Política

TC confirmou a legalidade das decisões tomadas pelo partido ADI no congresso de Maio

Num acórdão de 4 páginas os 5 juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe, dizem que analisaram o requerimento apresentado pelo partido ADI.

«Requereu que seja anotado no livro do registo dos partidos políticos, a alteração dos seus Estatutos e a comunicação da nova Direcção, resultante do congresso extraordinário desse partido, realizado no dia 29 de Maio…..», refere o colectivo de juízes do Tribunal Constitucional.

O Tribunal Constitucional diz no acórdão que na analise dos autos, o Procurador Geral da República, também foi chamado a se pronunciar.

As citações do Tribunal Constitucional deixam entender, que o Procurador Geral da República, promoveu uma espécie de arquivamento. «Promovendo, entretanto que seja dado baixa a autuação dos presentes autos como espécie de processo(nº12/2019), e que seja depositado em livro próprio a supracitada comunicação…».

O colectivo de Juízes do Tribunal Constitucional, conclui que a promoção feita pelo procurador geral da república, «não teve acolhimento do colectivo deste Tribunal».

Tendo apreciado os autos, os juízes consideraram que com base na sua lei orgânica, o Tribunal Constitucional « é competente para proceder às anotações referentes a partidos políticos e coligações exigidas por lei, e verificar a legalidade da constituição de partidos políticos e as suas coligações, bem como apreciar a legalidade das suas denominações, siglas e símbolos e ordenar a respectiva extinção nos termos da lei».

O Tribunal Constitucional, considera verificada a legalidade de todo o processo em causa, e em consequência decidiu:

«Proceder a anotação das alterações dos Estatutos e da nova Direcção do Partido Acção Democrática Independente (ADI), que resultou do congresso electivo realizado no dia 25 de Maio de 2019, no livro próprio de registo dos partidos políticos deste Tribunal, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e C) dos artigos 4º e 21º número 3, da lei nº8/90 de 21 de Setembro, publicada no Diário da República, nº10, Lei dos Partidos Políticos e do artigo 45º alínea c) da Lei nº19/2017, Lei Orgânica do Tribunal Constitucional».

«E apensar os presentes autos, ao Processo nº6/93 autos de “Processo de Inscrição de Partido Político” – Acção Democrática Independente- conforme consta no Acórdão nº2/94, às fls.687 e 688».

A decisão do Tribunal Constitucional, confirma que o Estado são-tomense sempre reconheceu a existência do partido ADI, nascido na década de 90 do século passado, e na altura com um secretário geral a testa da força política. O historiador Carlos Neves foi o primeiro secretário geral da ADI.

O partido evoluiu, e mais tarde em congresso alterou os seus estatutos, e criou o cargo de Presidente, vice-presidente e um secretário geral. Alterações que foram submetidas ao Tribunal Constitucional, que as anotou no livro. Facto que deu sempre ao ADI, e ao seu corpo directivo, o reconhecimento diante do Tribunal Eleitoral(Tribunal Constitucional). Patrice Trovoada foi o Primeiro Presidente eleito do partido ADI.

Em Maio de 2019, os militantes da ADI reuniram-se em congresso, e dentro da legalidade, segundo a apreciação do Tribunal Constitucional, elegeram Agostinho Fernandes como novo Presidente do partido.

Como manda a lei, a acta do Congresso foi submetida ao Tribunal Constitucional, que em acórdão, confirma para o país e para o mundo, que ADI, o maior partido da oposição em São Tomé e Príncipe, mudou a sua estrutura e liderança. Tem agora um novo estatuto, e um novo líder, Agostinho Fernandes que é coadjuvado por três vice-presidentes. Ponto Final.

Abel Veiga

    6 comentários

6 comentários

  1. Pascoal Carvalho

    9 de Setembro de 2019 as 23:41

    A necessidade de reorganizar internamente as diferentes vertentes nacionais, tem levado a exposição de diferentes fragilidades técnico profissionais de diferentes quadrantes do nosso STP.

  2. Peter Bota

    10 de Setembro de 2019 as 8:44

    Agora vamos unir e deixar de divergências para fortalecer o Partido.
    Deixar de interesses pessoais.
    Há lugar dentro do partido para toda gente. Deixar de ciumes.
    Força Agostinho Fernandes, meta ordem nos rebeldes.

  3. Generosa

    10 de Setembro de 2019 as 11:16

    Fazer congresso no dia 28 de Setembro? Brincadeira senhor Baluba e Abenilde. Só se Agostinho Fernandes nao tenha pulso. Quem manda hoje no ADI é A.F. e mais ninguem. Ele devia fazer uma revira volta na Assembleia e colocar um lider nais moderado e nao bajulador como é o mr. Abenilde

  4. Libreville

    10 de Setembro de 2019 as 15:41

    Acham mesmo que Agostinho Fernandes tem condições para ser líder do ADI?
    Quem elege o líder do Partido são os delegados em representação da grande maioria que é a base do Partido, o líder não surge na secretaria, Agostinho Fernandes, Ganha vergonha e seja inteligente. Nessas condições a base do partido nunca vai te respeitar. Procura outra alternativa de ganhar dinheiro na vida.

    Não deixa se levar por aqueles que vão rir de te mais tarde.
    Se assumires essa liderança não vás ficar por muito tempo, a própria base do partido que vai te tirar dali, la ainda não é teu lugar.
    Vaz passar vergonha, depois não diz que não avisei.

  5. jordão fernandes

    11 de Setembro de 2019 as 7:49

    Tanto o tribunal como o tal dito líder Agostinho são todos farinhas de mesmo tacho. Fazem parte da troika comandada pelo PCD e MLSTP, fundamentalmente o senhor Delfim Neves que é considerado o patrão tanto do tribunal como deste tal Agostinho. Todos estão a aproveitar para ganharem um troquinho nas mão do Delfim e o tal Agostinho é mesmo um vende pátria que se encontra em situação financeira extremamente difícil, depois do próprio PCD e MLSTP terem corrido com o mesmo no BISTP. Correram com ele e agora estão e lhe dar migalhas para desestabilizar o ADI.
    Quando é que se viu um congresso de um partido que tem como missão apenas eleger um presidente. Quem foram os participantes e militantes do ADI que tomaram parte neste congresso. Não houve representantes do Mé Zochi, não houve representante de Cantagalo, Lembá, Príncipe etc. Então quem legitimou este palerma para dirigir um Partido como ADI? Só se foi eleito pelo tribunal. Qum são os membros da Comissão Politica deste partido de Agostinho Fernandes. Quem são os membros do Conselho Nacional do partido de Agostinho Fernandes. Quais são os outros órgão que fazem parte do partido de Agostinho. Será que a partir de agora os partidos se criam com um Presidente olho furado, uma Boca Balança e um Djei?
    Vocês todos do tribunal vão catar água. É melhor irem comendo os vossos envelopes de Rosema com tranquilidade, pois no ADI vocês não mandam nada.
    O Agostinho Fernandes que se põe a pau, pois se continuar a receber o dinheiro para desestabilizar o bom nome do ADI, os militantes do ADI vão lhe dar uma boa lição.
    FORÇA ADI

  6. António cunha dos santos

    11 de Setembro de 2019 as 11:21

    Grande Merd. Então Agostinho e Outros ajudaram Patrice a afundar isto, agora assalta o partido e vem como salvador? Salvador no ADI só a um(1) este deputadozinho da ex-Frente de Libertação de STP

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