e os custos de transporte continuam entre os principais obstáculos à competitividade das exportações santomenses.
Ainda assim, Herlander Medeiros considera que a conjugação da tarifa zero concedida pela China com a política nacional de incentivo às exportações cria um contexto particularmente favorável para iniciar uma nova fase do comércio externo do país.
Nesse sentido, defendeu a criação de uma agenda operacional entre São Tomé e Príncipe e a China que envolva instituições públicas, empresários, produtores e parceiros chineses, permitindo transformar a oportunidade criada pela política tarifária em resultados concretos.
Entre as prioridades apontadas figuram o mapeamento dos requisitos de entrada dos produtos santomenses no mercado chinês, a criação de um guia prático para exportadores, o reforço da certificação da origem dos produtos, a identificação de soluções logísticas e a realização de remessas-piloto que permitam testar o funcionamento da cadeia de exportação.
O Herlander Medeiros apelou igualmente aos empresários nacionais para encararem esta nova realidade com visão estratégica, investindo na melhoria da qualidade dos produtos, no reforço das marcas nacionais, na preparação da documentação necessária e no cumprimento das exigências internacionais.
Dirigindo-se aos parceiros chineses, manifestou o desejo de que a cooperação entre os dois países permita que, até abril de 2028, São Tomé e Príncipe consiga aumentar significativamente as suas exportações para a China.
“O nosso desafio não é exportar tudo para todos. É escolher melhor, preparar melhor e vender melhor“, afirmou Herlander Medeiros.
Com a abertura do mercado chinês, São Tomé e Príncipe passa a dispor de uma oportunidade inédita para reposicionar a sua estratégia exportadora. O desafio passa agora por transformar esse potencial em resultados concretos, permitindo que produtos como o cacau, o chocolate, o café, a pimenta e a baunilha passem a integrar, de forma regular, as prateleiras e o mercado consumidor da segunda maior economia do mundo.
Waley Quaresma
