Ângela Viegas Ministra do Plano e Finanças, chamou a imprensa no último domingo, para confirmar que a Sonangol Holding, ainda não pagou o valor total pela compra da ENCO. Faltam 960 mil dólares. Segundo a Ministra o pagamento foi feito segundo o ponto de vista da Sonangol Holding. Um ponto de vista que incluiu o Tesouro do Estado e os emolumentos devidos ao Tribunal de Contas no mesmo cesto.
Na na análise cronológica do negócio de venda de 35 mil acções da ENCO a favor da Sonangol Holding, a Ministra do Plano e Finanças Ângela Viegas, explicou que a transacção financeira foi realizada no dia 24 de Outubro de 2008.
A Sonangol Holding, transferiu a pedido do Tribunal de Contas cerca de 690 mil dólares para as contas do órgão de fiscaliza as contas do estado. Por outro lado a Sonangol, depositou 21 milhões e 40 mil dólares no tesouro do estado são-tomense.
Mas o Tribunal de Contas que exige ao governo a reposição do dinheiro em falta explicou que o dinheiro que entrou na sua conta tem a ver com o pagamento dos emolumentos. Por isso mesmo não compreende como é que nos cofres do estado não entrou o valor acordado entre as partes que é de 22 milhões de dólares.
A ministra do plano e finanças, diz que a Sonangol Holding, pagou a compra da ENCO segundo o seu ponto de vista. «No ponto de vista da Sonangol tanto o tribunal de contas como o tesouro fazem parte do estado são-tomense e eles já teriam transferido os 22 milhões de dólares. No entanto fomos tendo contacto via diplomática com eles para transferirem mais 960 como convém», afirmou a ministra.
Os contactos para reposição do dinheiro em falta, começaram em 2009 e persistem em 2010. «Esses contactos têm surtido efeito. No início deste ano, nós o ministério do plano e finanças enviamos mais uma nota dessa vez por escrito a Sonangol e temos a certeza que o espírito de boa vontade, de amizade que norteou a assinatura desse acordo e não só, todo o relacionamento que tem existido ao longo dos anos, e desde os primórdios da nossa independência com a Sonangol prevalecerá, e aquilo que ainda não enviaram acabarão por enviar», realçou Ângela Viegas.
A Ministra que pediu desculpas a Sonangol Holding, pelo facto do nome da empresa estar a ser badalado na imprensa, disse esperar que o negócio que começou de boa fé, vai terminar de boa fé. Ângela Viegas não avançou qualquer data para a reposição dos 960 mil dólares nas contas do estado, tendo limitado a dizer que «será brevemente».
O ponto de vista alegadamente exercido pela Sonangol Holding, para pagar as 35 mil acções da ENCO, está a gerar polémica. Estado independente e soberano, São Tomé e Príncipe tem normas que gerem a administração financeira. O valor acordado entre a empresa estatal angolana e o estado são-tomense para venda da empresa de combustíveis e óleos (22 milhões de dólares), não poderia misturar-se com as obrigações normais e exigidas por lei neste tipo de negócio, nomeadamente o pagamento de impostos e emolumentos.
O caso é sério, enquanto o dinheiro em falta não entra nas contas do estado são-tomense, o tribunal de contas já avisou que vai avançar com processo de responsabilização financeira contra membros do governo implicados no negócio. Também o ministério público está a investigar o caso, e considera que mesmo se o dinheiro for reposto, há prática velada de crime. Por isso mesmo, disse que o caso vai subir ao tribunal penal.
A Ministra do Plano e Finanças, garante que tais reacções do tribunal de contas e do ministério público não incomodam o governo. «Nós damos vivas. É o que lutamos para conseguir. Responsabilização financeira, a todos os níveis. Quando alguém deve cobrar receitas e não cobra, mas também quando alguém faz gastos ilegais, quando alguém já tem uma casa do estado e leva subsídios para habitação, quando alguém já tem viagem paga e leva mais subsídios», declarou a ministra, tendo recusado dizer para a imprensa quem é o tal alguém.
Ângela Viegas, foi mais longe. «Não nos preocupa nenhuma acção que possa ser movida seja criminal, ou que fosse. Se calhar quem participou no processo analisou e deu visto mesmo antes de receber alguns documentos tem que ser ouvido. Se calhar não é o sector próprio para fazer investigação, tem que ser outro sector», alusão directa ao Tribunal de Contas.
Escândalo a marcar o negócio de compra e venda da ENCO, realizado em Outubro de 2008.
Abel Veiga
