Política

Acto de Evaristo é ilegal e inexistente

O Supremo Tribunal de Justiça, nas vestes de Tribunal Constitucional, decidiu que o acto do Presidente da República Evaristo Carvalho em promulgar a lei que instala um novo Tribunal Constitucional, é ilegal e consequentemente inexistente.

Num despacho com data de 28 de Dezembro, o Supremo Tribunal de Justiça enquanto Tribunal Constitucional, explica que o Presidente da República Evaristo Carvalho promulgou o diploma sem que o Supremo Tribunal de Justiça nas vestes do Tribunal Constitucional,decidisse sobre o pedido dos requerentes no prazo de 25 dias, que lhe é concedido nos termos da Constituição Política.

Por isso o Supremo Tribunal de Justiça, anunciou textualmente que «o acto do Presidente da República, está ferido de inconstitucionalidade, é contra legis, não está imbuído de boa fé, ou seja, está ferido de inconstitucionalidade, por isso, é ilegal e consequentemente inexistente».

Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, por lei o seu tempo para análise do diplomata termina no dia 8 de Janeiro de 2018. Enquanto isso diz que «o Tribunal Constitucional continuará a trabalhar os termos e as tramitações processuais impostas pela constituição e as leis, e dará o seu veredicto final dentro dos 25 dias».

Abel Veiga

 

    23 comentários

23 comentários

  1. Ramos cardoso

    30 de Dezembro de 2017 as 13:04

    Apenas por curiosidade gostaria de saber apenas quem é o assessor juridico do nosso querido presidente Ivaristo, que infelizmente lhe aconselhou muito mal e espero que o mesmo venha a explicar as razões da promulugação da referida lei ; possa ser até que IVARISTO tenha razão; precisamos também de ouvir a versão do Palacio a explicar sem complicar para sabermos de facto de que lado esta razão; Uma coisa é certa pelos vistos não existe o dito Tribunal Constitucional .

    • WXYZ

      30 de Dezembro de 2017 as 19:00

      O Sr. Evaristo de Carvalho é o mais alto magistrado da nação. A lei o confere este direito

      • Homem de Direito

        30 de Dezembro de 2017 as 23:10

        Qual magistrado qual carapuça. Ele mesmo é que criou condições para ser humilhado desta forma. Vai acabar mal e porcamente apesar dos esforços do dito Drº Semedo e Drº Gegé para lhe salvar a face. Tanto um como o outro estão na busca de algum dinheiro para safar a vida deles por isso estão a fazer este esforço todo que ninguém lhes liga. Quem vai ligar aquilo que o Gegé e o Semedo tem a dizer sobre isto?. Autênticos mercenários. O presidente do S.T.J já lhe meteu na ordem. E ele que não se atreva a desafiar o presidente porque a humilhação ainda pode ganhar contornos mais absurdos. Quem diria que um presidente fosse humilhado desta maneira. Ele mesmo é que procurou. Prcuró encontró.

        • Púmbú

          1 de Janeiro de 2018 as 11:00

          … Acho que estamos a assistim uma parte de um jogo bem arquitetado e não a humilhação do presidente… Veremos dentro em breve um novo tribunal constitucional no nosso país.

  2. Stp

    30 de Dezembro de 2017 as 13:56

    É para acabar com abuso.
    Força Supremo Tribunal de Justiça, força Dr. Silva Cravid. Bom trabalho.

  3. Obrigada presidente do supremo

    30 de Dezembro de 2017 as 15:48

    Novidades, claro que é inconstitucional o acto do presidente da República, enquanto o projecto de lei estiver, no actual tribunal constitucional. Os gajos do ADI, têm que ter calma, vamos cumprir lei. Só espero que o ADI não vem fazer como fez nas eleições presidenciais. Inventaram confusão para distrair povo e não cumpriram lei. Só espero que o Silva não recue. Força senhor presidente do supremo tribunal constitucional e outro pormenor, podem fazer batota na votação na rádio para PT ganhar, mas td gente sabe que a grande figura do ano é Silva. Obrigado tribunal… Se precisarem de um gajo que não tem medo dos gajos do partido de Messias vem ter comigo liga para 999999 22222, número de liberdade para defender a democracia

  4. boca pito

    30 de Dezembro de 2017 as 16:01

    No contexto Democrático de STP, dos quatro pilares que suportam o referido regime político, apenas um (Os tribunais) com o actual Presidente a cabeça, está funcionando correctamente pela observação as Leis desta República. Um bem haja ao povo deste país.

  5. Cláudia

    30 de Dezembro de 2017 as 16:08

    Isto é mais que lógico, se não for o tribunal a declarar inconstitucionalidade desta norma quem mais poderia. E bom que fique claro que o presidente do supremo tribunal, só declarou inconstitucional desta norma pk grupo de senhores deputados da oposição é que pediram o presidente do supremo para analisar, e penso que ainda não está analisado, não se percebe pk k os gajos do Messias estão com tanta pressa. Tenham calma. A lei é igual para toda.

  6. carlos pedroso

    30 de Dezembro de 2017 as 17:11

    Tela Non sempre connosco e nós contigo.
    Por isso,
    Um reparo, sff corrigir as palavras :
    ” legis” não seria “leis”
    ” diplomata ” seria ” diploma ” no 3º e 4º paragrafo.
    Sorry.

    Já agora uma pergunta para TVS e Joao Ramos:
    Esta matéria não é notícia?

    Boas festas e bias entradas Téla Nón.

  7. Joao Carlos

    30 de Dezembro de 2017 as 17:36

    Que humilhação ! Um Presidente da Republica que viola as Leis do Estado que jurou defender…. O senhor Evaristo de Carvalho devia ter a dignidade e pedir a sua demissão imediatamente… Um homem com a idade deste senhor devia ser exemplo para os mais novos… Que vergonha !

  8. Wandax

    30 de Dezembro de 2017 as 17:54

    Pau Mandado!!!!

  9. Nganha pachença

    30 de Dezembro de 2017 as 18:34

    Patrice Trovoada quer Ruandizar stp. Está a fazer de tudo para que haja agitação social para assim esconder o fracasso da sua governação. Pior governação de que há memória no nosso país. Patrice vai matar saotomense! Ele armou-se até aos dentes. Ele sabia quais eram as suas intenções. A crise está instalada. O desfecho será catastrófico. A responsabilidade será do Patrice Trovoada e do ADI, porque o coitado do Evaristo faz o que eles lhe mandam fazer. Faz -me lembrar quando o Evaristo renunciou ao cargo do presidente da assembleia só porque o Patrice assim o exigira. Patrice é diabo em forma de gente!

  10. Aldinha

    30 de Dezembro de 2017 as 19:01

    É muito bem feito!!!! Alguém tem que colocar ordem neste país. Que brincadeira é esta? O senhor Evaristo já tem idade suficiente para ter juízo e dar exemplos aos outros mais novos sobretudo porque é presidente da república. Se o senhor não tem condições para ocupar o lugar pede a sua resignação e vai cuidar dos seus netos. Que pouca vergonha é esta? Como nacional deste país já estou com vergonha de tudo isto. Isto é uma humilhação para todos os cidadãos deste país. Mexe com o corpo Homem!!! Dá um murro na mesa e coloca o senhor Patrício Trovoada no seu lugar e tenta terminar o seu mandato com alguma dignidade. Peço ao povo de S.Tomé que ajude este homem já de uma certa idade a terminar o seu mandato com alguma dignidade ou caso contrário iremos para eleições gerais já no princípio do próximo ano para acabar com esta brincadeira toda. Mas que raio de coisa. O senhor Patrice Trovoada quer todo o poder para ele??? Ele que vai mandar na roça do pai dele e deixa este povo em paz. Que raio de homem!!!! Peço desculpa se ofendi alguém mas já estou farta de tudo isto. Já estou farta de ser humilhada por estes políticos. Se o senhor Evaristo não consegue dar conta do recado e transformou-se num problema em vez de alguém que transmite tranquilidade e equilíbrio pede a sua resignação e vai para aposentação. Ninguém lhe mandou candidatar para este cargo. O senhor é que correu com esperteza a mando do Patrice Trovoada para concorrer. Já chega!!!! Estou farta de tudo isto e quero que os meus filho vivam num país com alguma decência e respeito.
    Tenho dito.
    Alda

    • Quidide

      31 de Dezembro de 2017 as 16:12

      Faço das suas as minhas palavras cara Aldinha. O caos de facto instaurou-se no arquipélago. Deus nos livre desse Lúcifer. Que raio!
      Que Deus nos conceda a sua Paz.

  11. Joca Dóxi

    30 de Dezembro de 2017 as 19:20

    ELEIÇÕES GERAIS JÁ!!!! PRESIDENCIAIS, LEGISLATIVAS E AUTÁRQUICAS AO MESMO TEMPO. JÁ!!!!! É a única forma de resolver todos estes problemas. E antes disto uma entidade externa deve rever e vistoriar todo o sistema de cadastro eleitoral que foi recentemente feito.

    • Liba Liba

      30 de Dezembro de 2017 as 23:17

      Eu subscrevo totalmente. Eleições gerais já!!!!! Eu quero comer dinheiro do Patrice. Ele está com muito combú na burra preparado para estas eleições que vem. Eu quero a minha parte também. Eleições gerais já!!!!!! Eleições gerais já!!!! Aproveita-se para mandar Evaristo para casa. O Homem já não aguenta. É uma forma de Evaristo sair da presidência com alguma dignidade depois do Silva Cravid ter metido ele na ordem.

  12. X e Y

    30 de Dezembro de 2017 as 20:20

    Evaristo e Patrice vai nos matar!!!! Escutem isto que eu estou a dizer. Eles são maus. O Evaristo não era assim. Associou a um homem maléfico e estamos desgraçados. Eles vão nos matar.

  13. Pedro Costa

    31 de Dezembro de 2017 as 6:11

    Sou leigo nesta matéria. Se a casa da justiça diz o que diz, partimos do princípio que não podem e nem devem meter os pés pelas mãos. Qualquer tomada de posição deve assentar em princípios básicos do direito e da lei.
    Neste contexto estou solidário convosco. Alguém tem de enfrentar esta máfia e dizer aos outros que estão errados e não se limitar em dizer constantemente, sim senhor ou bater as mãos nas costas. Que aprendam a respeitar a lei e andarem pelas linhas direitas.
    Força e muita coragem ao Dr. Silva aos seus conselheiros.Este país precisa de um Supremo Tribunal de Justiça forte e coeso. Sejam implacáveis.

  14. Ninguém está acima da Lei

    31 de Dezembro de 2017 as 7:57

    O Artigo 122 da Lei Måe da Republica manda o seguinte: As decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades.

  15. Revoltado

    31 de Dezembro de 2017 as 9:18

    Telanon, faça um artigo sobre essa droga da mudança de horas em São Tomé e Príncipe, por favor!
    Nunca vi coisa mais sem noção!!!!
    Estamos no Meridiano de Greenwich ou Meridiano Principal do mundo.Por isso temos horas TMG! Isto é um produto turístico! Essa gente que anda a volta do PT, não conseguem ver isso? Estar na latitude zero, situados no Equador, é um factor de vantagem comparativa sem igual, que por prepotência de um grupo de larápios vamos desperdiçar.Há pessoas que se recusam a sair do Gabão!!!!!

    Malditos!!

  16. Ninguém está acima da Lei

    1 de Janeiro de 2018 as 10:16

    Oposição, acordem !!! A unica saida que têm é unirem-se em bloco para as eleicoes de 2018. A tentativa de criação fraudulenta deste tribunal inconstitucional,conjugada com a criação ilegal da sua comissão eleitoral, adicionada aos meios do estado que estão em seu poder,combinada aos órgãos de comunicação social do ADI: rádio nacional, TVS, criativos, Máximino Carlos, Abílio Neto, etc, darão ao ADI a maioria qualificada, e vocês, ja eram…

    • Orçamento do Cidadão

      2 de Janeiro de 2018 as 22:15

      Motxi punda fome ska bi..

      Falencia punda divida ska bi–

  17. Verdade

    2 de Janeiro de 2018 as 22:07

    Menos de 10 porcento dos santomenses é que tem acesso a internet e redes sociais, dos quais um numero bastante reduzido é que vota.

    Com Bandeira no novo TC estão reunidas todas as condições para o Governo permanecer eternamente no poder.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Recentemente

Topo