Política

José Diogo enviou a lei do TC para Evaristo promulgar

A problemática Lei Orgânica do Tribunal Constitucional que a maioria parlamentar da ADI aprovou contra a vontade da oposição e da sociedade civil, saiu finalmente da gaveta do Presidente do Parlamento José Diogo e subiu ao Palácio Presidencial para efeitos de promulgação.

A lei aprovada na globalidade pela ADI em Agosto passado, ficou em “banho Maria” durante 4 meses na secretaria do parlamento.

Em Agosto quando a maioria parlamentar aprovou a lei que cria um novo Tribunal Constitrucional, que segundo o seu articulado passará a ser o Tribunal Supremo de São Tomé e Príncipe, a oposição interpôs recurso junto ao actual Supremo Tribunal de Justiça, requerendo a fiscalização preventiva do referido projecto de lei.

Em Setembro o Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional rejeitou o pedido da oposição, tendo argumentado que a Constituição Política são-tomense não admite o controlo preventivo da constitucionalidade em matéria das normas em formação.

O Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional reforçou dizendo que a sua decisão é sustentada pela inexistência de “objecto processual”.

De facto logo após a aprovação da lei pela maioria parlamentar, o Presidente do parlamento colocou o diploma em banho Maria. O Supremo Tribunal de Justiça, não poderia ter acesso a um  “objecto processual” engavetado.

O Téla Nón sabe que esta quinta – feira 13 de Dezembro de 2017, as bancadas parlamentares, da oposição que desde Setembro exigiram a José Diogo(na foto), que respeitasse a lei informando as mesmas na altura em que enviasse a problemática lei para o Palácio Presidencial foram notificadas pelo Presidente da Assembleia Nacional. Uma notificação que anunciou o envio no dia 13 de Dezembro quinta – feira, da lei que cria o novo Tribunal Constitucional ao Presidente da República para efeitos de promulgação.

As bancadas da oposição pretendem voltar à carga requerendo ao Supremo Tribunal de Justiça, a fiscalização preventiva da lei em causa, uma vez que já saiu da gaveta para se tornar em “Objecto Processual”.

Segundo a lei o Presidente da República Evaristo Carvalho tem 8 dias para promulgar o diploma que cria o novo Tribunal Constitucional. Trata-se de um novo Tribunal que se ocupará essencialmente dos actos eleitorais. Dentre vários articulados polémicos e considerados inconstitucionais, pela oposição e pela sociedade civil, destaca-se a possibilidade dos 5 juízes que compõem o novo Tribunal Constitucional serem eleitos exclusivamente pela bancada parlamentar da maioria.

Abel Veiga

    13 comentários

13 comentários

  1. Vexado

    14 de Dezembro de 2017 as 6:47

    O José Diogo cometeu crime ao engavetar a lei no seu gabinete.

    Agora que sujaram o presidente silva cravid, a lei já pode avançar.

    Tudo não tratou de um esquema elaborado pelo Patrice trovoada.

    • Maria Silva

      14 de Dezembro de 2017 as 11:37

      Senhor Silva Cravid tornou-se alvo a ser abatido pelo patrice trovoada desde da sua tomada de posse como Presidente de Supremo Tribunal da Justiça, na qual o mesmo fez fortes declarações, ( usar punho de ferro contra a corrupção) !!

  2. novidade

    14 de Dezembro de 2017 as 12:03

    excelentíssimo, senhor presindete do supremo Tribunal de Jusrtiça, por amor de Deus, não deixa essa lei passar. sabemos que existem manobra para ADI, querer ganhar as eleições legislativa, com batota. esta claro como agua do rio papagaio. vamos honrar a nossa democracia. eu estou com medo se o ADI, consiguir montar esse dito Tribunal de ADI.

  3. antonia

    14 de Dezembro de 2017 as 12:12

    claro que o senhor presidente do supremo sabe que essa lei é inconstitucional e vai declarar a sua inconstitucionalidade e com mts vícios neste projecto de lei.

  4. ana

    14 de Dezembro de 2017 as 12:18

    obrigado senhor presidente do supremo tribunal de justiça, sei que o senhor vai prestar um grande trabalho a nação. estou mt orgulho e feliz por saber que existe um homem, fino e honesto, na liderança do nosso tribunal, podem inventar o que quiserem contra o senhor, o que importa são as suas acções, pois o senhor sofreu uma tentativa de corupção, e denunciou, esse adi, e o seu governo deveriam estar feliz pelo comportamento de um grande homem e fez o que eles não fazem. se o PT, desvio 30 milhões e não se sabe aonde esta, agora esta com inveja por senhor presidente do supremo ser um homem honesto e corecto e que eles não têm como prejudica-lo.

  5. claudia

    14 de Dezembro de 2017 as 12:22

    leitura sobre a separação de poderes, não se pode criar um tribunal só para o pessoal de ADI, O princípio da separação de poderes é um modelo político que visa à melhor governança de um Estado pela fragmentação do seu poder em órgãos distintos e independentes, cada qual especializado em um aspecto ou área de governo. Embora seja mencionada quase como sinônimo da tripartição de poderes proposta por Montesquieu, a separação de poderes é um princípio muito mais amplo e antigo do que o modelo do filósofo francês, sendo primeiro identificada na Grécia Antiga e aplicada em diversas ocasiões, sob diversos formatos em governos tão díspares quanto a República de Roma e em algumas das Treze Colônias britânicas na América do Norte. Assim, pode-se dizer que a separação de poderes é um modelo teórico fundamental na história do Ocidente.

  6. claudia

    14 de Dezembro de 2017 as 12:25

    naõ concordo com esse articulado,mt grave para a democracia ,Dentre vários articulados polémicos e considerados inconstitucionais, pela oposição e pela sociedade civil, destaca-se a possibilidade dos 5 juízes que compõem o novo Tribunal Constitucional serem eleitos exclusivamente pela bancada parlamentar da maioria.,

  7. Emiliano

    15 de Dezembro de 2017 as 7:22

    O Senhor Patrice Trovoada com uma cajadada quer matar três coelhos de uma só vez, mas ele não vai conseguir. Esta mais que claro que o referido mafioso PT através dos seus assessores é que esta por trás de tudo isso. Porquê só agora é que o presidente da Assembleia tira a lei sobre Tribunal Constitucional para enviar ao Presidente da República.

  8. pumbu

    15 de Dezembro de 2017 as 15:53

    Estamos a assistir o inicio de uma sena perigosissima de TEATRO POLITICO. O Senhor Cravide foi e esta sendo VITIMA de tirania politico-judicial!!! Mais ninguem OUSARA travar as barbaridades politico-mafiosas que assistimos!
    Esta lei que, como sabemos, sera APROVADA e simboliza a sepultura da nossa democracia.
    Esta lei dara ZIMBABWE ao inves de dubai!!!
    Em diante vamos sonhar e construir o nosso ZIM-BA-BWE e nao (du bay).
    ZIMBABWE ESTA CHEGANDO A NOS a galope!!!!!
    Zimbabwe, Zimbabwe, ZIMBABWE….

  9. aguaizense

    15 de Dezembro de 2017 as 16:53

    Quando o presidente do STJ , o sr. Silva discursou , fiquei vibrante , pois achei que chegaríamos a algum lado, porém hoje vi que fez o que fez , pra fazer de conta e ganhar dinheiro como suponho que ja recebeu. Apenas cantiga. É mais um Corrupto.

    • Pumbú

      15 de Dezembro de 2017 as 19:19

      Estamos entrando na era “Zimbabwe” _30 anos!!!!!! Adeus era DU_BAI…

  10. cumbayala

    18 de Dezembro de 2017 as 10:06

    Sr. Presidente de supremo tribunal, contamos consigo, ja demostraste ao povo e ao mundo que és diferente e honesto. Potanto, não deixa passar essa lei e chumba logo porque é incostitucional. O povo conta consigo

  11. Conceicao Pereira

    30 de Dezembro de 2017 as 21:11

    ADI e o PT sao todos meno verdadeiro democratas porque existem certas lei que so devem ser elaborada e aprovada por 2/3 e nao apenas por um so partido.

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